A Polícia Federal e o Procon realizam, a partir desta quarta-feira (18), uma operação conjunta contra a prática de preços abusivos em postos de combustíveis da Grande Vitória. A informação foi confirmada pelo diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto.
Segundo Pancotto, a alta de preços registrada nos últimos dias é um crime contra o Direito do Consumidor, uma vez que ainda não há relação com a crise internacional gerada pelo conflito entre os Estados Unidos, Israel e o Irã.
“O Espírito Santo não compra combustível diretamente do Irã, então essa crise internacional, para ela chegar aqui na bomba do capixaba, vai demorar um tempo ainda. Precisa transportar no navio, precisa passar por uma refinaria, depois precisa ir para uma distribuidora, para somente depois ser vendido na cadeia de distribuição capixaba. Então se foi aumentado agora na bomba de combustível daqui, que o cidadão compra no dia a dia, isso é um aumento abusivo, sim, um aumento especulativo de preço”, explicou o diretor.
Além disso, segundo ele, estabelecimentos estão fazendo reserva de produtos para vendê-los mais caros nos próximos dias. “Em vários postos que você chega para abastecer dizem que não tem mais combustível, não tem diesel para abastecer no momento. Mas não há nenhum problema na distribuição desse produto, não há nenhuma escassez. Então, se estiver faltando no posto, é um movimento para segurar o produto e depois vender mais caro, o que também é um crime contra o consumidor”, destacou.
Por nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Espírito Santo afirmou que os estabelecimentos estão sendo atendidos pelas distribuidoras de forma parcial.
“Em função disso e do aumento de demanda por parte dos consumidores em função da guerra no Irã, podem ocorrer faltas de produtos pontuais e momentâneas em alguns estabelecimentos. O Sindipostos-ES orienta que consumidores mantenham sua rotina normal e evitem correria aos postos”.
Atuação da Polícia Federal
A participação da Polícia Federal na operação ocorre um dia após a corporação instaurar um inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o País.
De acordo com a corporação, a investigação teve início após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificarem indícios de elevação de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
“A diligência tem por objetivo apurar a prática de condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica, tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos estados da federação, o que exige repressão uniforme, em âmbito nacional”, informou a Polícia Federal, por nota.
Caso comprovadas, as condutas podem configurar crimes tipificados nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951, com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção, respectivamente. Procurada pela reportagem, a Polícia Federal do Espírito Santo confirmou a operação, mas ainda não há informações sobre as diligências realizadas nesta quarta-feira (18).
Entenda como será realizada a fiscalização
Segundo Fabrício Pancotto, durante a operação no Espírito Santo serão fiscalizados diferentes postos e, caso seja identificado um aumento sem justificativa, serão aplicadas multas e instauradas novas investigações.
“A fiscalização vai funcionar da seguinte forma: nós vamos chegar no estabelecimento e solicitar as notas fiscais do produto e as notas ficais de saída, com os preços que estão sendo vendidos aos consumidores nos últimos cinco a sete dias. A partir das notas, nós verificamos se houve algum aumento. Se houver aumento sem justificativa plausível, ele será multado e responsabilizado criminalmente”, explicou.
Consumidores podem denunciar supostas práticas abusivas ao Procon pelo telefone 151 ou pelo site do órgão.
Outro lado
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos-ES) manifesta seu veemente repúdio à forma espetaculosa, desproporcional e midiaticamente explorada com que vêm sendo conduzidas as recentes ações de fiscalização em postos de combustíveis no Espírito Santo.
“Embora reconheça a legitimidade e a importância da atuação dos órgãos fiscalizadores, é inadmissível que tais ações extrapolem os limites da razoabilidade, promovendo exposição generalizada e indevida de um setor que atua, em sua ampla maioria, em conformidade com a legislação”, disse em trecho de nota divulgada.
De acordo com o Sindipostos-ES, “as fiscalizações em curso integram uma ação coordenada em nível nacional, conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com participação de diferentes instituições, incluindo Procons estaduais, ANP e autoridades de segurança. No entanto, a forma como essas operações têm sido executadas no Estado, com forte apelo midiático e indícios de promoção pessoal de agentes públicos, afronta princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade e o interesse coletivo”.
“O setor de revenda de combustíveis exerce atividade essencial para o funcionamento da economia e para a mobilidade da população capixaba. Não é razoável que empresas que operam regularmente sejam tratadas de maneira indistinta, sob suspeição generalizada, o que compromete a segurança jurídica e prejudica a imagem de toda a cadeia produtiva”, destacou o sindicato.
“O Sindipostos-ES reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos interesses legítimos dos revendedores, ao mesmo tempo em que seguirá atuando para garantir que ações fiscalizatórias ocorram dentro dos limites técnicos, legais e institucionais adequados”.
