Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa “A voz do Brasil”, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.
De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam três milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social (MPS) decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.
Pagamento
O pagamento é feito diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a necessidade de ação judicial. O dinheiro devolvido agora diz respeito a descontos realizados entre 2020 e 2025.
Antes, no entanto, é preciso consultar se houve desconto no benefício, fazer a contestação em caso afirmativo (seja pela central telefônica 135, pelo aplicativo/site Meu INSS ou numa agência dos Correios) e depois aguardar a resposta da entidade, que tem 15 úteis para apresentar provas de que os descontos foram autorizados.
Caso não haja resposta da entidade ou a resposta não comprove que a autorização foi dada pelo beneficiário, o segurado tem direito à devolução. Para isso, o aposentado ou o pensionista precisa também aderir a um acordo de pagamento que é liberado automaticamente pelo sistema após a resposta insatisfatória da associação ou do sindicato. Essa adesão é feita pelo Meu INSS ou numa unidade dos Correios (nesta etapa, a central 135 não funciona).
O prazo da primeira etapa — consulta e contestação do desconto — segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento (segunda etapa) continuará disponível para quem tiver direito à restituição. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos, informa o INSS.
Adesão ao acordo pelo Meu INSS:
Acesse o site ou o aplicativo com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
