domingo, 25 de fevereiro de 2024

Governo federal autoriza nova licitação para concessão da BR-101 no ES.

 

O governo federal recolocou a concessão da BR-101, em seu trecho no estado do Espírito Santo, no Programa de Participações e Investimentos (PPI). O trecho já foi licitado uma vez, em 2012, para a Ecorodovias – que indicou querer devolver a concessão em julho do ano passado.

Com a publicação da relicitação no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (1º), se abre um prazo de 90 dias para que seja assinada a assinatura de um termo aditivo entre o governo e a concessionária. Caso isso não ocorra, a concessão será declarada extinta e o governo poderá relicitar o trecho.

O trecho capixaba tem 478 quilômetros e vai de Mucuri, na divisa com a Bahia, até o Rio de Janeiro.

O aditivo é uma espécie de “contrato temporário”, onde a Eco 101 terá que cumprir regras estabelecidas em um documento produzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na prática é uma forma da empresa continuar mantendo o serviço até que a obra seja finalmente entregue a uma nova concessionária.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia confirmado, em dezembro de 2022, a possibilidade de relicitação do contrato de concessão da Eco101. Essa medida implica na resolução pacífica do atual contrato e na instauração de um novo acordo, com termos revisados, que permanecerá vigente até a realização de um novo leilão para a via.

No término de fevereiro, o governo federal divulgou um edital para a licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Esse estudo tem como objetivo estabelecer os parâmetros para um futuro leilão. Essa análise é crucial para a implementação de um contrato provisório com a concessionária, que deverá vigorar até a realização de uma nova licitação.

Há duas semanas, Governo do estado decidiu descartar a possibilidade de assumir a concessão da BR-101 no trecho que corta o Espírito Santo. A alegação é de que o estado teria que pagar cerca de R$ 950 milhões exigidos pela concessionária por supostos prejuízos causados durante a obra.

No início do ano, o governador Renato Casagrande havia declarado que tinha condições de investir até R$ 1 bilhão nas obras de duplicação e ficar responsável pelo contrato.

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