A recente realocação de uma unidade de ensino técnico de Vila Velha para Vitória gerou um cenário de desafios para os estudantes envolvidos. A mudança, que ocorreu devido a uma decisão judicial de despejo, resultou em 27 queixas formais registradas junto ao Procon Vila Velha, evidenciando a necessidade de mediação para a resolução dos impasses.
Diante da impossibilidade de um acordo consensual nas audiências do Procon Vila Velha, o caso será encaminhado para o Poder Judiciário. Esta etapa buscará determinar se a mudança de endereço da instituição respeitou os direitos dos consumidores e se as cláusulas contratuais foram aplicadas de forma justa, considerando o impacto social e econômico gerado aos alunos.
O principal pleito dos alunos era a manutenção de um espaço provisório de atendimento em Vila Velha, especialmente para aqueles em fase de conclusão de curso, visando minimizar os impactos em suas rotinas.
Durante as audiências de conciliação promovidas pelo Procon, a instituição de ensino apresentou alternativas, como descontos nas mensalidades para a continuidade dos estudos na nova sede em Vitória, a liberação gratuita de documentação para transferência e a opção de cancelamento contratual sem multa. Contudo, a recusa em reembolsar valores já pagos referentes a meses sem prestação de serviço foi um ponto de discórdia, agravando a insatisfação dos consumidores.
Um dos aspectos mais questionados pelos alunos foi a falta de comunicação prévia sobre a mudança. Muitos afirmam que a decisão de estudar na instituição foi pautada pela localização em Vila Velha, e a alteração repentina, sem aviso antes das rematrículas, desconsiderou o planejamento de vida de muitos, incluindo mães, trabalhadores e estudantes de baixa renda que dependem da proximidade para conciliar suas responsabilidades.
A análise do Procon Vila Velha indicou que, embora os contratos possam prever a possibilidade de mudança de endereço, a transferência para uma cidade distinta pode configurar uma desvantagem excessiva ao consumidor. Tal situação, conforme o Código de Defesa do Consumidor, pode tornar nulas cláusulas contratuais que afrontem a boa-fé e gerem desequilíbrio na relação de consumo. A falta de comunicação formal sobre alterações nas datas de início das aulas também foi um fator de descontentamento.
Caso será encaminhado à Justiça
O superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, afirmou que o órgão esgotou todas as possibilidades de conciliação. “O consumidor não pode ser surpreendido dessa forma. Por isso, buscamos o diálogo e uma solução equilibrada. Mas quando há indícios de cláusulas abusivas e prejuízos coletivos, o caminho passa a ser o Poder Judiciário”, declarou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, destacou que a qualificação profissional é instrumento de transformação social. “Educação técnica é porta de entrada para o mercado formal de trabalho. Estamos falando de pessoas que organizaram suas vidas para conseguirem estudar. Por esta razão, situações como essa precisam ser tratadas com responsabilidade e respeito, em defesa daqueles que foram prejudicados”, afirmou.
