O contrato de concessão da Rodosol, que atualmente administra parte da Rodovia ES-060 que liga Vitória a Guarapari, Terceira Ponte e Ciclovia da Vida se encerra no dia 22 de dezembro. Com isso, quem assume a administração provisoriamente é o governo do Estado, através da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), até que um novo contrato de concessão seja fechado.
O anúncio da mudança foi feito nesta quarta-feira (11) pelo governador do estado Renato Casagrande. Para que o governo assuma as vias será preciso uma mudança na Lei. O estado deve encaminhar o pedido nos próximos dias a Assembleia Legislativa.
“A gestão do pedágio, a gestão do guincho, da ambulância, da retirada de animais, todo o serviço que hoje tem na Rodovia do Sol e que nós não queremos que caia em termos de qualidade, a Ceturb fará. A manutenção do pavimento, a sinalização horizontal e vertical, o DER fará”, explicou Casagrande.
O pedágio também deverá sofrer alteração no valor a partir do dia 22 de dezembro. Um estudo está sendo desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para avaliar os valores que serão cobrados das tarifas. “O valor do pedágio certamente mudará de alguma maneira a partir do dia 22 de dezembro. Agora, que valor é esse é o estudo da Fipe que vai dizer para nós”, disse o governador.
Para manter os serviços oferecidos neste trecho na rodovia e também na Terceira Ponte e ciclovia serão contratadas empresas especializadas. Estão previstas seis licitações que vão acontecer através de pregão eletrônico.
“O que nós vamos fazer é criar nessa lei, uma diretoria de operações rodoviárias, que é um sistema complexo, que vai fazer todo o acompanhamento das contratações. Então não tem contratação de servidor, tem contratação de empresas prestadoras de serviço”, pontuou o governador.
Sobre uma dívida que o estado teria com a Rodosol, de aproximadamente 300 milhões de reais, o procurador geral disse que o governo foi notificado e contestou o valor.
“Nós fomos notificados no dia 29 de setembro pela Arsp acerca dos estudos que foram feitos, que foram chancelados pela Autarquia Reguladora de Serviço Público. Esses estudos foram juntados num processo que tramita no Tribunal de Contas, salvo engano, na quinta-feira passada e no dia seguinte, a Procuradoria Geral do Estado apresentou uma impugnação em relação às conclusões que foram chegadas nesse estudo”, explicou Jasson Hibner Amaral, Procurador-geral do Estado.
“Nós estamos pedindo ao Tribunal de Contas que diminua o valor da chamada TIR, que é a taxa interna de retorno do concessionário, e recalcule esse desequilíbrio como uma taxa interna de retorno que nós entendemos mais razoável. Nós não temos um número ao qual essa conta vai chegar e não sabemos ainda qual será o entendimento do Tribunal de Contas, mas nós realmente questionamos esse valor, que seria o que foi apurado pela agência reguladora através desse estudo, que foi encomendado”, finalizou Jasson.
Sobre a escolha da nova empresa que vai administrar as vias, o governador disse que tudo vai depender dos resultados dos estudos da Fipe e que, certamente, a concessão será feita com contrato de 25 anos.
“A gente pode fazer uma concessão com pouco investimento para reduzir pedágio, ou a gente pode fazer uma concessão com mais investimento e aí o pedágio sobe. É uma opção que nós teremos de fazer na hora que a Fipe apresentar na mesa para nós as alternativas. Ela vai apresentar as alternativas para nós e nós vamos tomar a decisão, certamente durante o período do ano que vem”, pontuou Casagrande.
O governo ainda não deu um prazo para um nova empresa assumir a rodovia.
