O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou nesta segunda-feira (11) o fim da cobrança de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, a partir da meia-noite do dia 22 de dezembro. A decisão foi tomada com o objetivo de reduzir o custo de vida para os capixabas e dar continuidade aos investimentos nas vias.
A gestão das duas vias passará a ser de responsabilidade exclusiva do Estado, por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).
Em coletiva de imprensa, o governador explicou que a decisão foi tomada com base no custo da operação, que permite que o Estado assuma a gestão das vias. “Temos uma obra que foi feita há 25 anos e pela qual os capixabas já pagaram. Hoje o Estado é organizado e com contas equilibradas. Os equipamentos já estão pagos, por isso decidimos por não sobrecarregar a sociedade com mais pedágios”, explicou.
Casagrande também destacou que a mudança representa uma economia de R$ 100 milhões por ano para os capixabas. “É uma decisão que vai beneficiar toda a população”, afirmou.
A Ceturb-ES vai conduzir o processo de licitação para a contratação dos serviços necessários à gestão da ponte e de trecho da rodovia. Em breve, será publicado o edital para a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas e pontos de iluminação pública da Terceira Ponte, Ciclovia da Vida, acesso às Praças de Pedágio e do Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU).
De acordo com o Governo do Estado, os serviços existentes terão continuidade e serão prestados pelo governo. Um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo para selar a nova decisão.
A Ceturb vai conduzir o processo de licitação para a contratação dos serviços necessários à gestão da ponte e de trecho da rodovia. O governador também anunciou o planejamento de ampliar a Ciclovia da Vida.
“Tomamos a decisão com base no custo da operação, que permite que a gente assuma a gestão da via. Nesta terça-feira, abrimos o edital da contratação de serviços e o Estado assume toda a operação. A Fipe [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas] está fazendo estudos para que a gente possa fazer o trevo de Ponta da Fruta e a ampliação da Ciclovia da Vida até Guarapari.”, afirmou.
O anúncio acontece em meio a uma disputa judicial. A Rodosol ingressou com uma ação, em caráter de emergência, solicitando a prorrogação da concessão até que seja feito o reequilíbrio econômico financeiro do contrato ou que o governo do Estado pague a dívida de R$ 351 milhões devida à empresa. O pedido ocorreu a 13 dias do encerramento do contrato de 25 anos.
A dívida foi apurada pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), contratada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) em 2020, a quem compete fazer o encerramento do contrato de concessão. E foi informada pelo governo do estado ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
