A prefeitura de Vila Velha interditou o quiosque do Vitalino, na Praia de Itaparica, em Vila Velha. Vídeos e fotos compartilhados nas redes sociais mostram funcionários da prefeitura recolhendo itens como cadeiras, mesas e bancos de madeiras do quiosque, que foram colocados em um caminhão.
Agentes da Guarda Municipal participaram da ação. O Instagram do quiosque publicou que não haverá festa de ano novo no local.
Na última sexta-feira (27), a prefeitura de Vila Velha já havia realizado uma ação na Praia de Itaparica com o objetivo de garantir que os quiosques cumpram as determinações da Portaria Conjunta Nº 001/2024, que estabelece regras para funcionamento e organização desses estabelecimentos.
A ação foi realizada pelas equipes municipais das secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Saúde, com o apoio da Guarda Municipal. A operação iniciou pelo Quiosque Vitalino e pelo Quiosque Marimar, onde foram identificadas diversas irregularidades. Além disso, mesas, bancos e cadeiras irregulares foram recolhidos.
Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades no Quiosque Vitalino, incluindo o avanço irregular sobre a restinga. A área protegida, delimitada por mourões e sisais, foi alterada, causando a regressão da área estabelecida pela prefeitura.
Essa ação configura possíveis infrações à Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro, que define as restingas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e proíbe a supressão, o uso e a ocupação do solo nesses locais.
Além disso, é possível que tenha ocorrido violação de legislações municipais voltadas à proteção ambiental. Diante disso, os fiscais de Meio Ambiente aplicaram sanções administrativas e notificaram o responsável para que a área fosse imediatamente regularizada.
Também foi identificado que no Quiosque Vitalino havia dois banheiros químicos instalados pelo proprietário sem solicitação da prefeitura, o que contraria as normas vigentes. Os banheiros foram retirados pela fiscalização.
Ainda foram verificadas inadequações nos quiosques Vitalino e Marimar em relação ao número de mesas, cadeiras e toldos, que ultrapassavam os limites permitidos pela Portaria Conjunta Nº 001/2024. Como medida, os fiscais de Posturas aplicaram notificações, autos de infração e apreensões de materiais que estavam em excesso.
