A Caixa Econômica Federal informou que os trabalhadores com saldo de cotas de PIS/Pasep têm até 5 de agosto para realizar o saque desses valores. Muitos brasileiros ainda não foram retirar o dinheiro. Atualmente, 10,5 milhões de pessoas têm recursos disponíveis, totalizando quase R$ 25 bilhões. O prazo foi divulgado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (dia 7).
Antigamente, o valor das cotas só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. Mas desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não sacou a quantia. No caso dos trabalhadores que morreram, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados.
De acordo com o banco, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.
Se o saque não for feito até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Neste caso, os interessados ainda terão cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Mas essas regras ainda não foram estabelecidas. Dependerão de uma futura portaria inteministerial.
Pagamentos
Desde o início da migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa informou que realizou mais de 481 mil pagamentos, com R$ 701 milhões em saques.
Caso o trabalhador escolha receber o dinheiro pelos canais físicos, o saque poderá ser feito, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em lotéricas ou terminais da Caixa.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-104-0104 (demais regiões).
Abono será pago neste mês
Neste mês de junho, quatro grupos de trabalhadores vão receber o abono salarial do PIS/Pasep de 2023. O benefício do PIS — entre R$ 110 e R$ 1.320, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base — será pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores nascidos em setembro e outubro. Já o Banco do Brasil (BB) vai liberar o pagamento aos servidores e funcionários de empresas públicas que têm inscrições no Pasep terminadas em 6 e 7. Os depósitos serão feitos no dia 15. O dinheiro — referente ao ano-calendário de 2021 — poderá ser sacado até 28 de dezembro.
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.320. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2021 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos mensais. Os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes.
Entenda
O que são as cotas? As cotas são recursos do PIS/Pasep de trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais.
Quem tem direito: Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.
Como consultar: A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para retirada. Para solicitar o saque, é preciso abrir o app e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”.
Como sacar: No app, o trabalhador deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial). Verifique os dados e selecione “Confirmar saque”. O valor pode ser creditado em qualquer banco.
