A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), realizou, nesta sexta-feira (29), uma operação integrada no bairro Paú, em Vila Velha. A ação contou com o apoio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) de Vila Velha, da Guarda Municipal e de uma vereadora da cidade.
Durante a operação, foram apreendidas 11 aves silvestres — incluindo coleiros, tiziu, maritacas, periquito verde, sabiás e canário-da-terra —, dois cães, sendo que um apresentava sinais de maus-tratos, e dois jabutis.
Os animais apreendidos foram recolhidos pela Prefeitura Municipal de Vila Velha e serão encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para os procedimentos legais cabíveis.
O responsável pelos animais, um homem de 65 anos, foi conduzido à Delegacia Regional de Vila Velha pelos crimes de maus-tratos (art. 34, §1º-A, da Lei 9.605/1998) e posse irregular de animais silvestres (art. 29, §1º, III, da mesma lei).
A Fiscalização da Prefeitura de Vila Velha aplicou multas administrativas com base nos seguintes dispositivos legais: artigos 7º, §2º, e 9º, inciso V, da Lei Municipal nº 5.235/11 – Fiscalização Ambiental, e artigo 92, inciso II, da Lei Municipal nº 6.385/20 – Código Municipal dos Direitos e Bem-Estar dos Animais.
O delegado Leandro Piquet, do Núcleo de Proteção Animal da DEPMA, ressaltou: “O veterinário que participou da ação constatou ovos de moscas em um tumor do animal, evidenciando o descuido. O trabalho do Núcleo segue firme no combate a crimes ambientais e na defesa do bem-estar dos animais e do meio ambiente no Espírito Santo”.
