O Município deu mais um passo na preparação para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Em reunião realizada na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, gestores, auditores fiscais e especialistas debateram o planejamento de ações voltadas à manutenção e ao fortalecimento da arrecadação municipal, e também à adaptação da administração tributária canela-verde ao novo cenário fiscal brasileiro.
O encontro, proposto pelos auditores da Receita Municipal, teve como foco principal a construção de um Plano Estratégico do Fisco Municipal, alinhado às diretrizes e objetivos do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Finanças para o período 2025-2028. A iniciativa busca integrar as ações da administração tributária às metas institucionais da Secretaria, garantindo uma atuação coordenada para enfrentar os desafios impostos pela transição para o novo modelo tributário nacional.
Ainda durante a reunião foram debatidas medidas pontuais, como a adequação dos sistemas municipais ao ambiente operacional do Comitê Gestor do IBS; a gestão de créditos tributários para orientar os contribuintes de Vila Velha sobre a correta escrituração fiscal; a ampliação da cooperação entre os fiscos municipal e estadual; e a realização de seminários e eventos técnicos voltados ao aprimoramento dos profissionais de contabilidade e de auditoria fiscal da Prefeitura.
A Reforma Tributária começou a ser implantada em janeiro de 2026 e será concluída em 2032. Ela vai extinguir os tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e o Brasil passará a ter um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
Segurança fiscal e tributária
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, destacou a importância do planejamento de ações para garantir segurança fiscal ao município, durante o período de transição: “Estamos diante de uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Por isso, é fundamental que Vila Velha esteja preparada técnica e administrativamente para esse novo modelo. Nosso objetivo é assegurar a continuidade da arrecadação, manter o equilíbrio fiscal do município e oferecer orientação adequada aos contribuintes durante todo esse processo de mudança”, afirmou.
O subsecretário municipal de Receita, Núbio Castello, ressaltou que a adaptação exigirá integração entre diferentes esferas de governo e investimentos em inovação tecnológica: “A Reforma Tributária exige uma profunda modernização dos processos fiscais. Por isso, estamos trabalhando para adequar nossos sistemas, fortalecer a cooperação institucional e preparar servidores e contribuintes para essa nova realidade. O planejamento realizado agora será decisivo para que Vila Velha mantenha sua eficiência em arrecadação e sua capacidade de investimento nos próximos anos”, explicou.
Já o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura de Vila Velha (Afivive), Mário Piumbini, destacou outras iniciativas que serão adotadas pela Secretaria Municipal de Finanças para fortalecer a Receita Municipal.
“Vamos manter uma agenda permanente de capacitação, qualificação e especialização dos auditores fiscais do município, alinhada às práticas mais atualizadas e modernas, e à constante evolução da legislação tributária brasileira. Também estabelecemos metas de fiscalização e ampliaremos a atuação integrada entre as equipes da Receita Municipal, buscando maior eficiência nas ações de arrecadação, controle e fiscalização. O trabalho conjunto será fundamental para alcançarmos os resultados pretendidos na preparação do município para os desafios da Reforma Tributária”, afirmou.
A iniciativa, de natureza técnica, reforça o compromisso do município de Vila Velha com a modernização da gestão pública, com a responsabilidade fiscal e com a construção de um ambiente tributário cada vez mais eficiente, transparente e preparado para os desafios dos novos tempos.
Participantes
A reunião realizada na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, para o debate sobre a elaboração de um plano estratégico voltado à Reforma Tributária, contou com a participação das seguintes autoridades da Prefeitura de Vila Velha: Adinalva Prates (secretária municipal de Finanças); Núbio Castello (subsecretário municipal de Receita); José Carlos Moutinho (gerente de Arrecadação e Cobrança); Edmara Gonçalves (gerente de Administração Tributária); Delmar Santos Andrade (diretor de receita); Mário Piumbini (presidente da Associação dos Auditores da Prefeitura de Vila Velha); e Airton Sibien Ruberth (subprocurador Judicial da Procuradoria Geral do Município).
Também participaram do encontro, como convidados: Vinicius Bergamini Del Pupo (auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo); Alessandro Silva dos Santos (auditor da Prefeitura de Vitória); e Eduardo Loureiro (diretor de Receita do Município de Aracruz).
