Os microempreendedores individuais (MEIs) de Vila Velha que ainda possuem pendências junto ao Simples Nacional precisam ficar atentos: o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao exercício de 2025, termina no próximo sábado, dia 30 de maio. A entrega do documento é obrigatória, inclusive para quem não teve faturamento ao longo do ano.
Para reforçar a orientação aos empreendedores, a Prefeitura de Vila Velha segue com a Campanha de Regularização do MEI, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Vila do Empreendedor. A ação integra a programação da Semana do MEI, realizada nacionalmente, todos os anos, pelo Sebrae.
Durante a campanha, equipes da Vila do Empreendedor estarão oferecendo atendimento qualificado e gratuito, aos MEIs, para auxiliá-los no envio da DASN e na regularização de débitos pendentes. O atendimento acontece no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Vila do Empreendedor: (27) 3149-7352.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, alerta para a importância de manter a situação regularizada. “É fundamental que os MEIs aproveitem este período para colocar a documentação em dia e evitar problemas futuros, como multas, juros e até restrições no acesso a benefícios e linhas de crédito”, destacou.
A diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, reforça que quem possui débitos em atraso pode negociar ou parcelar os valores pelos canais oficiais do governo. “O importante é que o microempreendedor envie sua declaração dentro do prazo, para evitar penalidades e manter seu CNPJ ativo e em situação regular”, explicou.
Os pagamentos e parcelamentos podem ser realizados diretamente pelo Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) ou pelo site do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/). Já os casos inscritos em Dívida Ativa devem ser negociados pelo portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br).
