Uma das 19 pessoas convertidas em réus após o Poder Judiciário aceitar a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) é o ex-secretário da Fazenda do estado capixaba, Rogelio Pagoretti Caetano Amorim.
Ele é suspeito de integrar um esquema criminoso que causou, com fraudes, prejuízos milionários. Rogelio já havia sido preso anteriormente, na primeira fase da operação Decanter, em julho de 2022.
Ele e os demais investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes, com o agravo da participação de agentes públicos.
Segundo informações do MP-ES, os denunciados organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal, voltado à supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de vinhos.
Apenas nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário estadual da ordem de R$ 300 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. As penas dos crimes imputados aos denunciados, somadas, podem chegar a 65 anos de reclusão.
Também são réus na ação os contadores Geraldo Ludovico, Adriano Badaró Albano, Guilherme Tarcisio Silva e Joabe Lopes De Souza; o delegado Henrique Couto Vidigal, lotado no 17º Distrito Policial de Cariacica, além de Otoniel Jacobsen Luxinger, Adilson Batista Ribeiro, Ricardo Lucio Corteletti, Gessio Oliveira Pereira, Sergio Ricardo Nunes de Oliveira, Ramon Rispiri Vianna, José Gabriel Paganotti, Frederico de Lima e Silva Leone, Wagney Nunes de Oliveira, Alexandre Soares de Oliveira, Hugo Soares de Souza, Henrique Couto Vidigal e Givanildo Padilha de Avila Siqueira.
“Analisando todo o conteúdo dos autos verifico que estão presentes todos os requisitos necessários à propositura de ação penal (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria). Portanto, há “justa causa” para a persecução penal em Juízo”, diz, na decisão, o juiz Flávio Jabour Moulin, da 6ª Criminal de Vila Velha.
