O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou em reunião extraordinária, a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos à parte do lucro registrado em 2023. A decisão foi unânime.
A distribuição alcançará todos os 130,8 milhões de trabalhadores das 218,6 milhões de contas ativas (que recebem depósitos pelo emprego atual) ou inativas (relacionadas a empregos anteriores) em 31 de dezembro de 2023, que somam 564,2 bilhões de saldo.
O valor será depositado até 31 de agosto pela Caixa Econômica Federal. Para o trabalhador saber quanto ganhará de lucro, é preciso pegar o saldo em 31 de dezembro e multiplicar pelo índice distribuído 0,02693258. Um exemplo: quem tem um saldo de R$ 5 mil, ganhará R$ 134,66.
Com a distribuição dos lucros, as contas dos trabalhadores tiveram a rentabilidade em 7,78% (TR + 3% + distribuição de lucros), superando o IPCA que no período ficou em 4,62%. O índice a ser distribuído é de 0,02693258 sobre o saldo em 31 de dezembro de 2023.
No ano passado, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Mas, pela proposta do Ministério do Trabalho, somente parte desse valor, cerca de 65%, será destinado aos trabalhadores. No ano passado, 99% do saldo positivo de 2022 foi distribuído, o equivalente a R$ 12,7 bilhões.
Segundo técnicos do governo, a redução na fatia a ser dividida com os trabalhadores se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023.
Como esse recurso não é recorrente, o governo federal pretende usar os R$ 6,5 bilhões para guardar como uma reserva de segurança – um recurso técnico que poderá ser usado nos próximos anos, conforme previsto na legislação sobre o tema.
“É uma proteção ao trabalhador”, ressaltou Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do FGTS.
O conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elson Ribeiro Póvoa, ressaltou a importância da “poupança” ao trabalhador, pois o IPCA tem “picos” de aumento.
“É uma forma de pensar à frente, no futuro. Acredito que essa é a maior distribuição de resultados da história do Fundo”, destacou Elson Ribeiro Póvoa.
Saiba mais
Como calcular quanto vou receber?
A distribuição do lucro do FGTS vai ser dividida proporcionalmente entre os cotistas. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode consultar o novo saldo quando o depósito for feito, para saber o quanto recebeu e conferir se o dinheiro foi creditado.
O valor devido para cada cotista é calculado da seguinte forma: o valor do saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado multiplicado por 0,02693258. Em resumo, vão ser pagos R$ 26,40 para cada R$ 1 mil de saldo.
Por exemplo, se você tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 52,80 da distribuição. Se seu saldo era de R$ 5 mil no último dia do ano passado, sua fatia então será de a R$ 132.
O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2023. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
O retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Aposentado pode sacar o lucro?
Sim. O aposentado pode sacar o montante depositado em sua conta do Fundo, assim também tem direito a resgatar o valor referente ao lucro de 2024 do FGTS.
Quem aderiu ao saque aniversário pode sacar o lucro?
Não. O dinheiro será depositado na sua conta do Fundo. Esses recursos vão engordar seu saldo, o que significa que da próxima vez que o trabalhador fizer um resgate terá um valor maior à sua disposição.
Como consultar o saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo do FGTS, disponíveis para as plataformas Android (Google) e iOS (Apple) ou pelo Internet Banking da Caixa.
