Assembleia Legislativa aprova carteira para pessoas com fibromialgia e adequa burocracia para área para complexo da GWM

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (28) a criação de uma carteira estadual de identificação para pessoas com fibromialgia. A medida integra um projeto que amplia a política de proteção a quem convive com a síndrome e busca facilitar o acesso a serviços de saúde, mobilidade, acessibilidade e inclusão social. O Projeto de Lei 523/2026 é de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Hudson Leal (Agir) e altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, instituída pela Lei 12.086/2024, de iniciativa do deputado Denninho Silva (União). Entre as principais mudanças está a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CEIPF), documento específico destinado à identificação das pessoas diagnosticadas com a síndrome. A proposta teve requerimento de urgência apresentado por Marcelo Santos e foi relatada pela deputada Iriny Lopes (PT), que tem fibromialgia e abordou durante a discussão as dificuldades enfrentadas por quem convive com a condição. “Somente pessoas com fibromialgia, como a deputada Iriny Lopes, sabem o quanto ela é dolorosa”, afirmou Marcelo Santos. Ao apresentar seu parecer, Iriny falou sobre a imprevisibilidade dos sintomas. “Fibromialgia não tem dia nem hora de causar dores nas pessoas acometidas por ela”, disse. O projeto foi aprovado por unanimidade. GWM em Aracruz Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em regime de urgência, uma adequação na legislação que autorizou a doação de uma área pública para a instalação do complexo automotivo da GWM (Great Wall Motor) em Aracruz, no norte do Espírito Santo. O Projeto de Lei 508/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, altera a Lei 12.892/2026 para permitir que o terreno seja transferido diretamente à Great Wall Motor Brasil Aracruz Ltda., empresa criada pelo grupo chinês especificamente para implantar e operar o empreendimento no Estado. O complexo prevê investimentos superiores a R$ 4 bilhões. A área tem 1,738 milhão de metros quadrados e fica em Barra do Riacho. O terreno será utilizado para a instalação da planta industrial automotiva, incluindo unidades produtivas, estruturas logísticas e infraestrutura relacionada ao empreendimento. A Assembleia já havia autorizado anteriormente a doação das áreas à GWM. À época, porém, ainda não estava constituída a empresa que ficaria diretamente responsável pela implantação do complexo em Aracruz. Segundo mensagem do governador Ricardo Ferraço enviada à Assembleia, a alteração foi necessária após a GWM comunicar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento a criação da nova pessoa jurídica. O governo afirma que a mudança não altera o tamanho da área, a finalidade da doação, os investimentos previstos, os encargos assumidos nem as condições para eventual reversão do imóvel ao patrimônio público. A legislação também mantém a Great Wall Motors do Brasil Ltda. como responsável solidária pelo cumprimento das obrigações assumidas pela nova empresa. O pedido de urgência para a votação foi apresentado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos. O projeto foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) nas comissões reunidas e aprovado por unanimidade em plenário. Fotos: Natan de Oliveira

Tarifa dos EUA já afeta exportações de rochas ornamentais pelos portos do ES

As tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros já afetam, ainda que de forma limitada, as exportações de rochas ornamentais, como o granito, que passam pelo complexo portuário administrado pela Vports, no Espírito Santo. O setor tem reagido à nova realidade com a priorização de produtos de maior valor agregado e a busca por novos mercados, principalmente no Oriente Médio. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o diretor-presidente da Vports, Pedro Henrique Garcia Benevides, afirmou que, apesar da redução na quantidade de cargas enviadas aos Estados Unidos, o impacto sobre o faturamento tem sido proporcionalmente menor. “Por mais que tenha diminuído a quantidade de carga enviada, a relação de faturamento foi um pouco menos impactada, pois [o setor] preza pelos produtos mais caros, de maior valor agregado”, afirmou. Esta foi a primeira entrevista do executivo desde que assumiu o cargo, em julho. A Vports administra os terminais de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho e se tornou, após a desestatização concluída em setembro de 2022, o primeiro e único porto privatizado do Brasil, segundo a companhia. A diversificação dos mercados de destino pode resultar, na avaliação da autoridade portuária, na criação de novos corredores logísticos, na atração de rotas marítimas e no aumento da circulação de cargas pelo complexo. Para Benevides, esse movimento também pode gerar reflexos sobre a economia capixaba, com impactos na balança comercial e na geração de empregos ao longo da cadeia logística. Granito, ferro-gusa e café estão entre os principais produtos exportados pelos portos da Vports para os Estados Unidos. Considerando todos os destinos, a movimentação de granito e mármore, entre exportações e importações, somou 809 mil toneladas de janeiro a agosto, alta de 9% em relação ao mesmo período de 2025. O segmento representou 13% de toda a carga movimentada pelo complexo no período, equivalente a US$ 818 milhões neste ano. Segundo Benevides, o setor de rochas ornamentais tende a sentir de maneira mais intensa os efeitos das tarifas porque os produtos brasileiros passam a disputar o mercado americano em condições mais acirradas com fornecedores de outros países. A Índia, por exemplo, oferece produtos semelhantes e pode contar com condições competitivas de frete, logística e custos. A tarifa americana é de 37,5% para o segmento, com exceção do quartzito, cuja alíquota é de 12,5%. Apesar dos impactos sobre determinados setores, o caráter multipropósito dos terminais administrados pela Vports é apontado pelo executivo como um fator que ajuda a distribuir os riscos diante de crises externas e mudanças no cenário geopolítico. O complexo movimenta cargas diversas, incluindo veículos, máquinas e diferentes tipos de granéis, como fertilizantes, carvão e lítio. A expectativa da companhia é encerrar o ano com recorde de movimentação, próximo de 9 milhões de toneladas. Quando a gestão privada assumiu o complexo, a movimentação média anual era de aproximadamente 7 milhões de toneladas. A projeção mais conservadora da Vports é chegar a 10 milhões de toneladas movimentadas em 2029. A companhia contabiliza R$ 1,6 bilhão em investimentos realizados e contratados até o primeiro semestre de 2027, considerando também aportes feitos por parceiros. Para acompanhar o crescimento projetado da movimentação, a empresa avalia novas intervenções nos acessos ao complexo portuário. No transporte ferroviário, uma nova estrutura para movimentação de ferro-gusa entrou em operação neste ano no Porto de Capuaba, em Vila Velha. A instalação utiliza a ligação ferroviária existente entre Espírito Santo e Minas Gerais e integra a estratégia da Vports de ampliar a participação do modal ferroviário na movimentação de cargas. A companhia também identificou quatro intervenções em um trecho ferroviário próximo ao porto que poderiam ampliar a capacidade de acesso. Segundo Benevides, essas obras demandariam aproximadamente R$ 150 milhões em investimentos. No modal rodoviário, a Vports discute a implantação de um pátio de triagem nas proximidades do porto para organizar o fluxo de caminhões e evitar que o crescimento da operação provoque gargalos nos acessos e na relação entre o porto e a cidade. Outra frente considerada necessária para ampliar de maneira mais expressiva a capacidade do complexo é o canal de navegação. A forma de financiamento dessas novas intervenções ainda está em discussão. Uma das possibilidades seria a participação do governo do Espírito Santo, caso o Estado considere as obras estratégicas para o desenvolvimento regional. Internamente, porém, a alternativa mais discutida pela Vports é a conversão de pagamentos de outorga em investimentos em ativos federais. A proposta prevê que parte dos recursos destinados à outorga seja aplicada diretamente em obras de infraestrutura. “É um instrumento possível dentro do nosso contrato e dentro do governo federal também”, afirmou Benevides. As parcelas fixas e variáveis da outorga somam cerca de R$ 50 milhões por ano. Na avaliação da companhia, os investimentos poderiam elevar a capacidade e a competitividade dos ativos que, ao final da concessão, serão devolvidos à União. As intervenções também são consideradas importantes para um aumento mais expressivo da capacidade de movimentação no longo prazo. Caso os projetos de infraestrutura sejam viabilizados, Benevides estima que o complexo portuário administrado pela Vports poderá chegar a movimentar até 20 milhões de toneladas.