quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Deputado Callegari apresenta medidas contra invasão.

 

Projeto visa Integrar as forças de segurança, responsabilizar invasores e coibir ocupação ilícita nas faixas das estradas sob domínio do Estado

Uma proposta do deputado estadual Wellington Callegari vai unir Polícia Militar (PM-ES), Corpo de Bombeiros (CBM-ES), Polícia Civil (PC-ES), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) num esforço para proteger a ocupação ilícita de rodovias do Estado. A ação está prevista no Projeto de Lei (PL) 22/2024, que cria a política estadual de segurança pública nas faixas de domínio e nas lindeiras dos trechos estaduais e municipais, bem como das rodovias

federais delegadas ao Estado do Espírito Santo.

A iniciativa do deputado Callegari (PL) é um complemento às normas de uso e de polícia administrativa atualmente em vigor. “Em caso de ocupação ilícita da faixa de domínio, a autoridade administrativa que primeiro tomar ciência do fato deverá providenciar comunicação imediata às forças policiais com atribuição para intervenção e proteção do patrimônio”, determina a matéria.

Feita a comunicação, o procedimento proposto pelo parlamentar inclui a elaboração de um relatório por parte da autoridade comunicante, que poderá ser complementado pelas demais autoridades com poder de polícia. Esse relatório deverá ser compartilhado com todas as instituições envolvidas na fiscalização. O projeto de lei também prevê medidas de recuperação das faixas de domínio público invadidas por terceiros, de investigação e punição dos infratores.

“Trata-se de uma política pública que unifica as ações e as medidas de segurança nas estradas estaduais, bem como nas estradas federais delegadas ao Estado do Espírito Santo em diferentes áreas, como infraestrutura, logística, segurança pública e meio ambiente. A proposta instrumentaliza os meios necessários para coibir situações de ocupação ilícita das faixas das rodovias em todo Estado”, acentuou o deputado.

“Não se resume apenas ao aspecto dominial, pois objetiva a preservação de vidas humanas em zonas arriscadas de trânsito, bem como a proteção do patrimônio estatal. A combinação de medidas preventivas e repressivas aos invasores, inclusive com a exclusão dos identificados nos programas sociais estaduais, poderá inibir ocupações ilícitas nesses espaços. Também permitirá a integração de ações para assegurar a vida e a integridade física dos cidadãos nesses locais”, complementou Callegari.

A proposta tramitará pelos colegiados de Justiça, Infraestrutura, Segurança e Finanças antes de ser votada pelo conjunto dos deputados em plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa

Matéria relacionada

Criança sofre queimaduras após ser esquecida por 4 horas dentro de carro em Linhares

Criança sofre queimaduras após ser esquecida por 4 horas dentro de carro em Linhares

Um menino de 4 anos sofreu queimaduras e foi socorrido desacordado após ser esquecido por quatro horas dentro de um carro em Linhares, no Norte do Espírito Santo, na última

Caminhão tomba e mata criança que brincava no quintal de casa em Cariacica

Caminhão tomba e mata criança que brincava no quintal de casa em Cariacica

Um caminhão tanque tombou e matou um menino de cinco anos que brincava no quintal de uma casa no bairro Vila Prudêncio, em Cariacica, no final da tarde desta terça-feira

Projeto do MP enviado à Assembleia para criar mais de 500 cargos

Projeto do MP enviado à Assembleia para criar mais de 500 cargos

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) criará 566 cargos em sua estrutura administrativa. Desse total, só cinco serão efetivos (providos por meio de concurso público). Os outros 561 serão

Câmara Municipal de Vitória vota o Orçamento para a Capital

Câmara Municipal de Vitória vota o Orçamento para a Capital

A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta segunda-feira (16), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2027 como ele veio do Executivo. Para 2027, a receita estimada

BR-101 terá interdições em Ibiraçu e Iconha nesta terça-feira

BR-101 terá interdições em Ibiraçu e Iconha nesta terça-feira

Motoristas que trafegarem pela BR-101 nesta terça-feira (17) devem ficar atentos a duas interdições totais previstas em trechos da rodovia no Espírito Santo. Os bloqueios serão realizados em Iconha, no

Enem 2026: MEC revela datas de gabarito oficial e para divulgação das notas

Enem 2026: MEC revela datas de gabarito oficial e para divulgação das notas

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que o Ministério da Educação (MEC) vai divulgar o gabarito oficial do Enem na próxima quarta-feira (18) e que os resultados oficiais serão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *