Em decorrência de relatos apresentados pelos consumidores, o Procon Municipal, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, notificou um comércio varejista para prestar esclarecimentos quanto à suposta prática de venda casada.
As denúncias podem evidenciar a prática abusiva de venda casada, na qual os consumidores, ao adquirirem um produto, são condicionados a contratar diversos seguros dos quais não tinham interesse na contratação.
Segundo os registros, esse comércio varejista está embutindo no valor da compra serviços como seguro de vida, seguro odontológico, garantia estendida, dentre outros, sem o consentimento do consumidor. E não apenas seguros, os consumidores também têm sido induzidos a optar pelo carnê de loja sem compreender os impactos financeiros do parcelamento.
Para exemplificar, a compra de um produto de quase R$ 4 mil era transformada em uma dívida de mais de R$ 10 mil em razão da inclusão de diversos seguros e serviços de terceiros, bem como pelo financiamento no carnê da loja.
Alerta
O Procon Vila Velha alerta que condicionar a comercialização de um produto ou serviço atrelado a outro, a chamada venda casada, é considerada uma infração contra a ordem econômica prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Muitas vezes, essa prática é disfarçada de oferta ou promoção, levando o consumidor ao erro e fazendo com que ele adquira algo que não desejava.
A venda casada pode ocorrer de maneira aberta, quando o vendedor deixa claro para o cliente que ele só poderá levar determinado item caso adquira outro, ou de maneira velada, quando a empresa adiciona um serviço não solicitado sem avisar o comprador.
De acordo com o superintendente do Procon Vila Velha, Moises Penha, essa infração fere os direitos básicos dos consumidores, viola a boa-fé e causa desarmonia nas relações de consumo.
“Além da violação econômica, a venda casada pode induzir o consumidor ao erro, fazendo-o acreditar que está aproveitando uma oferta ou promoção vantajosa, quando na verdade está sendo obrigado a aceitar condições desfavoráveis para a conclusão da compra desejada. Essa prática abusiva também diminui a transparência nas transações comerciais, violando o direito básico do consumidor à informação clara e completa sobre os produtos e serviços que está adquirindo”, destaca Moises Penha.
Segundo o superintendente, informação e prudência são as maiores armas do consumidor: “É importante que o consumidor saiba seus direitos e que diante da prática abusiva recuse de imediato e informe ao vendedor que a prática é ilegal. O consumidor pode e deve exigir a retirada de serviços não autorizados”.
Ele informa, ainda, que denúncias sobre irregularidades em compras podem ser registradas presencialmente no Procon Vila Velha – que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16 h, no Subsolo “A” do Boulevard Shopping, em Itaparica –, ou por meio dos canais oficiais da prefeitura.
