A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão Especial que será responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que trata da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (30).
Ao todo, 15 vereadores — totalidade dos parlamentares presentes — votaram favoravelmente à composição da comissão. O colegiado será presidido pelo vereador Rogério Cardoso (Podemos) e terá como relator o vereador Devanir Ferreira, o Deva (Republicanos). Também integram o grupo os vereadores Welber da Segurança (União), Ivan Carlini (Podemos) e Jonimar Santos (PP).
A comissão terá a responsabilidade de avaliar a redação final da proposta, incluindo as alterações sugeridas à Lei Complementar Municipal nº 65/2018, que institui o atual Plano Diretor Municipal. O grupo também poderá promover debates e aprofundar a análise técnica do projeto antes de sua deliberação em plenário.
O presidente da Câmara, Osvaldo Maturano, destacou o papel estratégico do Legislativo na condução do processo, reforçando a importância de garantir participação, responsabilidade e segurança jurídica na construção do novo plano.
“A Câmara vai conduzir esse processo com responsabilidade e visão de futuro. O novo PDM é essencial para impulsionar o desenvolvimento de Vila Velha, mas precisa ser construído com base em critérios técnicos, diálogo com a sociedade e absoluto respeito aos trâmites legais. Nosso compromisso é entregar à cidade um instrumento sólido, que ofereça segurança jurídica, legislativa e administrativa para quem vive, investe e acredita no nosso município”, explicou o presidente.
Segundo Maturano, a atuação da comissão seguirá etapas bem definidas, com foco na transparência, na escuta da população e na análise criteriosa de cada ponto do projeto, evitando decisões apressadas e garantindo a qualidade do texto final.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, com destaque para o desenvolvimento sustentável de novas regiões, a atração de investimentos e a geração de emprego e renda. O texto também contempla medidas de proteção ambiental, regramentos urbanísticos para a orla e a preservação de patrimônios paisagísticos e culturais do município.
