A partir deste mês de fevereiro, os novos empreendedores que se estabelecerem em terras capixabas e que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica poderão iniciar suas atividades legalmente e sem burocracias. Isso porque, passa a funcionar no sistema Simplifica-ES o decreto unificado 5183-R de 2022.
Com o decreto, o empreendedor poderá iniciar as atividades, logo após obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pelo órgão responsável. Seguindo as diretrizes de desburocratização e de liberdade econômica, o Governo do Estado publicou o decreto instituindo a listagem com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das atividades econômicas de baixo risco, que não estão mais sujeitas ao licenciamento em seu âmbito. Das 1.332 atividades incluídas no CNAEs, o Espírito Santo dispensa um total de 620 atividades.
Essas 620 atividades econômicas passaram a ser classificadas como baixo risco A ou nível de risco I, conforme acordo entre os órgãos de licenciamento estadual: Vigilância Sanitária, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES).
No decreto unificado (acesse aqui) consta a dispensa de atividades econômicas concomitantemente nos quatro órgãos estaduais licenciadores, com base em suas normativas. Elas estão dispensadas/isentas da obrigatoriedade de licenciamento em atos públicos (licenças e alvarás) de liberação estaduais.
“O Espírito Santo tem sido uma referência na abertura de novas empresas e queremos cada vez mais dar condições aos empreendedores que queiram se estabelecer em nosso Estado. Trabalhamos para desburocratizar e simplificar a vida dos nossos empreendedores, que geram renda e emprego aos capixabas”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Simplificação
O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), investiu na melhoria do ambiente de negócios e para facilitar a vida do empreendedor capixaba.
De acordo com o presidente da Junta Comercial, Paulo Menegueli, a implantação do decreto da liberdade econômica no sistema Simplifica-ES é muito importante. “De forma simples, estamos entregando a autonomia que os cidadãos precisam para criar atividades econômicas, gerar emprego e renda com muito mais celeridade e, assim, toda a sociedade é beneficiada”, disse.
O decreto unificado marca facilidade e previsibilidade maior para que novas empresas, nacionais e estrangeiras, entrem no mercado. Dessa forma, o cidadão pode colocar em prática uma ideia de empreendimento com total autonomia, criando não só uma atividade, mas também gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico de um jeito mais rápido e simples.
