Com a aprovação da taxa de 20% em Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), especialistas preveem impactos para os consumidores, com redução na procura por compras em site estrangeiros.
As próprias plataformas destacam a alta nos produtos que o consumidor terá. O AliExpress calcula que os compradores deverão pagar um adicional de 44% e, imposto sobre produtos importados. A medida visa proteger a indústria e o comércio nacional de uma concorrência desleal de importados.
A Shein estima percentual de 44,5% — ante 20,82% com isenção sobre o Imposto sobre Importação, mas considerando a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de R$ 98, disse a empresa.
O advogado tributarista Felipe Rizk destacou que o impacto de fato é relevante e a curto prazo naturalmente negativo, pois haverá o encarecimento dos produtos.
“Certamente refletirá de forma negativa no índice de confiança do consumidor, que por sua vez mede a postura do consumidor frente à sua capacidade de compra e a situação no país, influenciado pela inflação e outros fatores”, disse.
Segundo Rizk, o principal ponto positivo é a expectativa de aprimoramento da indústria e comércio nacional. “O aumento dos tributos sobre uma importação tem impacto imediato de aumentar a arrecadação e tem outro impacto reflexo, embora não seja garantido, que é a proteção da indústria e comercio nacional”, avaliou.
O economista Ricardo Paixão disse ser necessário avaliar os impactos que a concorrência desleal pode ocasionar na economia nacional, mas que há a discussão sobre aumento de preços:
“Claro que ninguém que pagar mais sobretaxa, mas temos de analisar com cautela. É muito mais do que proteger as empresas, é uma forma de proteger emprego e renda do trabalhador aqui do Brasil. Se uma empresa aqui fecha, é desemprego e redução de renda.”
Dividiram opiniões
As plataformas dividiram opiniões após a aprovação da taxa de 20% de Imposto de Importação nas compras internacionais.
A Shoppe apoiou a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. “Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará benefícios para o marketplace”, disse em nota.
A Shein viu a medida como um retrocesso e mencionou estudo da Tendências Consultoria, onde consta que as vendas em plataformas internacionais representam apenas 0,5% do varejo nacional.
“A Shein reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores”.
Em nota, o AliExpress disse que a medida desestimula o investimento internacional no País, que se torna um dos países que mais tributa itens internacionais no mundo. Além disso, afirmou que a taxa prejudica os consumidores.
Tributação maior
Comércio e indústria pedem tributação ainda maior. Os setores não ficaram totalmente satisfeitos com a decisão de taxar em 20% as compras internacionais.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) entende como um avanço a decisão do governo federal de taxar em 20% as compras internacionais, mas avalia que ainda não é suficiente para evitar a concorrência desleal que ocorre hoje dentro do País.
Segundo a presidente da Findes, Cris Samorini, a iniciativa “é tímida” em direção “à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional que precisamos ter”.
“Esperamos, agora, o aumento da alíquota do ICMS no Estado em relação aos produtos importados. Isso será fundamental para evitarmos que negócios e empregos no Estado e no Brasil sejam perdidos”, disse.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) defende o fim imediato da desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até U$$ 50, via plataformas de comércio eletrônico. Essa desigualdade ameaça destruir empregos no Estado e no Brasil.
“A isonomia ficou longe de ser estabelecida, como se observa nas próprias alíquotas votadas, sendo 60% para compras acima de U$$ 50, indicando que essa seria a tributação para estabelecer a isonomia”, disse o vice-presidente da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin.
“Outras questões laterais ao tema, é a Receita ter meios para impedir o fracionamento das compras e das entregas”, completou o representante da Fecomércio-ES.
SAIBA MAIS
Como vai ficar para o consumidor com as novas regras?
A principal mudança será o valor final da compra. Caso seja aprovado, o novo projeto estabelece um imposto de até 20% em compras com valor igual ou inferior a US$ 50 (cerca de R$ 260). Isso significa que qualquer produto, independente do preço, será taxado.
Este projeto substituiria a legislação vigente, que concede isenção para este produto em lojas participantes. A mudança foi aprovada na Câmara e foi encaminhada para votação no Senado.
O texto do novo projeto não determina como ficará o programa Remessa Conforme, criado no ano passado. Pelo programa, atualmente, os consumidores pagam 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS, imposto estadual) sobre compras de até US$ 50.
Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo.
Caso a medida passe no Senado da maneira como foi aprovada, primeiro será aplicado o Imposto de Importação, de 20%, e após isso, incidirá os 17% do ICMS, destaca o economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Robson Gonçalves.
Veja dois exemplos de funcionamento da regra
Em uma compra
de menor valor
Hoje, se o consumidor compra uma blusa que está anunciada por R$ 15 em um marketplace estrangeiro, seu custo final será de R$ 17,55 (acrescidos os 17% de ICMS).
Com a nova regra, seria aplicada primeiro uma taxa de 20% sobre o valor anunciado do produto, que passaria a custar R$ 18, e não mais R$ 15, em sua chegada ao Brasil.
Só então incidiria o ICMS (imposto estadual) de 17%, levando o valor final para R$ 21,06.
Em compra de maior valor, a diferença é mais evidente:
Hoje, se o consumidor compra um artigo com valor nominal de R$ 100, pagará ao final R$ 117 após a cobrança com 17% de ICMS.
Com a nova taxa de importação de 20%, o produto chegaria ao Brasil com preço de R$ 120.
Só então seria cobrado o ICMS de 17%, e o valor final subiria para R$ 140,40.
