Menu
A Prefeitura de Vila Velha esteve representada no 11º Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A subsecretária municipal de Governo, Isabele Duran Cordeiro, participou do encontro que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O fórum – considerado um dos maiores eventos do país voltados à gestão e políticas públicas – começou na última terça-feira (9) e termina nesta sexta (11), reunindo mais de 7,4 mil participantes, entre autoridades de governos estaduais e municipais de todas as regiões do Brasil, representantes de órgãos de controle, de instituições financeiras e entidades da sociedade civil, ministros, técnicos do Governo Federal, gestores, servidores e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas. Governança, inovação e integração Além dos debates técnicos sobre parcerias, transferências de recursos e compras públicas, a edição deste ano marcou uma nova etapa do PARCOM, ao ampliar os temas discutidos e as ações de capacitação voltadas a áreas estratégicas da administração pública. A proposta de fortalecer a governança colaborativa e promover uma maior integração entre normas, tecnologias e práticas de gestão em todo o território nacional atendeu às expectativas dos participantes. “O evento trouxe novidades e integrou, como uma atividade única de governança, os quatro pilares estratégicos da administração pública: Transferências, Compras Públicas, Gestão e Inovação e Obras. A conexão entre as abordagens sobre esses pilares respondeu à complexidade da execução descentralizada de políticas públicas, promovendo um alinhamento normativo, tecnológico e federativo, em escala nacional”, avaliou Isabele Duran. O PARCOM 2026 contou com mais de 270 palestras, oficinas e painéis distribuídos em 11 Jornadas do Conhecimento, organizadas por áreas temáticas consideradas estratégicas para a administração pública. Entre os destaques estiveram Compras Públicas, Transformação Digital, Controle e Orçamento, além de temas relacionados à saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, inovação e segurança pública. Realizado anualmente desde 2015, o fórum consolidou-se como um dos principais espaços de intercâmbio de experiências, capacitação e construção colaborativa de soluções para a gestão pública brasileira. “O fórum avançou muito na rede de parcerias coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação, que reúne mais de 380 instituições e que também incorporou debates relacionados a outros setores da gestão, ampliando o apoio aos entes federativos na discussão de políticas públicas para diversas áreas”, destacou a subsecretária. Novas ferramentas para a gestão pública Durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM) foram apresentadas inúmeras iniciativas voltadas à modernização da administração pública e ao fortalecimento das contratações governamentais. Segundo a representante da Prefeitura de Vila Velha, Isabele Duran, uma das novidades anunciadas no encontro foi a proposta de criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), um ambiente digital integrado destinado à simplificação do processo de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos. “Outro destaque foi a ampliação do Contrata+Brasil, que passa a oferecer 34 novos tipos de serviços para contratação, especialmente em setores com forte participação feminina”, acrescentou. A subsecretária ressaltou ainda que autoridades do governo federal e representantes de estados e município – e de instituições financeiras e órgãos de controle – mantiveram especial atenção ao papel das compras governamentais, da inovação e da cooperação, como instrumentos de desenvolvimento econômico, inclusão social e melhoria dos serviços públicos. “Outra iniciativa relevante foi a apresentação de ferramentas federais voltadas ao aprimoramento da gestão pública, como transferegov.br, compras.gov.br, contratos.gov.br, Contrata+Brasil e o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). Vale reconhecer, também, o interesse de todos os participantes com a ampliação das oportunidades de contratações públicas, o estímulo à geração de renda e o fomento à economia de municípios e estados, por meio da inclusão de microempreendedores e pequenos prestadores de serviços nas compras municipais”. Ela destacou ainda a criação de Salas Temáticas Especializadas, espaços destinados ao atendimento dos participantes. “Ao longo do encontro, todos tivemos acesso a Salas Temáticas Especializadas para dialogar com especialistas de diferentes ministérios sobre diversos assuntos, como políticas sociais, infraestrutura, obras públicas, inovação e eficiência administrativa. Essa abertura facilitou o esclarecimento de dúvidas técnicas sobre a implementação de políticas públicas para vários setores”, explicou. Temas estratégicos Entre os temais mais estratégicos debatidos no fórum, Isabele Duran listou: a gestão de políticas públicas por meio do Transferegov.br; a estratégia nacional de contratações públicas para o desenvolvimento sustentável; o InvestSUS; o papel do FNDE na infraestrutura escolar; a Lei de Incentivo ao Esporte; o Novo PAC; além de cidades inteligentes; governança pública; transparência; licitações eletrônicas; parcerias público-privadas; políticas para pessoas com autismo; direitos humanos; financiamento sustentável; economia circular; agricultura familiar; reciclagem; governo digital; inovação na administração municipal, contratações públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento econômico sustentável e captação de recursos para projetos de educação, saúde e segurança pública. Destaques da programação Na avaliação da subsecretária de Governo de Vila Velha, os destaques mais interessante da programação do evento foram os debates sobre inovação, governança, estratégias municipais de geração de renda e fontes de financiamento para projetos nas mais diferentes áreas da administração pública. “Também gostei muito das reflexões e dos aprendizados sobre a construção de um ecossistema de inovação voltado ao setor público e à dinâmica entre hubs, startups, gestores e instrumentos legais, visando garantir avanços concretos para a administração. E notei, ainda, um esforço conjunto dos participantes para ampliar as oportunidades de contratações públicas, os estímulos à geração de renda e o fortalecimento das economias estaduais e municipais por meio da inclusão de microempreendedores e pequenos prestadores de serviços”, concluiu Isabele Duran.
Com olhar atento para quem movimenta a economia na base do setor produtivo, a Prefeitura de Vila Velha mantém um atendimento permanente, qualificado e gratuito, aos Microempreendedores Individuais (MEIs), para auxiliá-los em todas as questões pertinentes ao trabalho. O atendimento acontece no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Vila do Empreendedor: (27) 3149-7352. Além do trabalho permanente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realiza outras ações. Ao longo do mês de maio, por exemplo, promoveu uma ampla campanha de regularização voltada aos MEIs. Foram 360 atendimentos na Semana do MEI, de 18 a 29 de maio. e o atendimento total no mês de maio alcançou 523 atendimentos voltados ao Microempreendedor Individual. O serviço mais procurado foi o parcelamento de dívidas, seguido pela entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), obrigatória inclusive para os empreendedores que não registraram faturamento no último ano e em terceiro impressão de boleto DAS. A ação fez parte da programação da Semana do MEI 2026 realizada anualmente à nível nacional pelo SEBRAE, que cumpriu o objetivo de ajudar a evitar problemas futuros, como multas, juros e até mesmo a perda do enquadramento no regime simplificado. A proposta buscou garantir que os pequenos negócios em funcionamento no município de Vila Velha permaneçam no caminho da legalidade e do crescimento, reforçando que a formalização não representa burocracia, mas sim proteção, oportunidade e desenvolvimento sustentável. Dessa forma, os MEIs que tinham pendências no Governo Federal, conseguiram parcelar ou quitar suas dívidas, com a ajuda da equipe da Vila do Empreendedor, junto ao Portal do Empreendedor e ao Simples Nacional. E nos casos de Dívida Ativa, as negociações foram realizadas por meio do portal “Regularize”. Ainda como parte da Semana do MEI, foi realizada – no último dia 26 de maio – a palestra “Oportunidades no Setor de Turismo”, que apresentou diferentes caminhos e alternativas para que os empreendedores de Vila Velha ampliem a receita de seus negócios, aproveitando o potencial do turismo como vetor de crescimento econômico. “O empreendedor canela-verde precisa estar sempre focado em fazer seu negócio prosperar. Nossa missão é antecipar esse processo, orientar e oferecer as condições necessárias para que ele se mantenha dentro da regularidade e da segurança. A campanha da ‘Semana do MEI’ foi um chamado direto para que os empreendedores de Vila Velha em situação irregular não deixassem para depois algo que poderia comprometer o seu trabalho”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti. Para a diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, a Semana do MEI foi um momento estratégico para que os microempreendedores da cidade resolvessem diferentes pendências em um único local. “Esta foi uma ótima chance de acertar os problemas do passado e abrir caminho para o futuro. Com a orientação da nossa equipe, os microempreendedores de Vila Velha conseguiram entregar suas declarações dentro do prazo e, ao mesmo tempo, organizar e regularizar e suas pendências, evitando complicações lá na frente”, destacou ela.
© 2024 Jornal Folha da Vila. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por
Desenvolvido por
Desenvolvido por
