ES mantém Nota A+ em gestão fiscal pelo terceiro ano consecutivo

O Espírito Santo recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, a Nota A+ em gestão fiscal na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação máxima resulta da combinação de duas avaliações: o Estado obteve Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), que mede a saúde financeira e a capacidade de honrar compromissos, e Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, a integridade e a qualidade dos dados apresentados pelos entes federativos. Na prática, a Nota A+ coloca o Espírito Santo entre os Estados com melhor desempenho em gestão fiscal, refletindo equilíbrio das contas públicas, capacidade financeira e elevado padrão de qualidade e confiabilidade das informações fiscais e contábeis. A Nota A do Estado na Capag foi confirmada nesta terça-feira (11) pela STN, em Nota Técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com o resultado, o Espírito Santo mantém a classificação máxima nesse indicador há 15 anos consecutivos. Já a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi divulgada em junho. Desde que a STN passou a utilizar a classificação A+, em 2024, o Espírito Santo alcança a nota máxima. O resultado reforça a solidez das contas públicas e o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a transparência e a qualidade das informações. Para o governador Ricardo Ferraço, a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um instrumento para garantir investimentos e transformar a vida da população. “A Nota A+ é uma conquista dos capixabas. Desde 2012 temos um Estado organizado. Ter uma situação fiscal responsável não pode ser o fim, mas um meio de transformar vidas. Com um Estado organizado, podemos garantir recursos para o que mais importa para a população, que são as obras e serviços que mudam a vida de forma direta. Precisamos seguir nesse caminho sólido e organizado, pois, com a base sólida que construímos nos últimos anos, vamos avançar muito mais e seguir referência para o País”, afirmou o governador. Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a solidez das contas públicas também contribui para a atração de investimentos. “A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, observou. O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, destacou que a Nota A+ amplia a confiança na capacidade do Estado de cumprir seus compromissos e reforça sua credibilidade perante investidores e instituições financeiras. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, completou. A Nota Técnica da STN atesta, ainda, o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF), que considera indicadores relacionados ao endividamento, ao resultado primário, às despesas com pessoal, à arrecadação, à gestão pública e à disponibilidade de caixa líquido. O que significa a Nota A+ A classificação A+ foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência na gestão fiscal e na qualidade das informações contábeis e fiscais. Para obter a classificação máxima, o Estado precisa alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag): endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Esses indicadores avaliam, respectivamente, a capacidade de solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa. A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União. Além disso, é necessário obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Neste ano, a avaliação considerou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.

Restaurante da Assembleia será reaberto em setembro

Depois de seis anos fechado, o tradicional restaurante e lanchonete da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) voltará a funcionar em até 30 dias. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Casa, Miguel Amm Filho, durante encontro com servidores do Poder Legislativo realizado na tarde de segunda-feira (10). Vencedora do processo licitatório para administrar o espaço, a empresa Rei do Caranguejo inicia nesta terça-feira (11) os trabalhos de adequação necessários para a reabertura. O termo de concessão já foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos (União). Atendimento O restaurante oferecerá refeições no sistema self-service ou marmitex, além de sobremesas, de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h30. Já a lanchonete funcionará das 7 às 19h, com opções de café da manhã, café da tarde e lanches. O atendimento será aberto aos servidores da Assembleia Legislativa e também ao público que frequenta a Casa. Obras A diretora de Infraestrutura e Logística da Ales, Karla Rodrigues Coelho dos Santos, falou sobre a força-tarefa para preparar o restaurante para receber novamente servidores e visitantes. “A empresa vai realizar a limpeza completa do ambiente, a recuperação do forro de gesso para verificar possíveis vazamentos, a troca da iluminação, pintura. O setor de Patrimônio já fez um inventário de todos os equipamentos e mobiliários que poderão ser utilizados na operação do restaurante”. O contrato estabelece regras de fiscalização e, por isso, as intervenções que serão executadas pela empresa concessionária passarão pela aprovação técnica da Assembleia Legislativa. A previsão contratual é que o restaurante entre em funcionamento em até 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado caso sejam necessárias obras adicionais de adequação. A reabertura do restaurante da Ales atende a uma antiga demanda dos servidores e usuários da Assembleia, que voltarão a contar com um serviço de alimentação dentro da sede do Legislativo capixaba.