Mais prazo para se adequarem às exigências da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Espírito Santo. Esta foi a principal solicitação dos empreendedores da Curva da Jurema e da Orla de Camburi em reunião na Câmara Municipal de Vitória, na tarde desta quinta-feira (20). E o Legislativo municipal atendeu ao pleito.
O encontro, convocado pelo vereador Armandinho Fontoura (PL), presidente da Comissão de Obras e Serviços, deliberou um tempo de 180 dias para os quiosques se adaptarem às exigências da SPU, seis vezes mais do que o órgão federal havia determinado inicialmente.
Durante a semana, a SPU oficiou os empreendimentos a retirarem seus mobiliários (cadeiras, mesa, palco) de alguns pontos das praias.
A dilação do prazo foi encaminhada por ofício à Prefeitura de Vitória e à Secretaria de Patrimônio. Além desse ato, a reunião na Câmara instituiu um grupo de trabalho entre Legislativo, Executivo e empreendedores da região para acompanhamento e colaboração na tarefa de adequação. E oficiou a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) a entregar um Plano de Gestão Integrada (PGI) das praias.
“Nos estamos num momento de fogo cruzado, crucial aqui para o Espírito Santo. É tempo de verão. Nós abrimos o Carnaval do Brasil, a cidade está cheia, movimentada. É um período muito importante para todos os empreendedores da Curva e de Camburi. E é por isso que estamos aqui para propor um acordo”, comentou Armandinho.
O representante do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) , Rodrigo Vervloet, ressaltou o prazer dos capixabas e dos turistas de frequentarem esses espaços no município.
“O que a gente quer é entrar num entendimento com a SPU, com os poderes fiscalizatórios e com os empresários. O que aconteceu foi em um momento muito inoportuno, em pleno Carnaval. A gente quer se adequar. Nós só precisamos de compreensão do Poder Público para termos mais tempo”, observou.
O dono do bar Barlavento (Orla de Camburi), Pedro Paulo Moyses, lamentou não ter havido diálogo com os quiosques antes das autuações da SPU. “Nós não estamos ali para desobedecer a uma ordem, para fazer nada irregular. O que a gente precisa é de abertura, diálogo, para que tenhamos prazo”, reforçou.
Além dos comerciantes e vereadores, compareceu à reunião da Câmara a Gerente de Fiscalização de Posturas e Edificações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Bianca Assis.
Segundo ela, a iniciativa das intimações não foi da Prefeitura de Vitória. “Nós recebemos 32 notificações, a partir de novembro de 2024, e demos seguimento à determinação”, informou.
