O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (dia 13) uma redução da taxa de juros para os empréstimos consignados contratados por beneficiários do INSS. A ideia já havia sido adiantada pelo ministro da Previdência, Carlo Lupi.
O novo limite de juros nessa categoria será de 1,70% por mês, para um número estimado de 37 milhões de pessoas, incluindo aposentados e pensionistas. Na prática, será esse o limite autorizado para as instituições financeiras realizarem a cobranças dos juros na folha de pagamento dos beneficiários que solicitaram os empréstimos. Até então, o patamar mensal estava definido em 2,14%.
O colegiado também aprovou redução para os juros no cartão de crédito consignado. O novo teto será de 2,62% e o valor até então definido era de 3,06%. O CNPS conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.
Forte reivindicação dos sindicatos de aposentados, a redução dos juros para a categoria já havia sido defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também é presidente do Conselho. O Ministério da Previdência estima que 8 milhões de beneficiários do INSS já estão com algum contrato ativo no consignado.
Uma instrução normativa, formalizando as novas taxas de juros, será publicada no Diário Oficial da União. O Ministério da Previdência não informou o prazo para publicação.
“A decisão atende uma reivindicação dos aposentados e pensionistas, preocupados com os juros abusivos. A questão do consignado já foi algo positivo, por manter juros baixos para os trabalhadores e depois para os aposentados. Pois [o pagamento das parcelas do empréstimo] está ligado ao salário direto ou à pensão. Desconto automático, sem risco de o Banco perder alguma coisa [por eventual inadimplência]. Por isso, sempre defendemos que os juros sejam bem baixos”, diz João Carlos Gonçalves, Secretário Geral da Força Sindical (que concentra Sindicato Nacional dos Aposentados.
Como os descontos são feitos direto na folha de pagamento dos segurados do INSS, bancos e instituições financeiras apresentam menor risco de inadimplência ao concederem empréstimos e crédito a aposentados e pensionistas, possibilitando a manutenção de juros baixos para o empréstimo e o cartão de crédito consignado.
