O Pix trouxe mais agilidade para os pagamentos, mas exige muita atenção. Na correria do dia a dia, pode acabar acontecendo de enviar o dinheiro para a pessoa errada. Mas e aí, o que fazer? A reportagem conversou com especialistas para entender o que deve ser feito por quem enviou e ou recebeu os valores.
O cancelamento de uma transferência via Pix só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado.
A primeira coisa a se fazer depois de mandar um Pix por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor, segundo o presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), Jorge Alexandre Fagundes.
“Entre em contato com a pessoa que recebeu, se possível, e explique a situação solicitando a devolução. Muitos aplicativos bancários permitem o envio de mensagens diretamente ao recebedor”.
Além disso, é importante comunicar o ocorrido a instituição financeira, que pode intermediar a devolução do valor, disse Fagundes.
“O Banco Central implementou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que facilita a devolução automática em casos de fraude ou falhas sistêmicas, mas erros humanos ainda dependem da cooperação do recebedor”.
O advogado especialista em Direito do Consumidor Sergio Nielsen explicou que no caso de quem recebeu o Pix errado, ficar com dinheiro de forma indevida pode se enquadrar em apropriação indébita, crime previsto no Código Penal, com um a quatro anos de prisão.
Caso a devolução não ocorra de forma amigável, é possível registrar um boletim de ocorrência e buscar a restituição judicialmente por meio de uma ação de cobrança, explicou Jorge Fagundes.
O Banco Central informou que, caso tenha recebido um Pix por engano, a forma correta do consumidor devolver é acessando a transação para devolver no aplicativo do banco e efetuando a devolução do valor total ou parcial, por meio dessa funcionalidade. Ou seja, não deve fazer um novo Pix para quem te enviou o recurso.
“Assim, impede que essa pessoa requisite ao banco de quem fez o pagamento a devolução do valor que recebeu e evita ter de pagar duas vezes. Caso tenha feito um Pix por engano, pode tentar entrar em contato com a pessoa para receber de volta e, caso não a conheça, pode buscar a agência ou instituição, para tentar ter seu dinheiro de volta”.
O especialista em Tecnologia da Informação Eduardo Pinheiro explicou que uma transferência realizada para outra pessoa pode acabar dando dor de cabeça para reaver o dinheiro.
“Ao realizar uma transferência via Pix, o correntista precisa ter muito cuidado ao digitar a chave do destinatário. Um carácter errado pode direcionar a transação para outra pessoa”, alertou.
Por isso, é fundamental antes de concluir a transação confirmar o nome da pessoa que será beneficiada, destacou Pinheiro.
Ele lembrou que o Banco Central possui um mecanismo de devolução de transferência via Pix para caso de fraudes. “Uma transferência espontânea, baseada em erro de digitação, tecnicamente não está protegida pelo mecanismo”, pondera.
Cuidado também ao devolver
O que fazer se o Pix foi errado?
Se você fez um Pix para a pessoa errada, é importante agir rapidamente para tentar reverter a situação.
Comunique o banco imediatamente. Entre em contato com a instituição financeira utilizada para relatar o erro. O banco pode tentar intermediar a devolução, embora não tenha autonomia para realizar o estorno sem autorização do recebedor.
Caso os dados do destinatário estejam disponíveis (como telefone ou e-mail usados como chave Pix), tente uma abordagem amigável.
Registrar boletim de ocorrência: Em situações em que o recebedor se recuse a devolver, o BO pode ser necessário para eventual ação judicial.
Reunir documentos: Guarde o comprovante da transferência e os registros de comunicação com o banco e o recebedor para provar o erro.
Se o recebedor se recusar a devolver o valor, a pessoa que fez o Pix errado pode ingressar com uma ação judicial para a restituição. A base legal é o princípio da proibição do enriquecimento sem causa. É importante apresentar o comprovante da transação e provas de tentativas de resolução amigável.
E quem recebeu um Pix errado?
Quem recebe um Pix indevido tem a obrigação legal de devolver o valor, conforme o Código Civil (art. 876).
A recusa pode configurar apropriação indébita, tipificada no artigo 169 do Código Penal. Caso a devolução não ocorra de forma amigável, é possível registrar um boletim de ocorrência e buscar a restituição judicialmente por meio de uma ação de cobrança.
Chaves Pix
Lembre que, ao fazer um Pix, algumas informações como CPF, nome e telefone do destinatário podem ser acessadas, pois são utilizadas como chaves Pix. Para evitar a exposição desnecessária de dados, opte por chaves aleatórias geradas pelo sistema.
Possibilidade de melhorias
Ainda há espaço para melhorias nos mecanismos de segurança do Pix implementados pelo Banco Central, especialmente no que diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Hoje, o prazo para que a instituição financeira efetue o bloqueio dos valores, após o cliente comunicar o crime, é de até 7 dias. O prazo pode ser considerado longo em casos de fraude, já que os golpistas frequentemente agem rapidamente para movimentar os valores.
