A Prefeitura de Vila Velha iniciou, em 4 de maio, o Programa Municipal de Regularização Fiscal “Refis Vila Velha 2026”, voltado a contribuintes com débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa, que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além de parcelamentos em até 60 vezes, pode atender aproximadamente 80 mil cadastros no município, que estão com pelo menos uma parcela do IPTU em atraso.
O pedido de adesão ao “Refis Vila Velha 2026”, na modalidade de parcelamento, pode ser feito de modo online pelos contribuintes, pelo link:
https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados/ ou Clicando Aqui.
Quem preferir aderir ao programa de forma presencial, deve comparecer à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças. Os guichês de atendimento ao público funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no andar térreo da Prefeitura, na Avenida Santa Leopoldina, 840, em Coqueiral de Itaparica.
Atendimento com horário agendado
Para evitar filas e aderir ao Refis com maior comodidade, os contribuintes de Vila Velha também podem ser atendidos com horário previamente agendado. Para isso, basta seguir o seguinte passo a passo:
1. Acesse o link https://agenda.vilavelha.es.gov.br/ ou Clicar Aqui.
2. Selecione “Marcar agendamento”
3. Selecione a categoria “Finanças”
4. Escolha o serviço “Parcelamento Refis”
O “Refis Vila Velha 2026” contempla dívidas relacionadas a tributos municipais, descumprimento de obrigações acessórias e autos de infração lavrados pelos setores competentes das secretarias municipais.
O programa será realizado em três fases, sendo que a concessão dos maiores percentuais de descontos acontece na 1º fase. Confira o cronograma:
• 1ª fase: de 04 de maio de 2026 até 31 de agosto de 2026;
• 2ª fase: de 01 de setembro de 2026 até 16 de outubro de 2026;
• 3ª fase: de 17 de outubro de 2026 até 07 de dezembro de 2026.
Condicionante
O “Refis Vila Velha 2026” segue o modelo federal. O ingresso ao programa está condicionado à desistência de ações judiciais e administrativas que tenham sido movidas pelos contribuintes, contra a municipalidade, e que estejam em curso. O programa também permite a inclusão de débitos tributários objeto de notificação, intimação ou autuação, que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes.
Segundo Adinalva Prates, secretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, a expectativa da administração municipal, com o Refis, é estimular a regularização de contribuintes inadimplentes, ampliar a recuperação de créditos e fortalecer a capacidade de investimento da cidade.
“Com esses incentivos, também esperamos minorar dificuldades referentes à cobrança da Dívida Ativa, incrementar a arrecadação, ampliar os investimentos e reduzir custos com cobranças cartorárias e processos judiciais, que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos”.
O “Refis Vila Velha 2026” segue as seguintes metas estratégicas da gestão municipal:
– Regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata;
– Ampliação da arrecadação municipal em curto e médio prazos;
– Fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes da cidade;
– Atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa;
– Promoção de justiça fiscal, assegurando oportunidades equânimes de regularização.
