A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na manhã de terça-feira (3), uma operação que culminou na apreensão de 51 veículos novos, estocados irregularmente em um estacionamento de supermercado localizado no município de Linhares, no norte do Estado.
A ação de fiscalização foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste, e contou com a participação de seis auditores fiscais da Receita Estadual. Entre os produtos apreendidos estão caminhonetes e carros de passeio de uma única montadora, no valor aproximado de R$ 10 milhões.
O supermercado não apresentou notas fiscais que acobertassem a entrada de mercadorias no estabelecimento. Os veículos seriam de uma concessionária, que estaria utilizando o espaço como depósito. No entanto, o supermercado não tem autorização para funcionar como local de armazenagem de veículos.
Após a conclusão da auditoria, será lavrado auto de infração, para aplicação de multa e recolhimento do imposto devido. A estimativa, tendo como base o valor da mercadoria, é que o auto de infração chegue a R$ 3 milhões.
“Cabe à Receita Estadual assegurar o cumprimento rigoroso da legislação tributária, promovendo a justiça fiscal e a concorrência leal entre os agentes econômicos”, destacou o auditor fiscal Cristiano Ferreira, que liderou a operação.
