A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Vila do Empreendedor de Vila Velha, está alertando os Microempreendedores Individuais (MEIs) da cidade sobre uma nova tentativa de golpe, que tem como alvo os pequenos negócios.
“Criminosos estão enviando mensagens falsas aos MEIs por WhatsApp e SMS, alegando a existência de dívidas pendentes em relação ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nos comunicados enviados, os bandidos ameaçam cancelar os CNPJs dos microempreendedores, caso os valores cobrados não sejam pagos. No entanto, trata-se de uma fraude, pois a Receita Federal não realiza cobranças via aplicativos de celular e as pendências referentes ao DAS não causam o cancelamento do CNPJ”, explica a diretora da Vila do Empreendedor de Vila Velha, Danielle de Deus.
Ela esclarece, também, que o DAS é o tributo mensal do microempreendedor optante pelo regime Simei – sistema de recolhimento mensal de tributos abrangidos pelo Simples Nacional -, que tem valores fixos e que deve ser pago pelos Microempreendedores Individuais, conforme previsto no artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
“O MEI optante pelo regime Simei está isento do pagamento de diversos impostos, como IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, PIS/Pasep e a contribuição patronal previdenciária, exceto em casos de contratação de empregados. Se houver atraso no pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a penalidade aplicada é uma multa, e não o cancelamento do CNPJ”, salienta Danielle.
A diretora da Vila do Empreendedor de Vila Velha informa, ainda, que os boletos falsos criados pelos golpistas buscam roubar dados pessoais dos MEIs, por meio da troca de mensagens via WhatsApp e SMS. Segundo ela, para verificar sua real situação tributária, o microempreendedor deve utilizar apenas os canais oficiais.
“Um desses canais é o App MEI, disponível gratuitamente na Play Store (Android) e no App Store (iOS). Mas, antes de usar o aplicativo, é importante verificar se ele é oficial e foi desenvolvido pela marca Serviços e Informações do Brasil. Neste canal, o MEI pode consultar seus períodos de apuração, emitir o DAS para pagamento mensal, verificar possíveis dívidas pendentes, solicitar parcelamentos, fazer a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), pedir restituições e emitir o comprovante de inscrição (CCMEI)”, orienta Danielle.
Ela conclui lembrando que, além deste App, os microempreendedores podem utilizar o Portal do Empreendedor ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para fazer consultas e emitir boletos. “O boleto do DAS só pode ser gerado pelos canais oficiais do governo e nenhuma cobrança é feita por mensagens de celular e nem por e-mail”.
Para Everaldo Colodetti, secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, é fundamental que os microempreendedores individuais estejam sempre atentos e, ao menor sinal de dúvida ou suspeita de fraude, procurem imediatamente os canais oficiais da Receita Federal ou a Vila do Empreendedor de Vila Velha, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, no Subsolo “A” do Boulevard Shopping.
“Consultar fontes confiáveis é a melhor forma de se proteger contra golpes que, infelizmente, têm se tornado cada vez mais comuns. Em Vila Velha, nosso compromisso é fortalecer o empreendedorismo com informação segura e apoio constante ao MEI, garantindo que ele tenha tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio”, afirma o secretário.
