O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) condenou o juiz aposentado Carlos Madeira Abad por importunação sexual e assédio sexual, em decisão que também determina a perda do cargo e abre caminho para a cassação da aposentadoria.
O TJ-ES fixou penas que somam três anos e nove meses de reclusão e dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) por assediar mulheres, em sua maioria estagiárias, no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase).
Na decisão, o TJ cita reflexos concretos dos traumas na vida das mulheres assediadas. “O abalo sofrido por uma das vítimas exteriorizou-se em alguns objetivos de sua história de vida. o histórico escolar constitui prova documental do colapso estudantil, apresentando reprovações consecutivas e subsequente evasão escolar universitária a partir do período contemporâneo aos fatos”, cita o texto.
Abad trabalhava no Ciase, embora fosse titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares. O julgamento da ação penal foi concluído ontem após cerca de dois meses, com pedidos de vista de desembargadores, e ocorreu majoritariamente sob sigilo. Ele se tornou réu em junho de 2023 e as denúncias citam fatos de novembro de 2022.
O tribunal também determinou a perda do cargo, o que leva à cassação da aposentadoria. No julgamento, prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Marianne Júdice de Mattos.
A defesa informou que vai recorrer da condenação. Em nota, a advogada Beatriz Aoun disse que respeita a decisão, mas sustenta que há “aspectos fáticos e jurídicos que demandam reanálise”.
O Portal da Transparência do TJ-ES registra que Abad recebeu R$ 34.911,55 brutos em abril. O valor soma remuneração da aposentadoria, vantagens eventuais e vantagens pessoais.
