O novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderá ser emitido em cartórios e em todos os 78 municípios do Espírito Santo a partir desta segunda-feira (1º). Atualmente, na chamada fase piloto, o documento já foi emitido por, aproximadamente, 300 pessoas no Estado. E, segundo a Polícia Científica (PC), tirar a primeira via da carteira não tem custo.
“Caso haja necessidade de emissão de outra via por outro motivo, que não a renovação obrigatória por lei, haverá o pagamento de taxa de R$ 76,55, se o cidadão não se enquadrar num caso de isenção legal”, divulgou o órgão.
Segundo a superintendência, além da primeira via, os casos de isenção se enquadram em furto ou roubo do documento com boletim de ocorrência, ou comprovação de renda de até três salários mínimos (R$ 4.236).
Os documentos necessários são: certidão de nascimento ou casamento, conforme for o estado civil; responsáveis por menores de 5 anos devem portar uma foto 3 x 4 colorida, com fundo branco, da criança; comprovante de residência; CPF; e se for solicitada isenção da taxa: comprovante da condição para isenção (boletim de ocorrência ou comprovação de renda).
Segundo a Polícia Científica, a prioridade para a emissão do novo documento é para pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos (as), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com mobilidade reduzida.
Em Vila Velha, a emissão será feita no posto do Boulevard Shopping Vila Velha, que fica na Rodovia do Sol, 5000, em Itaparica. Além de Vila Velha, em Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Cariacica, Guarapari, Linhares, Marataízes, São Mateus, Serra, Viana e Vitória, é possível fazer o agendamento de forma on-line, por meio do site agenda.es.gov.br.
No portal, o usuário faz login na conta Gov.br e é direcionado para uma página onde seleciona endereço, data e horário disponível para emissão do documento.
Nos demais municípios, segundo o órgão, basta comparecer aos postos de atendimento munidos dos documentos necessários.
Validade
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) propõe uma série de modernizações à identificação dos brasileiros. Mas não é necessário correr para atualizar o documento. Como explica a Polícia Científica, os modelos vigentes ainda terão validade até 2032.
“Destacamos que o cidadão não deve se preocupar ou ter pressa na emissão de sua Carteira de Identidade Nacional. Conforme art. 25 do Decreto nº 10.977, as carteiras de identidade expedidas segundo os padrões anteriores ao decreto da CIN permanecerão válidas pelo prazo de 10 anos contados da emissão do decreto, ou seja, até o final de fevereiro de 2032”, diz comunicado.
