O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta quinta-feira (11) que sejam bloqueadas novas adesões de aposentados e pensionistas a entidades associativas. A medida acontece após denúncias de descontos indevidos nos benefícios. O instituto iniciou uma apuração interna para apurar possíveis irregularidades.
A medida vale a partir do mês que vem, impactando a folha de pagamento que começa a ser depositada no dia 25 de maio.
Na prática, as 35 associações, confederações ou entidades de aposentados conveniadas ao INSS não poderão realizar novas filiações de beneficiários até que seja implementada para todos os beneficiários a biometria facial e a assinatura eletrônica pela Dataprev empresa do governo federal que processa a folha de pagamentos da Previdência Social.
Essa restrição já existe para quem se aposentou ou passou a receber pensão a partir de setembro de 2021 e, agora, é estendida para todos os beneficiários.
Mas atenção: a determinação do INSS não vai afetar aposentados e pensionistas que já têm mensalidades de associações descontadas do benefício.
Descontos indevidos
Atualmente, 35 entidades de aposentados e/ou pensionistas possuem os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permite que os dados dos beneficiários sejam acessados para que as organizações ofereçam seus serviços, como clubes de benefícios.
Isso quer dizer que as instituições são legais, mas o desconto de mensalidade só pode ser realizado com autorização expressa do beneficiário. No entanto, o INSS afirma ter recebido 700 reclamações em sua ouvidoria de beneficiários que desconhecem os descontos ligados à entidades classe em suas aposentadorias ou pensões.
De acordo com o governo, “apurações já estão em andamento em cinco entidades conveniadas”, mas todos os ACTs serão apurados.
“Se for comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida. Somente após essas fases, o ACT com a entidade poderá ser rescindido”, afirmou em nota o instituto.
Como liberar o desconto
Caso deseje se filiar a uma dessas entidades, o aposentado ou pensionista precisará preencher um termo de adesão com seus dados, e acessar um portal do governo, à disposição da entidade, para fazer a assinatura eletrônica avançada e biometria facial.
Como excluir desconto não autorizado
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa na aposentadoria ou pensão pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS por meio do Fala.br e também pelo Portal do Consumidor. Confira como:
Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).
Faça login com CPF e senha do Gov.br.
Clique no botão “novo pedido”.
Digite “excluir mensalidade”.
Clique no nome do serviço/benefício.
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Pedir bloqueio de benefício
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:
Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).
Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.
No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
