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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 24 de junho um dos julgamentos mais relevantes para o futuro das relações de trabalho no país: a definição sobre a existência, ou não, de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Na pauta, estão duas ações que discutem a chamada “uberização” do trabalho, modelo que se expandiu nos últimos anos e hoje mobiliza milhões de trabalhadores no Brasil. O ponto central é determinar se empresas como Uber e Rappi mantêm uma relação de emprego com esses profissionais ou se o vínculo se limita à prestação autônoma de serviços. A decisão terá efeito direto sobre milhares de processos semelhantes que tramitam atualmente na Justiça do Trabalho, muitos deles com decisões divergentes nas instâncias inferiores. O julgamento, portanto, tende a estabelecer um marco jurídico para o tema, reduzindo a insegurança jurídica que hoje envolve o setor. Um levantamento do GigU, em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, mostra que 52,2% dos motoristas são contrários à formalização, principalmente pelo receio de perda de renda. Outros 42,2% apoiam a proposta, mas de forma condicionada. Para 47,9% da categoria, a formalização não traz benefícios relevantes. Entre os poucos pontos positivos citados estão a proteção em caso de doença ou acidente (16,9%) e a segurança financeira de longo prazo (10,2%). O caso havia sido pautado ainda na gestão do ministro Edson Fachin na presidência do STF, em uma de suas primeiras iniciativas no cargo, em setembro do ano passado. À época, no entanto, a análise foi adiada na expectativa de avanço do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei dos Aplicativos, que busca regulamentar a atividade. Sem consenso político e com a proposta ainda sem votação, o Supremo decidiu retomar o protagonismo sobre o tema. Nos bastidores, a avaliação predominante entre juristas e integrantes da própria Corte é de que o tribunal deve adotar uma posição mais favorável às plataformas. Isso porque, nos últimos anos, o STF tem sido acionado por meio de reclamações contra decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício em contratações via pessoa jurídica. Em decisões individuais, a maioria dos ministros tem derrubado essas sentenças, sob o argumento de que contrariam o entendimento já consolidado da Corte sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim. “O desafio regulatório vai além de definir um modelo jurídico viável. Ele passa, sobretudo, pela construção de confiança econômica. Sem essa garantia, promessas de proteção social perdem força, especialmente quando as regras ainda não estão claras. Enquanto essa equação não for resolvida, a resistência tende a permanecer e o impasse a se aprofundar”, afirma Luiz Gustavo Neves, CEO e cofundador da plataforma. Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Flávio Dino sinalizaram uma interpretação mais alinhada ao reconhecimento do vínculo empregatício nesses casos. Ainda assim, o julgamento no plenário pode redefinir o equilíbrio de forças e consolidar uma tese com impacto estrutural sobre o mercado de trabalho digital no Brasil.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio(Enem) 2026. O prazo se encerraria nesta sexta-feira (5), mas os candidatos ganharam mais uma semana e agora terão até a próxima sexta-feira (12) para se inscrever. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país. O exame será aplicado em dois domingos consecutivos, 8 e 15 de novembro, em todo o País. No ano passado, o Enem teve 4,8 milhões de inscrições confirmadas. Até o início da tarde desta sexta, já havia mais de 3 milhões de inscrições confirmadas, segundo informações obtidas pela reportagem. Neste ano, pela primeira vez, estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública terão a inscrição realizada de forma automática. Segundo o MEC, a medida busca ampliar a participação dos concluintes no exame nacional. Com o resultado da prova, os participantes podem ingressar em universidades públicas por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O exame ainda dá acesso ao Prouni (Programa Universidade para Todos) e ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), para vagas no ensino superior privado. O novo cronograma será oficializado em publicação extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC, é o responsável pela organização e aplicação das provas. O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado. Agora, os inscritos terão até o dia 17 deste mês para pagar a taxa, que custa R$ 85. Confira o passo a passo para realizar a inscrição no Enem: O candidato deve acessar a Página do Participante, no site do Inep, com acesso por meio de uma conta Gov.br. Após o login, o candidato precisará preencher os dados cadastrais, incluindo informações pessoais, como CPF e CEP, e outras informações solicitadas. Durante o processo de inscrição, o candidato deve escolher o idioma da prova de língua estrangeira: inglês ou espanhol. Em seguida, o estudante deve escolher o estado e a cidade na qual deseja realizar a prova. Logo após, o candidato deve responder ao questionário socioeconômico. O último ato da inscrição é conferir os dados cadastrados e depois clicar em “enviar inscrição”. Após enviada, o estudante deve gerar a guia de pagamento da taxa de inscrição na própria Página do Participante. A inscrição no Enem 2026 só será confirmada após o pagamento da taxa.
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