Uma nova lei que tem o objetivo de reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões foi aprovada no plenário do Senado e vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto também cria 2 mil cargos comissionados no governo, que poderá distribuí-los livremente, além de bônus a servidores no valor por perícia. O projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Ele terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três.
Segundo o próprio INSS, mais de 600 mil pedidos administrativos e 1 milhão de perícias médicas aguardam uma solução.
No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito em dias não úteis, como previa o governo, e também em dias úteis após o expediente. Essas medidas já foram tentadas por outros governos, mas pouco resolveu a fila do INSS.
O projeto permite, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita e aos funcionários administrativos o valor de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários.
A proposta também autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, na última semana, que quer “encerrar” o trabalho remoto dos servidores do INSS e colocar 100% dos funcionários atendendo nas agências do órgão.
Hoje, cerca de 40% do pessoal do INSS está em regime de teletrabalho, modalidade que foi amplamente recorrida pelo funcionalismo durante a pandemia da covid-19. Segundo o ministro, no entanto, a mudança não será feita repentinamente. Serão publicadas portarias e decretos que versem sobre o tema e deem tempo de planejamento aos funcionários.
“Quero começar uma nova fase da Previdência, a da humanização, com todo mundo dentro das agências. Percebo a necessidade dessa população de ter o contato humano, de falar, de ouvir. A Previdência é mais social do que previdenciária”, explicou Lupi.
O diretor-executivo do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, disse que a entidade pede a realização de concursos públicos para servidores e peritos no INSS, mas vê de forma positiva o PEFPS.
“O sindicato entende que o melhor caminho para o enfrentamento à fila da Previdência Social, é a abertura de concurso público tanto para servidores como para peritos. Enquanto isso não acontece, toda e qualquer iniciativa para adiantar o sofrimento dessas pessoas que estão nas filas de espera, é muito bem-vinda”, explicou.
Segundo o diretor-executivo do sindicato, a situação da fila do INSS precisa de soluções definitivas e não temporárias. “Mas como já disse, o Sindicato entende que até isso acontecer, acredita nesse programa”, disse.
