Apostas on-line já impactam relações de trabalho e entram no radar de empresas no ES

O avanço das apostas esportivas e dos jogos on-line deixou de ser uma preocupação restrita às famílias e passou a ganhar espaço também no ambiente corporativo. Empresas já enfrentam situações envolvendo trabalhadores afastados por transtornos relacionados ao jogo compulsivo, demissões por justa causa após o uso de recursos corporativos para apostas e discussões na Justiça do Trabalho sobre prejuízos financeiros associados ao vício em bets. No Espírito Santo, o tema ganhou um novo capítulo após o governador Ricardo Ferraço assinar um decreto que proíbe a publicidade de jogos, loterias e casas de apostas em espaços públicos estaduais. A medida foi justificada pelos impactos sociais e econômicos relacionados ao crescimento das apostas. A decisão acompanha um movimento de endurecimento das regras para o setor em âmbito nacional. Em julho, o governo federal passou a impor novas restrições à publicidade de plataformas autorizadas, proibindo campanhas que apresentem apostas como forma de renda ou investimento e estabelecendo alertas obrigatórios sobre os riscos de dependência e perdas financeiras. Para o advogado especialista em Direito do Trabalho Marcilio Albuquerque, do escritório Ferreira Borges Advogados, o debate também precisa alcançar as relações profissionais. “O impacto das apostas online não termina quando o trabalhador fecha o aplicativo. Em muitos casos, ele chega ao ambiente de trabalho na forma de queda de produtividade, dificuldades financeiras, adoecimento emocional e até condutas que podem gerar responsabilização disciplinar”, afirma. Segundo levantamento divulgado pelo portal Migalhas, empresas registram aumento de afastamentos relacionados ao jogo compulsivo e já existem decisões da Justiça do Trabalho envolvendo casos de justa causa relacionados ao uso de recursos empresariais, fraudes e desvios destinados ao financiamento de apostas. Entre as situações que podem gerar reflexos na relação entre empregado e empregador estão o uso recorrente do horário de expediente para apostar, a utilização de computadores, celulares ou sistemas corporativos para acessar plataformas, desvios de dinheiro ou fraudes, faltas frequentes e queda de desempenho associadas ao transtorno do jogo, além de pedidos constantes de empréstimos e situações de superendividamento que afetem a rotina profissional. Albuquerque ressalta, porém, que é necessário diferenciar comportamentos decorrentes de um possível transtorno de situações envolvendo fraude, apropriação de valores ou descumprimento deliberado de obrigações contratuais. Segundo ele, cada caso deve ser analisado individualmente. O transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pode demandar acompanhamento médico e psicológico. Para o advogado, o crescimento dos casos também reforça a necessidade de ações preventivas dentro das empresas, com políticas internas e programas de saúde mental voltados à orientação e à redução de conflitos. “Assim como as empresas passaram a discutir saúde mental e prevenção ao Burnout, será cada vez mais necessário falar sobre educação financeira, dependência em apostas e canais de acolhimento”, pontua. Entre as medidas recomendadas estão regras claras para o uso de equipamentos corporativos e a preparação de lideranças para identificar mudanças de comportamento sem expor o trabalhador. O advogado também defende o fortalecimento de políticas de integridade e prevenção de fraudes e o encaminhamento de possíveis casos de adoecimento para avaliação adequada quando houver indícios de transtorno mental. O decreto anunciado no Espírito Santo amplia ainda o debate sobre proteção da população diante da publicidade de apostas. Ao apresentar a medida, Ricardo Ferraço afirmou que o objetivo é reduzir a exposição da população às campanhas do setor e proteger famílias dos efeitos do endividamento e da compulsão por jogos. O Estado também já vinha adotando iniciativas relacionadas à proteção do consumidor. Em agosto, o Ministério Público do Espírito Santo apresentou ao Ministério da Justiça uma proposta para que plataformas de apostas informem, de maneira clara, a probabilidade de perda do dinheiro apostado antes da confirmação da aposta. Embora as apostas em plataformas autorizadas sejam regulamentadas, as obrigações trabalhistas permanecem. O uso de plataformas durante o expediente ou a adoção de condutas que provoquem prejuízos à empresa podem resultar em medidas disciplinares, conforme a gravidade e as circunstâncias de cada caso, podendo chegar à justa causa quando houver falta grave devidamente comprovada. Para Albuquerque, o avanço das bets exige que empresas e trabalhadores tratem o assunto sob a perspectiva da saúde, da responsabilidade e da prevenção. “As bets deixaram de ser apenas entretenimento para se tornar um tema que envolve saúde mental, orçamento familiar e relações de trabalho. O papel das empresas é prevenir, orientar e agir com responsabilidade diante de cada situação”, finaliza.

IEL-ES lança curso sobre descomissionamento com foco em Brasil e Mar do Norte

O Instituto Euvaldo Lodi do Espírito Santo (IEL-ES) lançou o curso inédito Offshore Decommissioning: Brasil e Mar do Norte, voltado à formação de profissionais para atuar no mercado de descomissionamento de estruturas offshore. A iniciativa integra a programação que a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) levará à ROG.e 2026, considerada o maior festival de energia do planeta. Antes do início das aulas, o Senai-ES promoveu uma masterclass internacional na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O encontro reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir experiências internacionais, perspectivas para o setor e oportunidades de desenvolvimento do mercado de descomissionamento. Participaram da programação Callum Falconer, diretor de operações da Decom Mission; Graeme Ferguson, diretor comercial da AF Offshore Decom; Newton Narciso, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Renato Cordeiro, head of energy transition. Segundo o presidente da Findes, Paulo Baraona, o desenvolvimento da chamada economia do mar pode abrir novas oportunidades para a indústria capixaba. “Ao estruturarmos a economia do mar, estamos nos antecipando ao futuro da indústria brasileira. Queremos que o Espírito Santo seja protagonista neste tema. Mas, para que esse desenvolvimento se concretize, não podemos perder oportunidades por falta de capacitação”, afirma. O descomissionamento é apontado pela entidade como um mercado com potencial para atrair investimentos ao Espírito Santo. Atualmente, o Estado possui 18 projetos de descomissionamento aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 5,4 bilhões, em investimentos previstos para os próximos anos. “Entendemos o descomissionamento como uma oportunidade concreta para atrair investimentos, fortalecer cadeias produtivas e gerar empregos qualificados no Estado. Em 2024, começamos a aproximação com empresas do Mar do Norte para entender melhor esse mercado e trazer essa discussão para o Espírito Santo”, afirma Baraona. A formação do IEL-ES será dividida em três etapas e terá como público executivos, sócios e lideranças de empresas que já atuam ou pretendem ingressar na cadeia offshore, incluindo fornecedores e prestadores de serviços interessados em entrar ou ampliar sua participação no mercado brasileiro de descomissionamento. Ao todo, serão 13 encontros on-line e síncronos, com duas horas de duração cada, além de duas horas presenciais destinadas a um workshop e outras quatro horas presenciais no módulo de encerramento. “Teremos uma combinação de conteúdo técnico, casos, análise de documentos, workshops e Q&A. Teremos como instrutores especialistas brasileiros como base docente e especialistas do Reino Unido/Noruega em momentos de benchmark”, explica o gerente de Negócios do IEL-ES, Flávio Vellasquez. A primeira etapa, Discover: Understand the Opportunity, inclui a masterclass internacional realizada em 22 de setembro, com foco na jornada de descomissionamento a partir de práticas adotadas no Mar do Norte. O conteúdo aborda gestão de projetos, reciclagem e conexão de capacidades e oportunidades entre Reino Unido e Brasil. Na segunda fase, Prepare: Build the Capability, será realizada uma formação executiva de 32 horas em formato híbrido. A proposta é preparar os participantes para compreender as exigências do mercado brasileiro, estruturar suas empresas e disputar projetos e processos de contratação. A terceira etapa, Connect: Experience the Ecosystem, será uma imersão internacional em Aberdeen, na Escócia, com benchmarking, visitas técnicas e conexões empresariais. “Esse será o fechamento da jornada no ecossistema do Mar do Norte, com benchmarking, visitas técnicas e conexões empresariais. É uma opção para quem quiser se aprofundar ainda mais no tema e conhecer, na prática, uma das principais referências mundiais em descomissionamento”, comenta a superintendente do IEL-ES, Géssica Germana. A participação da Findes na ROG.e 2026 também terá um espaço dedicado ao Espírito Santo. O evento será realizado de 21 a 24 de setembro, no Riocentro, no Rio de Janeiro, e contará com uma programação no estande capixaba, resultado de uma parceria entre Findes, Sebrae, Aderes e Nova ES. “A presença do Espírito Santo na ROG.e representa uma oportunidade estratégica de projeção nacional e internacional, além de ser uma vitrine para apresentar a capacidade produtiva e tecnológica das empresas capixabas, atrair investimentos e ampliar a inserção de fornecedores locais nas cadeias de petróleo, gás e energia”, destaca Baraona. Localizado no Pavilhão 6, com entrada exclusiva pelo Laguna Barra Hotel e conexão ao Pavilhão 4, o espaço reunirá ações institucionais, oportunidades de negócios e empresas capixabas. O projeto tem patrocínio de Porto Nova Holanda, Log-In, VPorts, Porto Central, Sistermi, Allemand, Fusão Ligas, Milanez & Milaneze e Sindifer. Entre as empresas expositoras estão VPS Group, Milanez & Milaneze S/A, Endserv Engenharia e Serviços, Foco Soluções em Meio Ambiente Ltda., Tyconnex, Log-In, Fusão Ligas e Sistermi.