PIS e Cofins: Receita Federal identifica R$ 4,6 milhões em divergências no ES

A Receita Federal identificou R$ 4,6 milhões em divergências relacionadas a PIS/Pasep e Cofins em 67 empresas do Espírito Santo. Os dados fazem parte da nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins, que alcançou 3.455 pessoas jurídicas em todo o país, com inconsistências que somam R$ 299,09 milhões. Agora, as empresas têm até 30 de outubro para regularizar a situação antes de eventual procedimento de fiscalização. As divergências foram identificadas por meio do cruzamento eletrônico de informações prestadas pelas próprias empresas. A Receita Federal comparou os débitos de PIS/Pasep e Cofins declarados na DCTF com os valores a pagar apurados na EFD-Contribuições. Os contribuintes que receberam a comunicação podem corrigir as informações ou regularizar os valores dentro do prazo estabelecido. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Walterleno Maifrede Noronha, a ação reforça a necessidade de atenção das empresas à consistência das informações fiscais apresentadas ao Fisco. “Esse tipo de cruzamento mostra como a consistência das informações fiscais é cada vez mais importante para as empresas. Uma divergência entre obrigações pode gerar consequências financeiras relevantes, mesmo quando a origem está em uma inconsistência que pode ser corrigida. Por isso, o momento é de atenção e revisão, especialmente para as empresas que receberam a comunicação da Receita Federal”, afirma. O prazo para a regularização termina em 30 de outubro. Segundo a Receita Federal, após essa data, os contribuintes que permanecerem com divergências estarão sujeitos à fiscalização e à lavratura de autos de infração para cobrança dos débitos não declarados em DCTF. Nesses casos, poderá ser aplicada multa de ofício de 75%, além de juros de mora e outras penalidades cabíveis. “A recomendação é não esperar o fim do prazo. A empresa que recebeu o aviso deve procurar seu profissional da contabilidade, verificar a origem da divergência e conferir as informações apresentadas nas diferentes obrigações. A regularização dentro do prazo é uma oportunidade para corrigir eventuais inconsistências antes que a situação avance para uma etapa de fiscalização”, orienta Walterleno. Na edição anterior da iniciativa, 75% dos 3.062 contribuintes alcançados regularizaram as inconsistências identificadas. Entre aqueles que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal realizou lançamentos que totalizaram R$ 750 milhões. Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também estão disponíveis na caixa postal do Portal e-CAC. Para os maiores contribuintes, a comunicação é feita pelo canal e-Mac. As orientações completas sobre a Malha Fiscal Digital – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins estão disponíveis no site da Receita Federal.

Enem pode ter redação dividida por áreas a partir de 2028; proposta ainda está em discussão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) discute mudanças no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2028, incluindo uma nova forma de avaliação da redação. A proposta em análise prevê que o texto deixe de ser uma única produção dissertativo-argumentativa de 30 linhas e passe a ser dividido entre as quatro áreas de conhecimento avaliadas pelo exame. Pelo modelo discutido em reuniões técnicas, os estudantes produziriam 20 linhas na área de Linguagens e 10 linhas em cada uma das demais áreas: Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. Ao todo, seriam 50 linhas de texto. A proposta tem como objetivo ampliar a diversidade de raciocínios exigidos dos candidatos. Atualmente, a redação do Enem concentra a avaliação escrita em um único tema, enquanto o novo formato buscaria verificar a capacidade dos estudantes de desenvolver diferentes tipos de argumentação relacionados às áreas do conhecimento. Procurado, o Inep afirmou que não existe, “até o momento, deliberação final ou posição consolidada sobre os pontos específicos de implementação do novo modelo”. Segundo o instituto, há uma proposta preliminar que será discutida e finalizada até o fim deste ano. O órgão informou ainda que trabalha em conjunto com especialistas e com o Ministério da Educação (MEC) para que, em 2028, o Enem avalie o ensino médio em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional do Ensino Médio. A discussão ocorre após o governo federal anunciar, em março, mudanças nas funções do exame. Um decreto determinou que o Enem também será utilizado para avaliar a aprendizagem dos estudantes ao final do ensino médio, em integração com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O exame continuará sendo utilizado como mecanismo de acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu e Prouni, além do Fies. A ampliação das funções da prova também busca utilizar os resultados para produzir diagnósticos sobre a educação básica, acompanhar desigualdades e monitorar metas educacionais. A redação também esteve no centro de discussões na edição de 2025. Estudantes e professores relataram percepção de notas mais baixas na avaliação. Na ocasião, o Inep negou mudanças nos critérios de correção e apontou, entre outras hipóteses, o uso mais frequente de modelos prontos e dos chamados “repertórios de bolso”. De acordo com o instituto, referências genéricas e memorizadas, utilizadas sem relação consistente com o tema ou com a argumentação desenvolvida, já poderiam ser penalizadas em edições anteriores. O Inep afirmou que o aumento do uso de modelos aplicáveis a diferentes temas tornou esse aspecto mais relevante no processo de correção.