Contribuintes de Vila Velha que possuem débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 têm até a próxima segunda-feira (dia 31 de agosto) para aproveitar os descontos mais vantajosos (de até 95% sobre juros e multas) oferecidos durante a primeira fase do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026.
Além dos descontos, o programa – iniciado em 4 de maio – também permite o parcelamento das dívidas em até 60 vezes. Mas conforme o cronograma estabelecido pelo município, os percentuais de descontos serão reduzidos a partir desta terça-feira (1º de setembro), quando começa a segunda fase do Refis, que vai até 16 de outubro. Já a terceira e última fase do programa terá início em 17 de outubro e seguirá até 7 de dezembro de 2026.
A expectativa da Prefeitura é alcançar cerca de 80 mil cadastros de contribuintes com pelo menos uma parcela do IPTU em atraso, além de pessoas físicas e jurídicas com outros débitos municipais.
O Refis abrange dívidas relacionadas a tributos municipais, ao descumprimento de obrigações acessórias e a autos de infração emitidos pelos órgãos competentes da administração municipal. Também podem ser incluídos débitos informados por meio de notificações, intimações ou autuações, desde que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, o encerramento da primeira fase do Refis 2026 representa a última oportunidade para quem pretende aproveitar os maiores descontos previstos pelo programa. “Estamos na reta final da etapa que oferece os maiores descontos do Refis. Nossa orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições especiais que estão sendo oferecidas nesta oportunidade, para ficarem em dia com o município”, afirma.
Adesão
A adesão ao Refis, na modalidade de parcelamento, pode ser feito online, pelo link: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados/ ou Clicando Aqui. Já os interessados em aderir ao programa de forma presencial, devem comparecer à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Condicionante
Como o “Refis Vila Velha 2026” segue o modelo federal, o ingresso ao programa está condicionado à desistência de ações judiciais e administrativas que tenham sido movidas pelos contribuintes, contra a municipalidade, e que estejam em curso. Segundo a secretária Adinalva Prates, a expectativa da administração municipal é estimular a regularização de contribuintes inadimplentes, ampliar a recuperação de créditos e fortalecer a capacidade de investimento da cidade.
“Com esses incentivos, também esperamos minorar dificuldades referentes à cobrança da Dívida Ativa, incrementar a arrecadação, ampliar os investimentos e reduzir custos com cobranças cartorárias e processos judiciais, que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos”.
O “Refis 2026” segue as seguintes metas estratégicas da gestão municipal:
– Regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata;
– Ampliação da arrecadação municipal em curto e médio prazos;
– Fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes da cidade;
– Atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa;
– Promoção de justiça fiscal, assegurando oportunidades equânimes de regularização.
Cronograma do Refis Vila Velha 2026
– 1ª fase: começou em 04 de maio e termina em 31 de agosto de 2026 (maiores descontos)
– 2ª fase: começa em 1º de setembro e vai até 16 de outubro de 2026
– 3ª fase: Começa em 17 de outubro e termina em 7 de dezembro de 2026
Serviço
Programa de Regularização Fiscal – “Refis Vila Velha 2026”
Objetivo: Quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários, com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes.
Quem pode aderir: Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Prazo de vigência: até 07 de dezembro de 2026, com três fases de adesão, sendo que a primeira fase – com os maiores descontos (até 95% em juros e multas), termina na próxima segunda-feira (dia 31 de agosto).
Adesão online: Via portal da Prefeitura de Vila Velha – Link de acesso: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados ou Clicando Aqui.
Adesão presencial: Coordenação de Atendimento ao Contribuinte – Térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Esclarecimento de dúvidas: Telefone (27) 3149-7235.
