Empresas estão tendo que lidar cada vez mais com funcionários que chegam para o expediente sob efeito de maconha, ou até fazem o uso nos intervalos de trabalho.
Com isso, estão procurando orientação jurídica para lidar com os casos. E também relatam um aumento nas situações de abandono de emprego, o que foi confirmado também por advogados especialistas em Direito do Trabalho.
As empresas buscam entender a situação do empregado, fala com familiares, orienta e encaminha para recuperação, segundo José Carlos Bergamin, vice-presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES).
“As empresas mais estruturadas, principalmente, encaminham para a sua medicina e psicologia. Porém, muitos não se enquadram em nenhum projeto de recuperação, não se submetem à disciplina da empresa e abandonam o emprego”, explicou.
A dependência química é uma preocupação na sociedade e aumenta sim a percepção e o risco real para as empresas, destacou Fernando Otávio Campos, empresário e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES).
“Há uma preocupação muito grande pois além da natural redução da produtividade, temos a responsabilidade da empresa em cuidar da saúde do trabalhador”, disse.
“Hoje o ambiente legal, na questão da dependência química, é um risco enorme pois o trabalhador pode ganhar estabilidade e a empresa obrigação de cuidar da saúde de alguém que não produz adequadamente ou mesmo nada produz”, completou Campos.
Na construção civil, o empresário e presidente da Associação dos Construtores Capixabas, João Roncetti, destacou que há casos de bons trabalhadores, mas que acabam fazendo o uso de drogas, a exemplo da maconha.
“Infelizmente é a realidade, mas com a mão de obra tão escassa, se analisar a pessoa, não contrata, triste realidade. Na construção civil é o que mais tem. Temos que tentar sempre conscientizar, porém só depende dos colaboradores”, contou.
Há muitas empresas solicitando orientação sobre como proceder nesses casos, porque está recorrente funcionários fumarem maconha até em frente à empresa, segundo a advogada trabalhista empresarial Silvia Vargas.
“As empresas não sabem como proceder porque os próprios empregados dizem que ‘agora pode maconha para uso pessoal’, entretanto, não foi isso que o STF (Supremo Tribunal Federal) disse”.
A advogada trabalhista Julia Loureiro reforçou que a insegurança jurídica é grande, principalmente em função da crescente discussão sobre descriminalização.
Algumas funções exigem exame
Os exames toxicológicos são obrigatórios em algumas atividades que ofereçam risco à saúde do trabalhador, como trabalho em altura, em obras de construção civil e no trânsito, segundo os especialistas.
No caso do exame toxicológico pré-admissional, é legalmente possível, desde que haja justificativa objetiva, segundo a advogada trabalhista Julia Loureiro.
“Exemplos são profissões de risco como motoristas e operadores de máquinas pesadas. Além disso, a exigência não pode ser discriminatória, e não pode ser aplicado seletivamente a empregados específicos”, explicou.
A empresa só pode exigir se houver previsão em norma interna, acordo ou convenção coletiva, e desde que não viole a dignidade do trabalhador. “O exame deve ser feito com consentimento e com finalidade relacionada à segurança”, disse a advogada.
Empresas que podem realizar exame toxicológico são transportadoras, cooperativas ou qualquer empresa de transporte rodoviário de carga ou de passageiros como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo a advogada trabalhista empresarial Silvia Vargas.
Inclusive uma portaria obriga as empresas que tenham motoristas profissionais em seus quadros a inserir as informações sobre a realização do exame toxicológico no sistema informatizado E-Social, do governo federal.
O advogado trabalhista Victor Passos Costa disse que em outras situações, “pode ser solicitado no admissional, mas é raro”.
Preocupação
Efeitos negativos na saúde e trabalho
Uso de maconha
Empresários relatam preocupação com casos de funcionários que chegam para o expediente sob efeito de drogas, principalmente a maconha, ou até fazem o uso no intervalo do trabalho, por exemplo, no horário de almoço.
Isso, porque o uso de drogas pode afetar significativamente o desempenho no trabalho e a produtividade dos funcionários de uma empresa.
Reflexos
Alguns dos efeitos negativos que o uso de drogas pode ter no ambiente de trabalho incluem diminuição da concentração e da atenção, mudanças de humor e comportamento, aumento do risco de acidentes e problemas de saúde.
Quando um funcionário de uma empresa está em situação de dependência do uso de drogas, a empresa deve agir de maneira sensível, responsável e eficaz. Algumas ações que uma empresa pode tomar incluem conscientizar o colaborador – normalmente fazer reunião com todos os colaboradores sobre saúde do trabalho e incluir o tema.
A empresa deve agir com empatia, oferecendo suporte e encaminhando o colaborador para tratamento adequado, enquanto também toma medidas disciplinares se necessárias.
Busca por advogados
Diante da situação, as empresas estão procurando orientação jurídica para lidar com casos de uso de drogas no trabalho.
Muitas empresas têm dúvidas sobre os limites legais de atuação, como proceder diante de um flagrante ou suspeita.
Além disso, a insegurança jurídica é grande, principalmente em função da crescente discussão sobre descriminalização.
Pode demitir por justa causa?
A justiça do Trabalho pode reverter a justa causa aplicada a um empregado que fumou maconha no intervalo para almoço, pois esse período não o coloca à disposição do empregador.
Se o uso não põe terceiros em risco, a demissão pode ser considerada indevida.
Além disso, o trabalhador pode alegar dependência química, considerada uma doença, o que pode levar à reversão da justa causa.
O que as empresas podem fazer?
Existem diversas medidas que uma empresa pode adotar, que incluem ter uma política de drogas clara que especifique que o uso de drogas no trabalho é proibido e que há consequências para quem descumprir essa regra, oferecer treinamentos para conscientizar os funcionários sobre os efeitos negativos do uso de drogas no trabalho e as consequências que isso pode trazer para a saúde e segurança de todos, e oferecer programas de prevenção de drogas para seus funcionários, como aconselhamento e suporte para aqueles que estão lutando contra o vício, por exemplo.
