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A proximidade do Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (9), vem movimentando o comércio em Vila Velha. Para que as compras ocorram de forma segura e consciente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, por meio do Procon Vila Velha, reforça uma série de orientações aos consumidores e lembra aos comerciantes que eles também precisam cumprir as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o advogado Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha, as principais recomendações para quem quer economizar são: planejar a compra; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; negociar descontos para pagamentos à vista; e evitar parcelamentos com juros. Moisés também destaca a importância de o consumidor ficar atento às promoções e verificar se as informações sobre preços, condições de pagamento e características dos produtos estão expostas de forma clara, nas lojas. Outro ponto de atenção, de acordo com o superintendente, é o cumprimento das ofertas anunciadas, pois tudo o que for anunciado em vitrines, etiquetas, prateleiras ou materiais publicitários deve ser respeitado pelos estabelecimentos. Práticas abusivas “O consumidor é o principal fiscal das relações de consumo e sua participação é fundamental para combater práticas abusivas. Por isso, desconfie quando encontrar divergência de preços ou falta de informações sobre os produtos. Sempre que identificar alguma irregularidade, é importante denunciar”, destaca Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha. Ele orienta, ainda, que antes de concluir a compra, o consumidor confirme a política de trocas adotada pela loja, pois diferentemente do que muitos imaginam, o direito de desistir da compra em até sete dias vale apenas para aquisições realizadas pela internet ou por telefone, ou seja, fora do estabelecimento comercial. “Nas lojas físicas, a troca de produtos sem defeito depende exclusivamente da política definida pela empresa. Por isso, a recomendação é verificar cuidadosamente as condições do produto antes do pagamento, especialmente no caso de eletrônicos e eletrodomésticos, que devem ser testados ainda na loja”, salienta o superintendente. Orientações do Procon Vila Velha – A exigência da nota fiscal, documento indispensável para garantia, troca ou eventual reclamação; – A conferência das formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento; – A observação de que não pode haver valor mínimo para compras no cartão de crédito, embora o parcelamento possa ter regras próprias; – E a atenção aos prazos de entrega e montagem, que devem ser cumpridos conforme o combinado. Outras dicas Segundo Moisés Penha, produtos adquiridos em promoção também possuem garantia e, caso apresentem defeito, o consumidor tem direito ao reparo, à substituição ou à restituição do valor pago, independentemente de avisos informando que mercadorias promocionais não podem ser trocadas. “Quem optar pelo vale-presente deve registrar, na própria nota fiscal, todas as condições de uso do produto, como validade, características e a forma de restituição de eventual diferença de valores”. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, o fortalecimento das relações de consumo depende do compromisso tanto dos comerciantes quanto dos clientes. “Nosso objetivo é estimular um ambiente de compras baseado na transparência, no respeito e na confiança. O consumidor que pesquisa, conhece seus direitos e exige o cumprimento da oferta protege seu orçamento. Da mesma forma, o comerciante que atua com responsabilidade fortalece sua credibilidade e contribui para um comércio mais competitivo e seguro para todos”, afirma. Como registrar reclamações Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamações pelo site do Procon Vila Velha ou pelo Portal Online procon.vilavelha.es.gov.br. O atendimento presencial é realizado na sede do Procon Vila Velha, localizada no Subsolo A do Boulevard Shopping, em Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Para abrir uma reclamação é necessário apresentar RG, CPF, nota fiscal e documentos que comprovem a ocorrência. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (27) 3149-7358.
Os contribuintes de Vila Velha têm até a próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, para quitar a quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo de 2026. A Prefeitura orienta os moradores a não deixarem o pagamento para a última hora, evitando juros, multas e outros encargos decorrentes de possíveis atrasos. A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, salienta a importância de manter os tributos em dia para evitar transtornos. “O pagamento dentro do prazo garante tranquilidade ao contribuinte e evita a incidência de juros e multas. Além disso, os recursos arrecadados são fundamentais para que a Prefeitura continue investindo em serviços essenciais e obras que beneficiam toda a população”, destaca. Os pagamentos podem ser efetuados nas instituições bancárias credenciadas: Banco do Brasil, Banestes, Banesfácil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander, Itaú e Sicoob. As guias também podem ser emitidas de forma rápida e prática pela internet, no portal da Prefeitura de Vila Velha, além dos totens de autoatendimento disponíveis ao público. Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo da Prefeitura, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os contribuintes também podem emitir a guia de pagamento diretamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura. Para retirar as guias de forma online, acesse o seguinte link: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite&tab=tabCarneReemissao ou Clique Aqui.
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