quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Conselheiro do Tribunal de Contas do ES, Domingos Taufner fala da carreira, experiências e projetos em entrevista ao Folha da Vila

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingos Taufner, concedeu entrevista ao jornal e site Folha da Vila, e destacou momentos de sua carreira, ter ministrado aulas sobre Direito Constitucional na TV Justiça, o projeto “Semear Cidadania” da Ouvidoria do TCE-ES, e sobre suas experiências em diferentes funções.

Natural de Santa Teresa, região Serrana do Estado, Domingos Augusto Taufner é graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é bacharel em Direito e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e tem pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino Consultime.

Foi membro do Ministério Público de Contas do Estado (2010-2011), presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Vitória (2005-2010); auditor fiscal de carreira do Município de Vitória (1986-2010), vereador de Vila Velha por duas vezes (1989-1996) e agente administrativo no Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (1981-1986).

 

Folha da Vila – O senhor participou do seminário sobre combate à desinformação e a defesa da democracia, em Brasília, promovido pelo STF. Qual a importância de debater esse tema?

Domingos Taufner – Foi um evento muito importante com pessoas de vários setores do Brasil, especialmente das universidades, que falaram um pouco sobre a desinformação, pessoas com muita experiência na área. As notícias falsas (fake news), sempre circularam de boca a boca das pessoas. Só que de um tempo para cá, com as redes sociais, elas passaram a serem reproduzidas praticamente na progressão geométrica. E isso geralmente acontece muito em disputas políticas, mas os efeitos dela têm sido devastadores.

Vou dar um exemplo aqui. Foram distribuídas várias notícias falsas com relação à vacina, especialmente da covid-19. No pior momento, isso acabou não abalando tanto as pessoas vacinarem e viram que era necessário. Mas influenciou muitos pais de crianças não levar os filhos para vacinar. Então, tanto da covid quanto de outras doenças, tem muitas crianças sem se vacinar. E aí há o risco até da volta de doenças que estavam extintas, como a poliomelite, o sarampo, ou outras que podem se aprofundar e se disseminar novamente caso as pessoas não vacinem, especialmente as crianças. Então, isso é um exemplo claro de como uma notícia falsa causa uma devastação.

 

Folha da Vila – O senhor apresentou o projeto “Semear Cidadania” durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO). Qual a importância deste projeto da Ouvidoria do TCE-ES?

Domingos Taufner – É um projeto que a Ouvidoria desenvolveu. Inclusive quando eu assumi a Ouvidoria, início de 2022, já existia esse projeto iniciado na gestão do conselheiro Carlos Hanna como ouvidor. É um projeto que visa o debate com a sociedade sobre a questão das escolas e especialmente incentivando que a escola tenha elementos de cidadania.

E um dos projetos, o que eu apresentei lá, que vai ficar pronto até o final desse ano, é um caderno de orientações sobre combate a violência contra crianças e adolescentes. É um caderno que vai ser distribuído para professores mas também para outras pessoas da área de assistência social, saúde e segurança pública. Basicamente esse caderno orienta principalmente professores e professoras, no meio escolar, a identificar situações de crianças e adolescentes que estejam sendo vítimas de violência.

Violência que acontece muitas vezes dentro do ambiente doméstico, dentro da família, e que as nossas forças de segurança mesmo que tivessem uma eficiência muito grande não conseguiriam captar de maneira fácil aquela violência que ocorre dentro da casa, dentro da residência. Mas na escola podem ser detectadas, pois as crianças acabam comentando com os colegas, com professores, com outras pessoas que trabalham na escola.

Então, a ideia desse caderno é como orientar os professores a identificar a situação de violência, acolher aquela criança adolescente e encaminhar, no caso, para as autoridades competentes, tanto para parte policial, quando houve a identificação de crime, mas também para assistência social e para a área de saúde, para cuidar um pouco dessa pessoa vítima de violência.

 

Folha da Vila – Alguns meses atrás, o senhor ministrou aulas sobre Direito Constitucional na TV Justiça. Como foi essa experiência?

Domingos Taufner – Foram aulas ministradas no Saber Direito, que é um programa que já existe há bastante tempo na TV Justiça. Eu sempre acompanhei muito, especialmente quando me preparei para concurso público. E é um programa importante, e tive a honra de apresentar, especialmente uma experiência que eu tenho por ter sido vereador e também após o curso de Direito ter feito uma pesquisa sobre competências legislativas.

Então foi esse assunto que apresentei, com o tema competências legislativas. Quer dizer, o que cabe, em matéria de lei, a ser feito pelo município, pelo Estado, pelo Distrito Federal e pela União. Então busquei, a partir da Constituição Federal, os vários artigos, e a cada dia falei um pouco sobre esses artigos, sobre interpretação que o Supremo Tribunal Federal dá. Tem situações que são bem cristalinas e delimitadas, mas outras demandam uma certa dúvida.

Lembro, desde a época que exerci o mandato de vereador, algumas leis municipais que foram feitas na época. Vou dar um exemplo da questão das instituições financeiras. Algumas foram depois declaradas constitucionais e outras não. Por exemplo, existia uma demanda no passado com relação aos bancos, do horário de funcionamento, porque o banco atendia pouco tempo presencialmente, e na época não tinha caixa eletrônica, então dava muitas filas. No Brasil, várias câmaras de vereadores fizeram lei para ampliar o horário de funcionamento dos bancos. Mas aí, tempos depois, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o horário de banco é competência de ordem nacional. Não pode cada município ter o seu horário diferente, porque isso geraria problema na compensação de cheques, na época e de outros serviços bancários. Então o banco tem uma característica nacional nessa parte de funcionamento.

Mas teve outras leis, por exemplo, obrigando a instalar portas eletrônicas com dispositivos de segurança para reduzir a chance de assalto. Nesse caso foi entendido pela jurisprudência que era possível cada município regulamentar a forma que o banco seria construído tanto nesse aspecto de segurança quanto aspecto estético.

 

Folha da Vila – O TCE-ES apresentou uma ferramenta para que os cidadãos possam acompanhar a evolução das finanças dos 78 municípios capixabas. Como o cidadão pode usar essa ferramenta a seu favor?

Domingos Taufner – É importante que o cidadão acompanhe o painel de controle. São dados que os municípios e os estados declaram ao Tribunal de Contas, mas que tem um certo grau de confiabilidade desses dados, e eles estão em dia. Pelo menos de um mês para o outro, você já consegue atualizar o sistema. Os dados são muito bem atualizados e a cada dia que passa está aumentando. Até mesmo nós que trabalhamos no Tribunal, tem hora que não conseguimos explicar quais são os elementos que têm aqui, dado o número de dados que a cada dia que passa vai aumentando. Porque a cada dia que passa, o Tribunal recebe mais informações dos municípios.

O cidadão pode usar a seu favor para conhecer um pouco a realidade de orçamento e tudo mais. É importante o cidadão saber que existe um orçamento e que ele não é infinito. Pode até descobrir, por exemplo, se a promessa de um candidato, a prefeito ou outro cargo eleitivo é viável ou não. E também pode ver em que percentuais, como é que o dinheiro está sendo gasto no seu município. E, a partir de olhar os dados nessa ferramenta, pode requisitar informações do município pela lei de acesso à informação e pode saber de maiores detalhes.

Ou também se o cidadão perceber que algum elemento não está condizente, como por exemplo há um grande investimento em obras, mas as obras não estão sendo feitas, aí também ele pode denunciar ao Tribunal de Contas, mas também dependendo do caso pode denunciar na promotoria local. Em regra cada município tem uma promotoria local e que o cidadão pode denunciar: questões de dinheiro público e outras coisas mais.

 

Folha da Vila – O senhor está na vida pública de 1981, tendo inclusive sendo vereador em Vila Velha. Pode falar do seu currículo?

Domingos Taufner – Minha vida pública começou em novembro de 1981, como servidor público na época do IAPAS, que é antecessor do INSS, na Previdência Social. Então, estou completando no próximo mês 42 anos de serviço público. É uma longa carreira.

Nessa época também teve um detalhe. Eu comecei a participar do grupo de jovens da Glória, em Vila Velha, e aí também me despertou para o lado social. Nós tínhamos que fazer alguma coisa para melhorar as coisas e tal. Então, nesse momento, começou a minha vida profissional pública e também começou a minha vida, na realidade, no meio mais social, que me impulsionou muito. Aí eu consegui aguentar os passos seguintes de uma longa caminhada.

Fui auditor fiscal da Prefeitura de Vitória por 24 anos, de 86 a 2010, saindo somente quando eu fiz o concurso para o Ministério Público de Contas. Também tive essa experiência como vereador em Vila Velha de oito anos, de 89 a 96. Foi uma experiência muito rica de conhecer o poder legislativo, quer dizer, onde está a origem das leis. E também tem um detalhe aqui.

Depois passei no concurso do Ministério Público de Contas, que eu fiquei nos anos 2010 e 2011, quando em 2011, então, eu ascendi a condição de conselheiro, porque do Tribunal são sete conselheiros e um deles, obrigatoriamente, é originário do Ministério Público de Contas. O governador escolhe essa vaga, mas entre os procuradores de contas, são apenas três. Então, fui escolhido no final de 2011. Mas só fui escolhido porque entrei nessa lista, por ter passado no concurso. Praticamente exerci todos os cargos. Também atuei como professor de Direito Tributário e Direito Previdenciário, na FDV e na UVV.

 

Folha da Vila – Como a experiência adquirida em todos esses anos ajuda o senhor no seu atual cargo no TCE-ES?

Domingos Taufner – Essa experiência adquirida, que já mencionei, ajuda muito no cargo atual, sem dúvida. Tanto experiência de vida, porque você aprende melhor a cada dia, e lidar com as pessoas, e isso não é fácil, lidar, liderar, administrar conflitos, dificuldades, limitações, mas também principalmente potencializar as qualidades das pessoas. Então isso me ajudou muito a lidar especialmente da minha paciência com as pessoas, e também de conseguir com que elas evoluam profissionalmente. E, é claro, também a experiência profissional desse tempo todo ajuda muito quando vamos debater determinado assunto, quando vamos julgar determinado processo.

Outro ponto também é que consegui reunir um pouco do meu conhecimento jurídico quando lancei, em 2000, a primeira edição, em 2020, a segunda edição, e em 2024 vamos ter a terceira edição, do livro “Manual do candidato e da candidata a vereador(a)”. Nesse livro basicamente, tem uma parte jurídica que é sobre direito eleitoral, sobre o que o candidato pode ou não pode fazer, o calendário eleitoral, enfim, uma série de questões de ordem jurídica.

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