A Câmara de Vila Velha aprovou e a Prefeitura publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (23), a matéria e o substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vila Velha para o exercício financeiro de 2026. O valor total do orçamento da cidade para o próximo ano será de R$ 2.434.057.609,70 (dois bilhões quatrocentos e trinta e quatro milhões cinquenta e sete mil seiscentos e nove reais e setenta centavos).
O prefeito Arnaldinho Borgo destacou a ampliação expressiva do orçamento municipal, desde o início de sua gestão, em 2021: “Alcançamos um marco histórico. O orçamento de Vila Velha dobrou em cinco anos, passando de R$ 1,233 bilhão para R$ 2,4 bilhões. Isso é resultado de uma gestão responsável, que trabalha com planejamento e transparência. Mais recursos significam mais investimentos, mais dignidade e mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou.
Para 2026, o prefeito reforçou que a gestão seguirá dando prosseguimento ao ciclo de investimentos estruturantes que vêm transformando a cidade: “Vamos seguir ampliando a rede de saúde, fortalecendo a educação e estimulando a geração de emprego e renda, garantindo que o desenvolvimento urbano caminhe lado a lado com o cuidado com as pessoas”, completou.
Orçamento Fiscal e Seguridade Social
A LOA 2026 compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como seus fundos.
A peça orçamentária fixa a despesa do Orçamento Fiscal em R$ 1.726.516.608,22 (um bilhão setecentos e vinte e seis milhões quinhentos e dezesseis mil seiscentos e oito reais e vinte e dois centavos), e a despesa do Orçamento da Seguridade Social, em R$ 707.541.001,48 (setecentos e sete milhões quinhentos e quarenta e um mil um real e quarenta e oito centavos).
Principais dotações orçamentárias
Conforme o projeto da LOA, as maiores dotações orçamentárias do município, para 2026, serão destinadas às seguintes áreas:
– Educação: R$ 695.728.157,64
– Urbanismo: R$ 438.257.276,53
– Saúde: R$ 417.585.128,21
– Obras: R$ 280.160.022,37
– Administração: R$ 231.258.055,14
– Previdência Social: R$ 177.987.596,17
– Finanças: R$ 134.007.923,08
– Segurança Pública: R$ 86.851.832,17
– Reservas: R$ 63.300.000,00
– Assistência Social: R$ 46.814.922,49.
Orçamento do Poder Legislativo
Já o orçamento do Poder Legislativo, somando os repasses constitucionais referentes ao seu duodécimo, em 2026, será de R$ 55.000.000,00. Esta dotação se deve ao cenário de crescimento da receita municipal corrente, que teve impactos diretos sobre a base de cálculo para o repasse do duodécimo à Câmara de Vila Velha.
Ainda de acordo com a LOA 2026, os Poderes Executivo e Legislativo de Vila Velha ficam autorizados a realizarem eventuais adequações quanto à codificação de receita ou despesa, em caso de edição de normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, após a aprovação da presente Lei Orçamentária.
Já para fins do Art. 29-A da Constituição Federal, o duodécimo devido à Câmara Municipal de Vila Velha contempla as obrigações com os inativos e pensionistas vinculados ao Poder Legislativo, as quais permanecerão orçamentariamente alocadas no Fundo Financeiro vinculado ao Instituto de Previdência de Vila Velha – IPVV, responsável por seus pagamentos, enquanto não sobrevier regulamentação específica.
Mais investimentos em áreas essenciais
Para a secretária municipal de Planejamento de Vila Velha, Isabele Duran Cordeiro, a aprovação do orçamento de Vila Velha para 2026 é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas e o atendimento às prioridades da população: “Com planejamento responsável e uso eficiente dos recursos, a administração municipal fortalece investimentos em áreas essenciais, promove o desenvolvimento sustentável e assegura mais qualidade de vida aos vilavelhenses, com foco na transparência e no interesse coletivo”, salientou.
Créditos suplementares
Por fim, a LOA 2026 permite ao Poder Executivo de Vila Velha abrir créditos suplementares até o limite 45% do Orçamento Municipal. Mas este limite exclui créditos adicionais suplementares cujas fontes de recursos sejam oriundas do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; do excesso de arrecadação municipal; do produto de operações de crédito autorizadas em Lei Complementar; e de recursos de convênios.
