Moradores da Barra do Jucu tem ficar sem casas e desabrigados com as demolições de imóveis previstas para entre abril e maio, em Vila Velha. Em um vídeo nas redes socais, moradores contam que há moradores que vivem há 40 anos e até há 50 anos no local, e que até o momento não sabem o que vão fazer após desocuparem os imóveis.
Entre os pontos de reclamação dos moradores, é que não há previsão de nenhum auxílio ou ressarcimento aos moradores.
Além disso, a decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por estarem construída irregularmente em terreno de marinha — área pertencente à União, previa que a retirada dos imóveis visava a preservação da restinga do local, mas os residentes dizem que no espaço será feito calçadão, ciclovia e uma pista de skate.
No último dia 30 de janeiro, uma das casas, que já estava desocupada, foi demolida pela prefeitura (foto principal). A Prefeitura de Vila Velha informou que a demolição foi realizada em cumprimento a uma decisão da Justiça.
O advogado João Lunardi, que representa moradores da região, afirmou que a ação tramita há anos, mas havia a expectativa de que fosse seguido o cronograma estabelecido no processo, que indicava que a demolição deveria ocorrer entre abril e maio deste ano. “Entramos com recursos e não foi seguida a legislação nem a jurisprudência nesses casos. A proprietária do imóvel não foi avisada”, argumentou.
De acordo com a Prefeitura de Vila Velha, havia ordem judicial com sentença transitada em julgado desde 2014 determinando a demolição. Segundo a administração municipal, a Justiça autorizou o município a demolir a edificação diante do descumprimento da ordem de desocupação por parte da proprietária.
“Diante do não cumprimento da ordem judicial e do esgotamento das tentativas de execução direta, o Juízo Federal autorizou a execução substitutiva pelo Município. Quanto à notificação, a ocupante foi regularmente intimada no curso do processo judicial, conforme os atos processuais constantes nos autos. A atuação do Município decorre do cumprimento de decisão judicial, havendo discricionariedade administrativa quanto à data ou à execução da medida”, informou a prefeitura.
Por fim, a prefeitura esclareceu que o cronograma estabelecido em outros processos judiciais com decisão própria do caso, está com previsão de demolições entre abril e maio.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) disse que “trata-se de ação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) e a determinação de demolição é dada pela Justiça Federal”. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Espírito Santo, responsável pela área onde as residências estão irregularmente situada, não se manifestou.
