O autor do ataque a duas escolas que resultou na morte de quatro pessoas em Aracruz, na região norte do Espírito Santo, em novembro de 2022, foi solto nesta semana após passar três anos internado.
O jovem cumpriu o período máximo de internação para menor infrator previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por isso foi liberado. Agora, ele deverá ficar em liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Na época do crime, o autor do ataque tinha 16 anos. Por esse motivo, ele foi sentenciado, em dezembro de 2022, a três anos de detenção socioeducativa. Agora, aos 19 anos, ele foi posto em liberdade.
A promotoria afirmou que “segue acompanhando o caso com toda atenção e sensibilidade devidas”, mas ressaltou que cumpriu o previsto na lei.
De acordo com o órgão, o ECA estabelece regras específicas para a responsabilização de adolescentes que praticam atos infracionais, “incluindo limites claros para a aplicação de medidas socioeducativas”.
O autor do ataque às escolas passou por acompanhamento psiquiátrico durante todo o período de internação, segundo o MP. Ainda conforme a promotoria, “o Estado aplicou as medidas previstas para proteção, responsabilização e ressocialização” do jovem.
A promotoria destacou que “reconhece a dor das famílias e tem absoluto respeito pelas vítimas e por seus familiares”. Porém, o Ministério Público reforçou que “sua atuação é guiada pelo dever constitucional de aplicar a lei de forma equilibrada, buscando responsabilizar, proteger e oferecer caminhos de reinserção social, especialmente quando se trata de pessoas em desenvolvimento”.
“O compromisso do Ministério Público é com a dignidade humana, com a justiça e com a construção de respostas que previnam novas violências, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse o MP-ES em nota. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi procurado por e-mail, mas não deu retorno.
Relembre o caso
Os ataques às escolas de Aracruz ocorreram em 25 de novembro de 2022. Na época, o jovem armado invadiu primeiro a Escola da Rede Estadual Primo Bitti e, depois, atacou o Centro Educacional Praia de Coqueiral — esta uma unidade privada.
Quatro pessoas morreram no ataque, sendo três professoras e uma aluna, e 12 pessoas ficaram feridas. As vítimas foram as docentes Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos; Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48 anos; Flávia Amboss Merçon Leonardo, de 36 anos; e a estudante Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos.
O jovem usou um revólver calibre 38 e uma pistola .40, que pertenciam ao pai dele, um policial militar. Ele também usou roupa camuflada, uma máscara de caveira e um bracelete com símbolo nazista, além do carro do pai para se locomover durante a execução dos ataques.
