A Associação dos Profissionais do Fisco Tributário da Prefeitura do Município de Vitória (Aprofisco) apresentou denúncia à procuradoria municipal da cidade contra o subsecretário de Receita Clinger Paiva Muniz. A associação alega que o subsecretário viola o código de ética ao instigar instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o Fisco Municipal, acusando-os de desídia, entre outras condutas inadequadas ao serviço público.
Segundo processo instaurado pela Aprofisco, o subsecretário teria cortado o ponto de um auditor fiscal, enquanto este estava substituindo férias de outro servidor, mesmo sabendo que a legislação desobriga auditores ao ponto. Além disso, o subsecretário teria acusado indevidamente este mesmo auditor de fiscalizar indevidamente empresas que estariam reservadas a uma portaria de autorregularização de tributos.
Em processo administrativo, a Aprofisco afirma que “o subsecretário de Receita procura agir de forma a tentar impedir a fiscalização municipal de fazer o seu trabalho, coagindo-a a se omitir, com objetivos de natureza político-partidária”. O subsecretário, por sua vez, teria escrito uma mensagem ao gabinete da Secretaria da Fazenda alegando que “alguns auditores farão o caminho mais prejudicial à administração do prefeito Pazolini”.
A Aprofisco enviou duas denúncias, uma de infração disciplinar e uma de violação ao código de ética. O parecer da Procuradoria Municipal de Vitória (PGM) trouxe uma defesa ao subsecretário de Receita alegando que as acusações que Clinger Paiva Muniz fez ao Fisco são fruto de sua personalidade. “Malgrado os textos do Sr. Subsecretário contenham muitos adjetivos, esse recurso estilístico já é conhecido no âmbito da Administração Municipal, constituindo, salvo equívoco, um desdobramento da própria personalidade do referido agente público, sabidamente proativa, expansiva, sincera e veemente nas suas colocações”, consta no parecer assinado pelo subprocurador de Vitória, Ricardo Grillo.
Até o momento, as denúncias não foram apuradas pela Prefeitura de Vitória. A Aprofisco tem causas judiciais contra a PMV, pedindo mais participação na gestão e aumento salarial, demandas que não foram bem recebidas pela gestão. No entanto, fontes da Palácio Jerônimo Monteiro dizem que a secretária de Fazenda de Vitória, Neyla Tardin, já teria pedido a exoneração do subsecretário de Receita, mas não conseguiu aval do então secretário de Governo, Aridelmo Teixeira. Essas mesmas fontes alegam que o subsecretário de Receita é protegido pelo político do Novo, indicado por ele, a contragosto da secretária e de outros ordenadores de despesa que já pediram a saída de Clinger Paiva Muniz.
