A Justiça interrompeu, nesta segunda-feira (17), o início das obras no Morro do Moreno e impediu o fechamento da área que estava previsto também para esta segunda-feira.
A decisão foi tomada após o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza entender que, apesar de a prefeitura afirmar que trabalhava apenas em “estudos”, a assinatura da Ordem de Serviço e o anúncio do bloqueio da área mostravam que as intervenções estavam prestes a começar.
A ação foi movida por um grupo formado por pessoas que alegam ser proprietárias de parte do terreno. Elas alegam que o risco de terem seus direitos desrespeitados se tornou imediato depois do evento oficial realizado no sábado (15), quando governo do Estado e prefeitura anunciaram o início das obras.
Na decisão, Barbosa de Souza destaca que a Ordem de Serviço formaliza o início das obras, e não uma etapa de planejamento, como defendia o município. Para ele, o fato de o fechamento do morro ter sido anunciado para a segunda-feira, dois dias após a assinatura, eliminou qualquer dúvida sobre o caráter imediato da intervenção.
“A ameaça se tornou concreta, atual e iminente”, afirma, a respeito dos possíveis direitos das pessoas que alegam ser donas de áreas no morro.
Na prática, o município está proibido de fechar o acesso, mexer na área, iniciar movimentação de terra ou executar qualquer mudança física no morro. A multa diária de R$ 50 mil, aplicada diretamente ao prefeito e ao secretário responsável, foi estabelecida para garantir que a ordem seja cumprida.
Prefeitura diz que ainda não foi notificada
A prefeitura informou que ainda não recebeu notificação da Justiça. Segundo o município, assim que houver a notificação, o caso será analisado pela Procuradoria e haverá manifestação no processo.
A decisão saiu dois dias depois do ato oficial que marcou o início do projeto de reurbanização do Morro do Moreno. A obra, orçada em R$ 14,8 milhões, inclui pórtico, guarita, estacionamento, restaurante, playground, dois mirantes e uma série de melhorias estruturais, entre drenagem, pavimentação e novas áreas de convivência.
O governo do Estado afirma que a intervenção faz parte de um conjunto de melhorias na região, que inclui também o tamponamento do Canal da Costa e a criação de um parque linear.
Com a determinação judicial, nenhuma intervenção pode avançar por enquanto. O município segue autorizado a concluir etapas administrativas, mas sem qualquer ação física no local.
