A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (13) a abertura de consulta pública para a revisão tarifária da EDP Espírito Santo sob os termos do novo contrato de concessão, que ainda depende de decisão do MME (Ministério de Minas e Energia) e da assinatura entre o governo federal e a empresa.
A proposta prevê um reajuste médio de 11,65% nas tarifas da distribuidora, com impacto de 12,77% para consumidores conectados à alta tensão e de 11,25% para os da baixa tensão. Caso aprovada, a nova tarifa entra em vigor em 7 de agosto.
A consulta pública ficará aberta de 14 de maio a 27 de junho. Uma audiência presencial será realizada em 5 de junho, em local ainda a ser definido pela agência reguladora.
A renovação do contrato de concessão da EDP Espírito Santo, cuja outorga vence em 17 de julho, tem recomendação favorável da Aneel, mas precisa do aval do MME (Ministério de Minas e Energia).
A EDP Espírito Santo atende cerca de 1,75 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do Estado.
Mudanças
Depois da formalização do novo contrato, as revisões tarifárias da empresa passarão a ser a cada 5 anos em vez de 3, como era até então. Também será alterado o índice inflacionário de referência, com o uso do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no lugar do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
