Após sinalizar, em primeira mão para a reportagem do Folha Vitória, em dezembro do ano passado, que o antigo Aeroporto de Vitória poderia abrigar a Câmara de Vereadores da Capital, o presidente do Legislativo municipal, Leandro Piquet (Republicanos), divulgou um comunicado nesta sexta-feira (8), em que é informado que a Casa continuará a funcionar em sua antiga sede, na Avenida Beira-Mar.
No texto da nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Câmara, é destacado como impeditivo para a mudança de sede do Legislativo o fato de a Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações (Copea) – órgão avaliador da Prefeitura de Vitória – ter avaliado o espaço que estava sendo negociado pela Casa, via seu presidente, com valores abaixo do mercado imobiliário.
A avaliação feita pelo Copea teria ocasionado a desistência do responsável pela área em alugar o espaço para funcionamento da Câmara, conforme explica a nota divulgada nesta sexta.
“Após diálogo inaugurado na Consulta Pública 01/2023, publicada no diário oficial do dia 09/10/2023, entre a Câmara Municipal, o COPEA (Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações – órgão avaliador da Prefeitura de Vitória) e proponente acerca de avaliação imobiliária, não foi possível prosseguir com o processo de mudança da sede do poder legislativo do poder municipal da capital. Uma vez que o proponente entendeu que os valores sugeridos pelo órgão de fiscalização não levaram em considerações elementos considerados fundamentais para a composição do valor final (custo da operação, valor da reforma, gastos de locação e despesas tributárias)”, diz trecho do comunicado.
Na mesma nota, a Câmara dá por encerrado, pelo menos por enquanto, o processo de mudança para o qual estava se preparando desde o ano passado. E, por fim, ressalta que continuará o diálogo com todos os vereadores da Casa, visando a uma alternativa que “amplie o acesso dos cidadãos aos trabalhos do parlamento”.
“Em razão do exposto, a presidência da CMV dá por encerrado este processo, reafirmando seu compromisso com a readequação estrutural da sede atual. A câmara ainda informa que abrirá diálogo com os vereadores para a criação de novas alternativas que ampliem o acesso dos cidadãos aos trabalhos do parlamento. Dentre elas, o deslocamento dos serviços administrativos da CMV para o Centro de Vitória. E a criação de gabinetes volantes para que os vereadores exerçam suas atividades em diferentes localidades”, conclui a nota.
Possibilidade de aluguel
Em outubro do ano passado, Piquet convocou entrevista coletiva para informar que seria publicado um chamamento público visando à locação de imóvel para abrigar a nova sede do Legislativo da Capital.
Na ocasião, o presidente destacou que um dos principais motivos para a mudança da atual estrutura da Câmara para outro imóvel se devia ao fato de os três prédios – incluindo o plenário – que hoje compõem a casa estarem em condições precárias, impondo riscos aos servidores e à população.
Ele reforçou, também no ano passado, que mudança da sede do Legislativo da Capital estava amparada em um parecer técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea).
No documento emitido em maio de 2023, o Crea apontava uma série de problemas estruturais nos três prédios que formam a Câmara e que estão situados em uma área de cerca de 3.500 metros quadrados.
