Nesta sexta-feira (14) entra em vigor a isenção de impostos de importação de uma série de alimentos, incluindo café e carne. O anúncio oficial foi feito na semana passada, mas foram necessários alguns dias para que as normas fossem redigidas e implementadas.
Ontem, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse que não há prazo de vigência da medida. “Por quanto tempo? Por quanto foi necessário”, afirmou.
O governo divulgou a lista detalhada dos produtos que terão suas alíquotas zeradas. Com isso, fica claro exatamente quais categorias entram nesse pacote, como tipos de café e açúcar. A medida não valerá para frangos.
De acordo com Alckmin, o impacto fiscal das medidas é de R$ 650 milhões em um ano. Não há prazo de duração das medidas. “Como a gente espera que seja em menos tempo, o impacto vai ser menor”, disse.
O vice-presidente afirmou que o governo federal não obrigará os estados a diminuírem o ICMS sobre alimentos. “O governo não vai obrigar, não vai fazer lei.”
Ele voltou a defender, no entanto, que os governos estaduais reduzam a alíquota pelo menos sobre alguns alimentos, como o ovo.
Na avaliação do Executivo, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.
Veja os produtos com itens zerados:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas: (passou de 10,8% a 0%)
Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas): (passou de 9% a 0%)
Café não torrado, não descafeinado, em grão: (passou de 9% a 0%)
Milho em grão, exceto para semeadura: (passou de 7,2% a 0%)
Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: (passou de 14,4% a 0%)
Bolachas e biscoitos: (passou de 16,2% a 0%)
Azeite de oliva (oliveira) extravirgem: (passou de 9% a 0%)
Óleo de girassol, em bruto: (passou de 9% a 0%)
Outros açúcares de cana: (passou de 14,4% a 0%)
Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: (de 32% para 0%)
Em relação à sardinha, a Camex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas
A Câmara também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, do código NCM 1511.90.00, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%
No caso das carnes, por exemplo, terão imposto zerado aquelas classificadas como “carnes desossadas de bovinos e congeladas”, sem contar carnes de porco, frango ou ossos. No café, vale o torrado e não torrado, sem contar o descafeinado, por exemplo.
Com a aprovação da medida na reunião da Camex, a redução dos tributos passa a valer imediatamente após a publicação da resolução correspondente. Não há necessidade de um prazo adicional para implementação, bastando a publicação oficial para que o corte do imposto entre em vigor.
Além da zeragem dos impostos, serão adotadas outras medidas como um estímulo à produção de alimentos da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento de estoques reguladores.
O governo também pediu aos estados que reduzam o ICMS para a cesta básica e planeja uma parceria com supermercadistas para fazer publicidade aos melhores preços. Outra solução é conceder uma licença válida por um ano para que a análise sanitária municipal autorize.
