Nova lei amplia combate à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) amplia as medidas de combate aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo práticas que envolvem o uso de inteligência artificial. Sancionada como Lei, a nova legislação aumenta as penas para crimes relacionados à produção, comercialização, divulgação, aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantil. Em determinados casos, a punição pode chegar a 10 anos de reclusão. Além do endurecimento das penas, a lei estabelece mudanças nas regras de investigação, ampliando as possibilidades de atuação das forças de segurança e de acesso a dados que possam contribuir para a identificação de suspeitos. Para o advogado, economista e professor de Direito Digital Renato Opice Blum, a legislação estabelece novos parâmetros para a investigação de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. “A nova legislação muda a forma como crimes contra crianças e adolescentes podem ser investigados na internet. A chamada ‘ronda virtual’ e a possibilidade de atuação em ambientes considerados públicos levantam questões importantes sobre os limites da investigação policial, especialmente em relação à privacidade e à proteção de dados”, explica. Segundo o especialista, a ampliação dos mecanismos de investigação exige atenção justamente por envolver o equilíbrio entre o combate aos crimes e a proteção de direitos fundamentais. “É uma mudança que merece atenção porque estabelece novos parâmetros para a atuação do Estado no ambiente virtual”, afirma. A atualização do ECA ocorre em um cenário de avanço das ferramentas de inteligência artificial e de crescente preocupação com o uso dessas tecnologias para produzir ou disseminar conteúdos de abuso sexual infantil. A nova legislação busca adaptar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes às formas de violência que passaram a ocorrer também no ambiente digital.

Liquidação de inverno com descontos de até 40% em rede com lojas em Vitória

A Track&Field inicia nesta quinta-feira (13) a Sale I26, campanha de inverno que reúne peças da coleção atual e de temporadas anteriores com descontos de até 40%. A promoção segue até a transição para a coleção de verão 2027, prevista para setembro. A seleção inclui itens de vestuário e acessórios voltados às atividades esportivas, além de peças de coleções anteriores, como a Verão 26. Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A coleção de inverno da marca aposta em tecidos tecnológicos, texturas mais encorpadas e uma paleta inspirada nos tons da estação. Segundo Renata França, Head da Track&Field Vitória, a promoção é uma oportunidade para adquirir peças que aliam funcionalidade e conforto durante a prática de atividades físicas. “A coleção de inverno buscou traduzir a tendência da desaceleração consciente. O objetivo foi impulsionar a estética Track&Field com peças que transmitem performance, conforto e longevidade”, afirma. A Sale I26 estará disponível nas lojas participantes e nos canais digitais da marca, pelo site https://www.tf.com.br/. Em Vitória, a campanha pode ser encontrada nas lojas do Shopping Vitória, no primeiro e segundo pisos, e nas unidades da Praia do Canto, na Rua Aleixo Netto e na Avenida Rio Branco.