212 mil no ES terão redução na jornada de trabalho com fim da escala 6×1

O fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado em dois turnos ontem, vai garantir dois dias de descanso por semana a 212.237 profissionais do Espírito Santo. O número corresponde a quem hoje cumpre seis dias de trabalho para um de folga e seria alcançado pela mudança para a escala 5×2. No Estado, outros 554.827 trabalhadores já atuam no regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso, 72,33% do total identificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os 212.237 que trabalham na escala 6×1 representam os 27,67% restantes. A proposta foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos no Senado — o único contrário foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara, a promulgação é na próxima semana. Além de acabar com a escala 6×1 como modelo padrão, a emenda reduz gradualmente a jornada máxima semanal, hoje de 44 horas. Sessenta dias após a promulgação e a publicação, o limite cairá para 42 horas e as empresas deverão garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, a jornada máxima chegará a 40 horas. A redução não poderá provocar corte de salário. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas isso não significa que todos deixarão de trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Atividades que têm de funcionar nesses dias poderão manter escalas de revezamento. A PEC permite que uma lei futura estabeleça regras específicas para regimes diferenciados e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Convenções e acordos coletivos poderão prever formas de compensação para garantir, na média, dois dias de repouso. As empresas terão 60 dias para adaptar turnos, jornadas e acordos. Cláusulas de convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade quando a mudança entrar em vigor. Servidores públicos ficam fora das novas regras de jornada, e trabalhadores de alta renda com diploma superior mantêm o direito às duas folgas, mas continuam sem controle convencional de horário. Quando começa A mudança Não entra em vigor imediatamente. A nova escala passa a valer 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda constitucional. Como fica a jornada Atualmente, a jornada é limitada a 44 horas semanais. Nos primeiros 12 meses após o início das novas regras, o limite será de 42 horas semanais. Depois, cairá para 40 horas. Como fica a escala A jornada prevista é de até oito horas por dia e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. Durante o primeiro ano de transição, o limite semanal será de 42 horas. Redução de salário A redução da jornada não poderá provocar redução salarial. Dois dias de folga Os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Trabalho aos sábados O fim da escala 6×1 não significa que todos deixarão de trabalhar aos sábados. As empresas poderão organizar jornadas que incluam esse dia, desde que respeitem os limites de horas e garantam dois dias de descanso por semana. Trabalho aos domingos e feriados Continuará permitido. Categorias autorizadas por lei, inclusive atividades consideradas essenciais, poderão manter o funcionamento nesses dias em regime de revezamento. Folga aos domingos Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Isso não significa que todo trabalhador terá obrigatoriamente o domingo livre. Compensação no descanso Se houver trabalho no dia previsto para descanso, o empregador deverá garantir folga compensatória ou outra forma de compensação prevista em lei, acordo ou convenção coletiva. Pagamento em dobro Caso o empregado trabalhe em um dos dias de descanso e não receba folga compensatória nem tenha compensação por banco de horas, o trabalho deverá ser remunerado em dobro, segundo especialistas ouvidos. Quem já trabalha na escala 5×2 Esses trabalhadores continuarão submetidos às regras de jornada previstas na Constituição, na CLT, no contrato de trabalho e nos acordos ou convenções coletivas aplicáveis. A principal mudança geral será a redução do limite semanal para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas. Quem já trabalha 40 horas O texto estabelece 40 horas como limite semanal ao fim da transição. O material fornecido não prevê redução automática abaixo desse patamar para quem já trabalha 40 horas. Mais de oito horas por dia A regra geral prevista é de até oito horas diárias. Regimes diferenciados e formas de compensação poderão continuar existindo conforme a legislação e os acordos coletivos.

Prefeitura de Vila Velha promove palestra sobre acesso ao crédito para empreendedores

No mês em que são comemorados o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (5 de outubro) e o Dia do Empreendedor Brasileiro (10 de outubro), os empreendedores de Vila Velha terão a oportunidade de aprender como acessar linhas de crédito de forma segura e estratégica. O tema será apresentado durante a palestra “Seu Negócio está Pronto para o Crédito?”. O evento será realizado no próximo dia 16 de outubro, das 14h às 16h, na Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, no Subsolo “A” do Boulevard Shopping Vila Velha, na Praia de Itaparica. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do seguinte link: https://forms.gle/FLuJagAPZR6Js7oA8 ou Clicando Aqui. As vagas são limitadas. A iniciativa, fruto de parceria entre a Prefeitura de Vila Velha e o Sebrae-ES, busca orientar MEIs, micro e pequenos empresários do município, sobre os cuidados necessários antes da contratação de financiamentos e empréstimos, ajudando-os, assim, a entender se o crédito é realmente a melhor alternativa para o momento atual de seus negócios. Durante a palestra, serão abordados vários temas: a análise da real necessidade de recursos; a identificação do problema que o crédito pretende solucionar; o impacto das parcelas no fluxo de caixa da empresa; e a organização da documentação necessária para buscar financiamento junto às instituições financeiras. Maior assertividade nas decisões Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, a qualificação é fundamental para que os empreendedores tomem decisões mais assertivas. “O crédito pode ser uma importante ferramenta para impulsionar o crescimento dos pequenos negócios, mas é essencial que essa decisão seja tomada com planejamento e informação. Nosso objetivo é oferecer conhecimento para que os empreendedores de Vila Velha tenham mais segurança na hora de buscar recursos e investir no desenvolvimento de suas empresas”, destacou Colodetti. Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas Além das orientações sobre planejamento financeiro, os participantes também conhecerão mais sobre o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), mecanismo administrado pelo Sebrae que facilita o acesso ao crédito para empresários que não possuem garantias suficientes para oferecer aos bancos. O FAMPE atua como um avalista complementar, podendo garantir até 80% do valor financiado junto a instituições financeiras conveniadas. A ferramenta beneficia Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), ampliando as chances de aprovação de empréstimos destinados a capital de giro, aquisição de equipamentos, investimentos ou inovação. Para a diretora da Vila do Empreendedor de Vila Velha, Danielle de Deus, o acesso à informação é um dos fatores que mais contribuem para o fortalecimento dos pequenos negócios. “Muitos empreendedores acabam buscando crédito sem conhecer todas as etapas e exigências do processo. A proposta da palestra é justamente esclarecer dúvidas, mostrar como se preparar e apresentar alternativas que podem facilitar o acesso aos recursos, como o FAMPE. Quanto mais planejamento houver, maiores serão as chances de sucesso do investimento realizado”, afirmou Danielle. O pedido de utilização do FAMPE deve ser feito diretamente em bancos e cooperativas de crédito parceiras, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sicoob, Sicredi e outras instituições habilitadas. No momento da solicitação do crédito empresarial, o empreendedor pode informar que deseja utilizar o fundo como garantia complementar. A expectativa é que a palestra contribua para fortalecer a cultura do planejamento financeiro entre os empreendedores canelas-verdes, promovendo decisões mais conscientes e sustentáveis para o crescimento dos negócios locais. Serviço Palestra/Mês do Empreendedor: Tema: “Seu Negócio está Pronto para o Crédito?” Data: 16 de outubro de 2026 (sexta-feira) Horário: 14h às 16h Local: Sala do Empreendedor, Subsolo “A” do Boulevard Shopping Vila Velha Público-alvo: MEIs, micro e pequenos empresários e empreendedores em geral Inscrição gratuita: https://forms.gle/FLuJagAPZR6Js7oA8 ou Clicando Aqui.