As obras do Cais das Artes devem ser retomadas ainda no mês de abril. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que se reuniu com representantes do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER) e da Dan Engenharia — empresa que irá auxiliar o DER na fiscalização da obra — na segunda-feira (1º).
“A informação que temos é que o consórcio responsável começou a parte de montagem do canteiro de obras e está fazendo a limpeza e o diagnóstico dos problemas causados pelo tempo de paralisação. Assim que for concluída esta etapa a obra deverá ser retomada”, disse o auditor Guilherme Fernandes.
Esta foi a primeira reunião do grupo após a assinatura do acordo para retomada dos trabalhos, em junho de 2023 — a expectativa é que sejam realizadas encontros mensais para acompanhar o desenvolvimento da obra.
No encontro inicial, auditores apresentaram como será realizada a fiscalização, na forma de acompanhamento, durante a retomada da obra. Sobre o trabalho, Fernandes destaca que se trata de uma fiscalização indireta da obra.
“Como é um acompanhamento em tempo real, a gente não pode se sobrepor ao órgão estadual e fazer algo que eles deveriam fazer. Contudo, ao verificar se a fiscalização do DER está sendo feita corretamente, de forma indireta, nós garantimos que a obra está seguindo da forma correta, respeitando prazos, custos e qualidade”, detalha o auditor.
Internamente, auditores chamam o formato de fiscalização ‘em tempo real’. O acompanhamento é feito de forma contínua, sendo possível apontar e corrigir eventuais erros antes da conclusão da obra. O trabalho do TCE-ES é verificar, essencialmente, se o andamento do projeto atende os requisitos de prazos, qualidade e pagamentos definidos no projeto e contratos já assinados.
Para a secretária de Fiscalizações do TCE-ES, Flavia Holz, este modelo de fiscalização é adequado para obras de grande porte e complexidade, caso do complexo cultural. “Esse é o objetivo do Tribunal de Contas. Acompanhar de perto esse processo do cumprimento do acordo, para que a gente finalmente tenha a conclusão do Cais das Artes”, afirma.
Fiscalização
Segundo informações do Governo do Estado, a primeira fase das obras, prevista no contrato, será a execução dos serviços de reforma, reparação e recuperação das instalações já construídas, necessárias para a continuidade do projeto.
No entanto, antes da retomada oficial das obras, será realizada uma análise dos documentos relativos à contratação e às medições — incluindo relatórios, ensaios tecnológicos e outros documentos que a equipe julgar necessários. Também serão realizadas inspeções in loco.
“A equipe [de auditoria] foi apresentada formalmente ao DER. E ela, a partir de agora, vai continuamente analisando os documentos que comprovam que a obra está sendo feita adequadamente”, explica Holz.
A auditoria tem como foco três requisitos principais:
• Prazos: verificar se o andamento da obra é compatível com o prazo previsto para execução do contrato.
• Qualidade: verificar se os materiais serviços e equipamentos utilizados para execução dos serviços é compatível com as especificações contidas nos documentos da contratação.
• Pagamentos: verificar se os valores das medições correspondem no máximo ao valor dos serviços executados no período considerado.
O modelo de fiscalização adotado já foi utilizado em outras grandes obras no Estado, como o Hospital Geral de Cariacica e a Penitenciária de Vila Velha.
“Esse tipo de fiscalização é muito positivo porque quando verificamos que há algo incorreto, os responsáveis logo buscam corrigir. Logo, ele evita que a irregularidade aconteça. E isso é bem melhor do que quando a fiscalização é feita depois da obra pronta – você até aponta os erros, mas o responsável, muitas vezes, não tem tempo para corrigir”, compara o auditor Guilherme Fernandes.
A obra no Cais das Artes teve início em abril de 2010, porém o contrato inicial foi rescindido no ano de 2012. Em junho do ano passado, o Governo do Estado e o Consórcio responsável pela construção assinaram um acordo para a retomada e conclusão dos trabalhos — a previsão é que a conclusão dure 30 meses, a contar da época da assinatura.
