O candidato ao Governo do Espírito Santo Helder Salomão (PT) apresentou, na noite desta quinta-feira (13), em Vitória, um plano de governo com 276 compromissos para o Estado. Entre as propostas estão estudos para a implantação da Tarifa Zero, ampliação de consultas e exames especializados pelo SUS, ações de combate ao racismo, proteção aos idosos e medidas voltadas à logística e aos portos.
Durante o lançamento, Helder detalhou 19 das 276 propostas. O evento contou com a participação do senador Fabiano Contarato e da candidata a vice-governadora, Professora Valdirene, ambos do PT.
Segundo o candidato, a elaboração do documento começou em novembro do ano passado e envolveu cerca de 30 encontros, reuniões e conferências com especialistas, representantes da academia, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, entidades e instituições.
O petista afirmou que o plano busca conciliar responsabilidade fiscal e ampliação das políticas sociais.
“O plano expressa o resultado de um debate que foi muito produtivo. Expressa o que será nosso governo: um governo de participação e que vai combinar de maneira equilibrada as contas com a ampliação de políticas sociais”, disse.
Helder também destacou sua proximidade política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se apresentou como candidato apoiado pelo presidente. Segundo ele, uma eventual gestão alinhada ao governo federal poderia contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.
*Portos, economia e reforma tributária*
O plano é dividido em seis princípios norteadores e 11 eixos, que abrangem áreas como saúde, educação, segurança, agricultura, gestão pública, desenvolvimento econômico, cultura, turismo, esporte, mobilidade, habitação e saneamento.
Na área econômica, uma das propostas é criar um Comitê Gestor de Desenvolvimento Portuário e Logístico, com o objetivo de estabelecer uma estrutura permanente de governança para o setor.
Helder também propõe um Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com participação de empresários, trabalhadores, organizações sociais e representantes dos territórios capixabas.
Outra medida prevista é a criação de um Comitê Gestor Estadual da Reforma Tributária, que teria a função de elaborar estratégias para enfrentar os impactos da mudança no sistema tributário e coordenar a transição.
Na relação com os servidores públicos, o plano prevê uma Mesa Permanente de Negociação Coletiva com entidades sindicais para discutir condições de trabalho e recomposição salarial, respeitando os limites financeiros do Estado.
*Saúde e proteção social*
Na saúde, o candidato propõe ampliar a oferta de consultas e exames especializados pelo SUS e criar uma rede estadual de atendimento a pessoas neurodivergentes, com diagnóstico, acompanhamento e suporte às famílias.
O documento também prevê uma política estadual de saúde voltada à população LGBTQIA+, além de um pacto estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres e prevenção de feminicídios.
Entre as propostas sociais estão ainda a criação de um Programa Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional e do Programa Viver Bem, voltado à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, abandono e negligência contra idosos.
*Segurança, mobilidade e habitação*
Na segurança pública, o plano prevê o fortalecimento da Força-Tarefa Permanente de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com foco na estrutura financeira das organizações criminosas.
Para a mobilidade urbana, Helder propõe estudos sobre a viabilidade da Tarifa Zero. A análise deverá considerar o marco legal citado no plano e estudos em andamento no governo federal e no Ministério Público de Contas. O documento, porém, não estabelece prazo para uma eventual implantação.
Na habitação, a proposta é revisar o programa habitacional estadual, incluindo subsídios para aquisição de materiais de construção e iniciativas de formação de mão de obra.
O plano também prevê a institucionalização dos Centros de Referência das Juventudes como política permanente de Estado, além da ampliação de ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
*Educação, turismo e participação social*
Na educação, Helder propõe avaliar e atualizar o sistema de gestão democrática e participativa, com medidas relacionadas à escolha de gestores e à integração entre escolas, famílias e comunidades.
Na área de participação popular, o candidato propõe criar o Conselho Estadual de Participação Social, com atribuição de acompanhar ações sob responsabilidade do governo estadual.
Para o turismo, o plano estabelece como prioridades a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento do turismo de base comunitária.
O documento reúne 276 compromissos, mas não apresenta prazos de execução para todas as propostas.
