A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Agora, o projeto vai para votação no Plenário da Casa.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado em votação simbólica pelos integrantes da comissão. Entre eles, estavam os capixabas Fabiano Contarato (PT) e Magno Malta (PL), que votaram pela aprovação do texto. O também senador do Espírito Santo, Marcos do Val (Avante), não participa do colegiado.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, fixando o período de até oito horas diárias. O texto ainda prevê o descanso semanal de dois dias, sendo um deles preferencialmente no domingo, sem redução salarial.
Dos 27 senadores presentes, apenas quatro votaram contra a aprovação da PEC na comissão. Rogério Marinho (PL-RN), Jayme Bagatolli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) foram contrários ao texto.
O senador Fabiano Contarato defende que o fim da escala 6×1 é uma mudança necessária para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores.
“Reafirmo meu voto favorável, porque defendo que essa transição preserve integralmente os salários e assegure mais tempo para o descanso, a família e a vida pessoal. É uma questão de dignidade e respeito a quem trabalha”, disse o parlamentar.
Também participante da CCJ no Senado, o senador Magno Malta (PL), também votou pela aprovação da PEC. Em seu discurso durante a sessão, o capixaba cobrou regulamentação para mitigar possíveis efeitos aos empregadores e à economia.
“Queremos o trabalhador descansado, feliz com sua família e não perdendo o seu emprego. Temos que pensar nos menores, nos pequenos empreendedores, fazer isso com celeridade, cobrando de forma incisiva o presidente da Casa”, afirmou.
Já o senador Marcos do Val não participa da comissão, mas disse ser contrário ao fim da jornada 6×1 por entender que é uma “estratégia política do PT” nas eleições. Na avaliação dele, a mudança daria um descanso merecido aos trabalhadores, mas levarias as empresas a contratarem mais e elevar o preço dos produtos.
“Eu sou favorável aos trabalhadores. Eu sou senador de um Estado, se o Espírito Santo decidir que eu vote sim ou não, é decisão do Estado. Mas a minha posição pessoal é que é uma jogada política para direita perder força”, argumentou.
Regra de transição
Durante a votação, o senador Omar Aziz, relator da PEC, rejeitou todas as 36 emendas propostas. Entre elas, estava proposta para que o período de transição para que as empresas se adequem passasse de 14 meses para até 4 anos.
Desta forma, o prazo de transição de 14 meses ficou mantido. Pelo texto, após a publicação da emenda, as empresas teriam dois meses para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. Um ano e meio depois, o máximo de trabalho seria de 40 horas.
Enquanto a adequação fosse realizada, convenções ou acordos coletivos poderiam manter a jornada máxima semanal em 42 horas, desde que mantidos os dois dias de repouso para os trabalhadores. Também é permitido instituir compensação do repouso.
Já Lei complementar poderá criar regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
PEC segue para votação no Plenário
Com a aprovação da CCJ do Senado, a PEC avança e vai para votação no Plenário da Casa. Os senadores aprovaram requerimento para tramitação da proposta em calendário especial para encurtar prazos regimentais.
Antes de ser colocada em votação no primeiro turno, a PEC precisa ser submetida a cinco sessões para discussão do texto no Plenário do Senado.
A votação acontece em dois turnos e, em cada um deles, a proposta precisa receber ao menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.
