sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo.

 

 

A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar. Estão nessa lista pais e filhos e irmãos.

“Não se trata de uma relação de egoísmo a dois, mas de altruísmo em vista da perpetuação da espécie. Daí a necessidade exclusiva, através do casamento entre um homem e uma mulher”, argumentou o relator Pastor Eurico (PL-PE).

Ele também define o casamento homoafetivo como “objetivo puramente ideológico e antinatural”.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa dos parlamentares contrários ao texto é que ele seja barrado, pois argumentam que tal projeto é inconstitucional.

A ação faz parte de uma ofensiva contra o casamento homoafetivo, que dura mais de um mês no colegiado.

O projeto foi originalmente apresentado, em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, e pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.

A proposta foi então desvirtuada e passou por alterações do relator. O novo relatório, o terceiro, foi apresentado no mesmo dia da votação, nesta terça-feira. O movimento gerou o protesto de parlamentares de esquerda, contrários ao projeto, que alegam quebra de acordo.

“O combinado era criar um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi feito. Não está tendo tempo para discutir ou emendar o projeto”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Supremo reconheceu união LGBT+ em 2011

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.

A oposição diz que o texto resgata a premissa de o Congresso legislar, em mais uma afronta ao STF. “Nem se há direitos (ao casamento homoafetivo) aqui prévios. O que há é gambiarra feita pelo STF. Pela primeira vez, estamos podendo, pela primeira vez, tratar desse assunto”, disse Priscila Costa (PT-CE).

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