O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) acatou, na noite desta quarta-feira (19), o recurso da Prefeitura de Vila Velha e liberou novamente as obras turísticas no Morro do Moreno. Após duas decisões judiciais desfavoráveis, a administração municipal recuperou a autorização para iniciar as intervenções.
As obras estavam prontas para começar após a obtenção das licenças ambientais, mas proprietários da área moveram uma ação de desapropriação indireta. Eles alegam que restrições ambientais e intervenções do município teriam causado perda econômica da propriedade. No processo, também pediram uma tutela provisória para impedir o início dos trabalhos.
A decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira aponta incompatibilidade entre pedir indenização por desapropriação indireta e, ao mesmo tempo, tentar barrar a obra. “A desapropriação indireta pressupõe apossamento do bem pelo Poder Público, tornando incompatível pedir indenização e simultaneamente buscar proteção possessória”, destaca a magistrada.
Ela também ressalta que as intervenções têm caráter turístico e urbanístico, são de interesse coletivo e já contam com decretos de utilidade pública. Além disso, a área é classificada como “Área de Preservação Permanente” e não vem sendo utilizada pelos proprietários, o que tornaria a medida de proteção possessória sem utilidade prática.
Caso haja direito a indenização, afirma a decisão, o pagamento poderá ser feito ao final do processo, devidamente corrigido.
A desembargadora ainda pondera que a paralisação pode gerar prejuízos econômicos à administração municipal, como perda de recursos, desmobilização contratual e riscos geotécnicos para a população.
Entenda o caso
O impasse começou quando proprietários de uma área no Morro do Moreno acionaram a Justiça alegando que o município teria restringido o uso do terreno ao longo do tempo devido às normas ambientais e às obras realizadas no local. Eles pediram indenização e também tentaram impedir as melhorias turísticas planejadas pela Prefeitura.
Na primeira instância, a Justiça determinou a suspensão das obras. A Prefeitura recorreu ao Tribunal, argumentando que o local é de interesse público, que as intervenções são importantes para o turismo e que a interrupção causaria prejuízos ao município e aos frequentadores do morro.
