Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fará subir em cerca de 10% a conta de luz no ES, além de SC, PR, RS e DF. O plenário do STF acatou decisão provisória do ministro Luiz Fux e determinou um novo cálculo que deixa o ICMS das contas mais alto.
Vão retornar tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais na base de cálculo do ICMS. Outros dois estados, MG e RO, que somam 23 milhões de habitantes, já haviam retomado a cobrança a partir da liminar de 15 de fevereiro.
A estimativa e o levantamento são da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). O aumento da base de cálculo do imposto pode acontecer a qualquer momento nas cinco unidades da federação, e depende de decisão dos governos locais.
A expectativa é que as elevações ocorram nos próximos dias, após o entendimento do STF. Há uma dúvida em relação aos estados que editaram normas para retirar as tarifas da base de cálculo. Para evitar questionamentos sobre a necessidade de noventena (ter que aguardar noventa dias para elevar a base dos tributos), o ideal é que esses estados aprovem mudanças nas normas.
Esses itens haviam sido retirados da base de incidência do imposto pela Lei Complementar 194 de 2022, que também limitou a alíquota de energia elétrica, combustíveis e outros serviços essenciais a 17% ou 18%.
Após a lei, alguns estados reduziram automaticamente a base de cálculo, outros editaram normas com as reduções, e outros não cumpriram a nova lei e recorreram ao STF.
Os estados alegam perdas de R$ 32 bi anuais de arrecadação (somadas todas as unidades da federação), o que também reflete no caixa dos municípios, já que 25% da receita do ICMS é repassada aos municípios.
