Empresários e lideranças do setor produtivo do município acompanharam o prefeito Arnaldinho Borgo, na manhã desta terça-feira (6), durante a assinatura do decreto que regulariza as áreas e empresas do Micro Polo Industrial de Vila Velha, conhecido como “Polo de Santa Inês”. O evento foi realizado na sede do frigorífico Frincarnes, em Santa Mônica.
O polo, que abrange uma área de 133 mil metros quadrados, foi inicialmente criado pelo Governo do Estado com o objetivo de abrigar empresas da indústria têxtil. Com o passar dos anos, no entanto, o espaço começou a acolher empreendimentos de diversos segmentos, o que tornou necessidade uma revisão pontual no Memorial Descritivo do polo.
Atualmente, a área abriga 106 empresas em operação. Dessas, 62 possuem escrituras, enquanto 44 estão em situação irregular devido às restrições estabelecidas pelo memorial original do polo, que limitava o uso do espaço exclusivamente à indústria têxtil e às empresas de confecções.
“Com este decreto, vamos realizar uma completa revisão na estrutura física do Micro Polo de Vila Velha, regularizar as empresas já instaladas e incentivar a atração de novos empreendimentos de diferentes segmentos. Isso contribuirá para a geração de mais empregos, aumento da renda e maior arrecadação tributária para o município. As alterações que implementamos no Memorial Descritivo do polo serão fundamentais para revitalizar a região, sempre respeitando as normas urbanas e ambientais da cidade”, destacou Arnaldinho Borgo.
De acordo com o prefeito, a revisão do memorial permitirá ampliar a diversidade de atividades empresariais e de serviços na região, assegurando que o uso do solo urbano esteja em conformidade com o interesse público e as normas urbanísticas vigentes. “Essa medida também facilitará a regularização das empresas que já operam no local, evitando a necessidade de desapropriações ou grandes reestruturações”, acrescentou.
Segurança jurídica
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, ressaltou que o novo decreto oferece mais segurança jurídica para empresas de diferentes segmentos que já operam na região. Ele frisou ainda que o objetivo é garantir um uso mais racional e eficiente do espaço, promovendo o desenvolvimento econômico de forma sustentável e em alinhamento com o Plano Diretor Municipal (PDM), sem comprometer o ordenamento urbano e a qualidade de vida da população.
“A alteração do Memorial Descritivo é fundamental para alinhar a destinação do polo às atuais necessidades do município e do mercado. As mudanças visam garantir que as empresas façam uso do espaço conforme determina o PDM de Vila Velha, já que a área está classificada como Zona de Ocupação Controlada (ZOC). Essa classificação permite o uso misto – não restrito exclusivamente à indústria ou ao comércio – e garante a predominância do uso residencial com baixa densidade”, explicou Colodetti.
