A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha está em curso e traz uma série de atualizações voltadas à sustentabilidade e ao ordenamento urbano. Embora o PDM não discipline diretamente o licenciamento ambiental – prerrogativa do Código Municipal de Meio Ambiente – o novo texto trará diretrizes que fortalecem a articulação com a Lei Complementar nº 1073/2023, que institui a Lei Geral de Licenciamento Ambiental do Espírito Santo.
A expectativa é que o novo PDM contribua para consolidar uma gestão mais eficiente do território e mais coerente com os níveis de impacto ambiental das atividades econômicas. O documento dará suporte normativo a instrumentos como o Licenciamento Municipal por Adesão e Compromisso (LMAC), previsto no Código de Meio Ambiente do município, que já vem sendo adaptado à nova legislação estadual.
“A revisão do PDM representa mais do que uma simples adequação legal. É um compromisso de respeito ao meio ambiente e de estímulo ao empreendedor que prima pelo trabalho correto e responsável. Vila Velha está mostrando, com essa iniciativa, que é possível conciliar desenvolvimento e sustentabilidade, provando que o crescimento urbano pode coexistir com a preservação ambiental”, enfatizou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.
Segundo o prefeito, um dos principais avanços da política ambiental do município é a adoção do LMAC, que garante maior celeridade e simplificação dos trâmites para empreendimentos de baixo impacto, sem abrir mão da responsabilidade técnica.
“No modelo LMAC, o empreendedor se compromete formalmente a cumprir as normas ambientais, por meio de autodeclaração e da apresentação de documentos como o Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) e o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE). Essa abordagem possibilita a emissão da licença em um único ato, promovendo a legalidade e incentivando a regularização, especialmente para pequenos negócios. Nesse contexto, o município continua a desempenhar seu papel de fiscalização, assegurando que as normas sejam efetivamente cumpridas pelas empresas”, explica.
E o prefeito completou: “Vila Velha está colocando a sustentabilidade em prática, com um modelo de licenciamento mais inteligente, mais rápido e mais justo. É a cidade virando referência também na forma de se preparar para o futuro e de cuidar do seu território. Ao incorporar ferramentas modernas como o LMAC, estamos dando agilidade ao setor produtivo sem perder de vista a nossa responsabilidade com o meio ambiente”.
Nesse contexto, o novo PDM reforça as diretrizes que orientam o uso e ocupação do solo urbano e estabelece parâmetros que deverão dialogar com os procedimentos do licenciamento ambiental, que seguem disciplinados pelo Código Municipal de Meio Ambiente.
“O novo PDM vai trazer orientações urbanísticas mais alinhadas com a política ambiental vigente, o que fortalece nosso trabalho. Ao integrar essas diretrizes com as exigências do Código de Meio Ambiente e da Lei Estadual, Vila Velha se torna um exemplo de gestão equilibrada entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel.
Revisão do PDM
No dia 30 de junho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2.427/25, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, que cria a Comissão Técnica Municipal de Estudos para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento territorial da cidade e sua revisão periódica é obrigatória por lei. A última atualização do PDM de Vila Velha aconteceu em 2018 e, desde então, a cidade passou por profundas transformações urbanas, econômicas e sociais.
A nova Comissão será vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu). Participarão do colegiado representantes de todas as secretarias municipais, com foco técnico e ênfase em escuta ativa da sociedade canela-verde. Também estão previstas reuniões comunitárias, audiências públicas e análises técnicas para garantir que a atualização do PDM seja realista, sustentável e com participação da sociedade.
