Estacionamento rotativo deixa de funcionar em Vitória com fim de contrato nesta sexta-feira

A Prefeitura de Vitória informa que o contrato do sistema de estacionamento rotativo no município se encerra nesta sexta-feira (28). O serviço teve início em 2014 e será substituído por uma nova modelagem, com previsão de publicação da licitação nos próximos meses. A proposta do novo edital já passou por audiência pública e pela análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). Conforme orientação e instruções do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o processo encontra-se atualmente na área técnica da Corte para análise e posterior encaminhamento ao município. Após o retorno do processo, o edital será publicado de acordo com as orientações do Tribunal de Contas, garantindo segurança jurídica e transparência à nova contratação. A nova modelagem prevê a implantação de tecnologias para facilitar o uso das vagas pelos cidadãos e melhorar a operação do serviço na cidade. A Prefeitura ressalta que será mantido o mesmo número de vagas atualmente existente. Futuras expansões, caso sejam necessárias, serão discutidas previamente com as comunidades envolvidas, por meio de reuniões e audiências públicas. Até a implantação do novo sistema, o estacionamento rotativo deixa de funcionar nos moldes atuais.

Conselho Regional de Odontologia do ES cassa registro de dentista indiciada por lesões em pacientes

A dentista Mariana Laranja teve o registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Espírito Santo.  Ela foi indiciada pela Polícia Civil, junto com o sobrinho e sócio, Nathan Laranja Roeder Holz, após pacientes relatarem deformações, infecções e complicações decorrentes de procedimentos realizados por ela. Por meio de nota, o CRO-ES disse não poder divulgar detalhes sobre o que ficou decidido e que as decisões tomadas pelo conselho não são definitivas até o último recurso. “O CRO-ES reafirma seu papel institucional de fiscalização do exercício da Odontologia no Espírito Santo, atuando em defesa da sociedade e da qualidade dos serviços odontológicos prestados à população, em observância aos princípios do Código de Ética Odontológica”, disse o conselho. O que diz a defesa da dentista? A defesa da dentista Mariana Laranja afirmou ter recebido com “absoluta perplexidade” a decisão do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES) e classificou como equivocada a responsabilização da profissional. Segundo os advogados, Mariana não realizou o procedimento que motivou o processo ético, não participou do ato e sequer estava no estabelecimento no momento em que ele ocorreu. A defesa afirma ainda que, na ocasião, a dentista estava em viagem profissional para participar de um curso no exterior. Os advogados também questionam a condução do processo e alegam que o CRO-ES utilizou processos distintos, alegações relacionadas a terceiros e reportagens jornalísticas para agravar a penalidade, sem individualizar adequadamente a conduta atribuída à dentista. A defesa afirma ainda que não foi realizada perícia técnica sobre o equipamento utilizado e sobre a causa da intercorrência investigada. A defesa informou que já recorreu da decisão ao Conselho Federal de Odontologia. Segundo os advogados, o recurso tem efeito suspensivo, o que, na avaliação deles, significa que as penalidades de suspensão e cassação não estão atualmente em vigor. A defesa sustenta, portanto, que não há decisão administrativa definitiva contra Mariana. Ainda de acordo com a nota, a clínica permanece funcionando regularmente e possui licença sanitária válida até agosto de 2029. A defesa também afirma que Mariana continua exercendo atividades acadêmicas e educacionais, incluindo a realização de cursos. Por fim, os advogados classificaram a apuração do CRO-ES como marcada por “falhas” na identificação da autoria e afirmaram que o caso será levado às instâncias competentes. A defesa também negou que a dissolução de uma pessoa jurídica ligada a Mariana tenha relação com o processo ético, afirmando que se tratava de uma empresa distinta, criada para um projeto que não chegou a ser implementado.