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O Dia dos Namorados, celebrado nesta sexta-feira (12), é uma data mais do que especial para os apaixonados: é um momento tradicionalmente marcado pela celebração do amor. Além da compra de presentes, a ocasião também movimenta setores como restaurantes, hotéis, pousadas e casas noturnas, opções bastante procuradas no período. Com o objetivo de orientar o consumidor canela-verde, para que esse momento de comemoração não se transforme em dor de cabeça, o superintendente do Procon de Vila Velha, o advogado Moisés Penha, alerta para alguns cuidados importantes que todos devem tomar, antes da contratação de produtos e serviços. Confira: Flores – Nesta época do ano, as flores estão entre os presentes mais procurados. No entanto, em razão da lei da oferta e da procura, os preços costumam subir. Por isso, a recomendação é pesquisar valores, tipos de flores e arranjos antes de decidir a compra. Dependendo dos materiais utilizados na composição, o preço pode variar significativamente entre os estabelecimentos. Após a escolha, solicite a confirmação da entrega e exija nota fiscal ou recibo. Também é importante confirmar posteriormente se a pessoa recebeu exatamente o que foi encomendado e, em caso de divergências, registrar reclamação. Cestas de café da manhã – Ao contratar esse serviço, procure empresas que possuam referências de clientes que já utilizaram seus produtos. Informe-se sobre o conteúdo da cesta, número de itens, marcas, quantidades, qualidade dos produtos e a inclusão de outros artigos, como jornais e revistas. Os itens não alimentícios devem ser embalados separadamente dos alimentos. No caso de pessoas com restrições alimentares, como hipertensos e diabéticos, é necessário redobrar os cuidados na escolha dos produtos. No pedido devem constar o preço, o horário e o local da entrega. Restaurantes e casas noturnas – A cobrança da taxa de serviço, ou gorjeta, é opcional para o consumidor. Essa informação deve constar de forma clara tanto no cardápio quanto na nota fiscal, com a discriminação do valor cobrado e a indicação de que o pagamento é facultativo. Couvert artístico, consumação mínima e comandas – A cobrança de couvert artístico é permitida quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local. A exibição em telões, por exemplo, não justifica a cobrança. Além disso, o consumidor deve ser previamente informado sobre o valor. Já a cobrança de consumação mínima é considerada ilegal. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode impor limites quantitativos de consumo aos clientes. Outra prática considerada abusiva é a cobrança de multa pela perda da comanda. O Procon Vila Velha entende que a responsabilidade pelo registro e controle dos itens consumidos é do estabelecimento. O mesmo entendimento se aplica à chamada taxa de desperdício. Reservas – Os consumidores também devem ficar atentos aos estabelecimentos que trabalham com reservas. A cobrança de taxa de reserva é permitida, desde que seja informada previamente. Todas as condições relacionadas à reserva devem ser observadas com atenção. Hotéis e pousadas – Hotéis, pousadas e estabelecimentos similares têm a obrigação de prestar informações claras sobre os preços praticados. Antes da contratação, confira as opções de acomodação, os respectivos valores, as formas de pagamento e o período de horas abrangido pela diária ou pernoite. Os preços dos itens disponíveis no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Como é comum que esses estabelecimentos ofereçam promoções especiais para a data, vale a pena comparar as vantagens antes de efetuar a reserva. Peças de vestuário – Quem pretende presentear com roupas ou calçados deve verificar previamente a política de troca de tamanho, cor ou modelo. Caso o produto não apresente defeito, a loja não é obrigada a realizar a troca. Se o estabelecimento oferecer essa possibilidade, todas as condições devem constar por escrito, em documento próprio ou em local de fácil visualização. Cosméticos e perfumes – Antes da compra, é importante conferir a rotulagem, a data de validade, a composição do produto, os cuidados de manuseio e armazenamento, além do nome, endereço e CNPJ do fabricante ou importador. No caso dos cosméticos, deve ser verificada a existência do número de registro no Ministério da Saúde. Produtos importados também precisam apresentar essas informações traduzidas para o português. Recomendações extras do Procon de Vila Velha – O comércio costuma preparar promoções especiais em datas comemorativas como o Dia dos Namorados. Antes de adquirir qualquer produto ou serviço, porém, o consumidor deve avaliar se as vantagens oferecidas realmente atendem às suas necessidades em termos de preço, quantidade e qualidade. A orientação é ler atentamente e guardar todo o material publicitário e os regulamentos das promoções. Produtos expostos em vitrines devem apresentar o preço à vista em local visível, assim como as condições de pagamento. Segundo o superintendente do Procon de Vila Velha, Moisés Penha, os pagamentos realizados com cartão de crédito à vista podem apresentar valores diferentes. “Com a Lei nº 13.455/2017, os estabelecimentos passaram a poder diferenciar o preço de produtos e serviços, dependendo da forma de pagamento. Na prática, a medida autoriza a cobrança de um valor um pouco mais alto para quem paga com cartão de crédito”, explicou. Moisés ressalta ainda que compras realizadas fora do estabelecimento comercial – por telefone, internet, caixa postal ou catálogo – podem ser canceladas no prazo de sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. O consumidor também tem direito à devolução dos valores pagos em até 30 dias (para produtos não duráveis) e em até 90 dias (para produtos duráveis). “Tem sido cada vez mais comum compras pelas redes sociais e aplicativos de celular. Quando for este o canal escolhido, certifique-se de que o fornecedor de fato vende aquele produto ou presta determinado serviço. Busque canais oficiais, postagens e comentários de outros consumidores sobre produtos e serviços, para conhecer melhor o respaldo, qualidade e credibilidade daquele fornecedor. Adotando essas medidas, o consumidor ficará mais respaldado e protegido de golpes e falcatruas, no Dia dos Namorados e em outras datas especiais”, conclui o superintendente do Procon de Vila Velha, Moisés Penha.
A cerimônia que marcou o início das operações da “Retroárea Penedo”, a nova estrutura operacional do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), foi realizada na quarta-feira (10). O evento contou com a presença do prefeito Arnaldinho Borgo, do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, e de vários representantes do setor empresarial portuário e da administração pública. Durante a solenidade, foram apresentados investimentos estratégicos destinados à expansão da estrutura logística do complexo portuário canela-verde, para fortalecer sua competitividade e ampliar sua capacidade operacional. Com aproximadamente 65 mil metros quadrados, a Retroárea Penedo amplia a área física do TVV em cerca de 70% – totalizando agora 167 mil metros quadrados – e aumenta a capacidade operacional do terminal em 65%. A expectativa é de que a movimentação de contêineres no complexo portuário de Vila Velha cresça aproximadamente 40%, enquanto sua capacidade de armazenagem em áreas descobertas salte de 15 mil para 30 mil metros quadrados. Essa nova área, além de reforçar a integração entre o TVV e toda a cadeia logística ligada às operações portuárias, também oferece soluções mais eficientes aos clientes, aumentando significativamente a capacidade de atendimento do terminal. A ampliação deverá proporcionar operações mais ágeis, redução no tempo de espera, aumento da confiabilidade dos serviços e melhores condições operacionais para os operadores logísticos. Os avanços também contribuem para a atração de novos investimentos e oportunidades de negócios, e principalmente, para o aumento da participação de Vila Velha (e do Espírito Santo) no cenário logístico nacional. Importância estratégica Na avaliação do prefeito Arnaldinho Borgo, o investimento no TVV destaca ainda mais o papel estratégico do setor portuário para o desenvolvimento econômico do município e do Estado. “Atualmente, cerca de 49% da economia capixaba está ligada ao comércio internacional. Isso significa que praticamente metade das riquezas geradas no Espírito Santo passa pelas operações de importação e exportação realizadas nos portos de Vila Velha. O fato de uma empresa como a Log-In seguir investindo na modernização e ampliação da sua infraestrutura logística em nossa cidade, demonstra grande confiança em nosso potencial e fortalece um setor que é fundamental para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico”, destacou o prefeito. Segundo Arnaldinho, a entrada em operação da nova área já resultou na criação de cerca de 100 empregos diretos e aproximadamente 150 indiretos: “A ampliação da capacidade operacional do TVV não só contribui para atrair novas cargas e aumentar o volume das operações já em andamento, como também para reduzir os custos logísticos das empresas que atuam no setor. Isso gera impactos positivos em toda a cadeia econômica”, acrescentou. Aumento das exportações Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, a expansão da infraestrutura do Terminal Portuário de Vila Velha acompanha o crescimento das exportações e atende às crescentes demandas do mercado, na área do comércio internacional. Segundo ele, em 2024, o Espírito Santo exportou cerca de 8 milhões de sacas de café e registrou um recorde histórico de movimentação que não era superado desde 2002. “O TVV – único terminal de contêineres do Espírito Santo –, desempenha papel fundamental para o aumento das exportações e também para o fomento da economia capixaba. Produtos de grande relevância para nossa pauta exportadora, como o café e as rochas ornamentais, dependem diretamente dessa estrutura. A ampliação da capacidade operacional do terminal impulsiona a logística do Estado e cria as condições necessárias para sustentar o crescimento das exportações nos próximos anos”, ressaltou Colodetti. Detalhes da ampliação Investimento na nova estrutura: R$ 35 milhões Capacidade: Até 8 mil contêineres extras por mês Armazenagem: Aumento de 40% em contêineres e 90% em armazéns de carga Escoamento: Foco em café, rochas ornamentais e veículos elétricos Eficiência: Reduz o tempo de espera das embarcações com tecnologia de ponta Integração: Conecta modais marítimos, rodoviários e ferroviários
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