Após um acidente envolvendo um balão deixar oito mortos em Praia Grande, Santa Catarina, no último sábado (21), a Assembleia do Espírito Santo irá discutir regras para normalizar a atividade recreativa do balonismo. O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 414/2025, que foi lido nesta segunda-feira (23).
De acordo com a proposta, as empresas que se proporem a oferecer o serviço, deverão ter registro e autorização junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alvará do município, seguro de responsabilidade civil e de acidentes e plano de voo. As empresas também devem garantir a manutenção dos equipamentos com laudos assinados por profissional da área.
Antes de cada voo, as empresas também deverão garantir vistoria técnica no bolão e em seus acessórios, a presença de um extintor de incêndio em condições de uso, a checagem de condições meteorológicas atualizadas e o fornecimento de informações de segurança aos passageiros.
O piloto responsável pelo voo do balão deverá ter habilitação válida junto à Anac e atualização em cursos de segurança e primeiros socorros. Ele deverá recusar a decolagem sempre que houver dúvidas sobre a segurança do voo ou número excessivo de passageiros.
O PL 414/2025 proíbe ainda a prática do balonismo em áreas de proteção ambiental sem autorização do órgão competente, em zonas urbanas com grande concentração populacional, perto de instalações industriais e em dias de alerta meteorológico.
Fiscalização pelos órgãos de segurança
Com relação a fiscalização das operações, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Defesa Civil farão ações fiscalizatórias junto de órgãos federais e com o poder municipal.
As empresas que descumprirem as normas, poderão ser penalizadas da seguinte forma: advertência, multa de até R$ 47 mil por infração, suspensão temporária da atividade e interdição definitiva do serviço. A multa poderá ser reduzida em casos de infrações leves, sem danos efetivos, e até convertida em termo de ajustamento de conduta.
Balonismo no Espírito Santo
Com destaque para Domingos Martins (região de Pedra Azul) e Pancas, o estado tem vocação para o balonismo, com festivais e voos turísticos no municípios citados.
“A ausência de norma estadual específica sobre o balonismo abre brechas para a atuação de empresas despreparadas, além de dificultar a atuação dos órgãos locais de fiscalização e emergência”, explicou Denninho na justificativa do projeto.
