O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios aos 14 municípios litorâneos do Espírito Santo solicitando informações detalhadas sobre a realização do controle de balneabilidade nas praias (se as praias são próprias para banho).
A iniciativa tem como objetivo verificar se as prefeituras possuem sistemas próprios de monitoramento e se os critérios técnicos exigidos pela legislação federal estão sendo cumpridos para assegurar a saúde dos banhistas.
A apuração teve origem a partir de denúncias de contaminação e presença de manchas escuras em praias de Vitória, especificamente na região da Guarderia, Curva da Jurema e Ilha do Frade.
Monitoramento em todo o Estado
Embora o caso tenha começado na capital, o MPF expandiu o foco da apuração para todo o litoral capixaba após identificar indícios de que as falhas no monitoramento ambiental podem ser generalizadas.
Informações colhidas em audiência pública, realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, apontaram que alguns municípios do estado sequer realizam o monitoramento da qualidade da água, o que gera vulnerabilidade sanitária e ambiental.
Estudos acadêmicos apresentados ao MPF mostram que falta padronização metodológica e a ausência de contratação de laboratórios acreditados pelo Inmetro entre as cidades que fazem o controle.
Além das prefeituras, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) também foi acionado para apresentar conclusões técnicas sobre as manchas detectadas recentemente na Praia da Guarderia, em Vitória, e fornecer boletins de balneabilidade dos últimos seis meses.
O objetivo final é garantir que o monitoramento da balneabilidade deixe de ser um dado meramente burocrático e se torne um instrumento eficaz de segurança sanitária.
“É necessário que o risco epidemiológico seja precisamente avaliado e seus dados amplamente divulgados ao público, para que esse instrumento de segurança sanitária não se transforme em dado meramente burocrático e possivelmente desvinculado da realidade ambiental”, ressaltou o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, responsável pela investigação.
