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Mais de R$ 76,8 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito no Espírito Santo, criando uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores e afetando 450 credores no Estado. O fenômeno integra um esquema nacional que já retirou R$ 130 bilhões em débitos das bases de consulta nacional utilizadas por bancos, empresas e fornecedores em todo o país, comprometendo a segurança das operações de crédito e dos negócios realizados diariamente no mercado brasileiro. Levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto aponta que 3.507 protestos deixaram de aparecer nas consultas públicas no Espírito Santo, embora as dívidas continuem existindo e permaneçam regularmente registradas nos Cartórios. No Estado, a medida afeta 450 credores e envolve 293 devedores, cujas pendências deixam de ser visualizadas por instituições financeiras, comerciantes, fornecedores e demais agentes econômicos que utilizam essas informações para análise de risco e concessão de crédito. Na prática, o protesto permanece válido e ativo no Cartório onde foi feito, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta e em plataformas utilizadas pelo mercado para verificar a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas. O resultado é a criação de uma aparência artificial de adimplência, capaz de induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços. Os números do Espírito Santo refletem um movimento de alcance nacional. Nos últimos cinco anos, 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer das consultas públicas brasileiras, totalizando R$ 130 bilhões em valores retirados das bases de informação utilizadas pelo mercado. Desse total, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente a arrecadação de estados, municípios e da própria União. Mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais. O crescimento desses casos, que ganhou repercussão nacional, levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar norma específica – Provimento nº 225/26 – para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito, ampliando o acompanhamento nacional do fenômeno e seus impactos sobre a segurança do mercado. Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores atingidos. Quando informações relevantes sobre inadimplência deixam de ser acessíveis ao mercado sem que a dívida tenha sido quitada, aumenta-se o risco das operações econômicas, encarece-se o crédito e reduz-se a segurança das relações comerciais. “O protesto tem uma função essencial de dar publicidade às obrigações inadimplidas, permitindo que empresas, instituições financeiras e cidadãos tomem decisões com base em informações confiáveis. A retirada automática desses registros das consultas públicas, sem a quitação da dívida, enfraquece a segurança jurídica, dificulta a avaliação de riscos e pode gerar reflexos negativos em toda a cadeia de concessão de crédito”, destaca Rogério Lugon Valadão, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB-ES) e diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES). A publicidade das dívidas protestadas é garantida pela legislação brasileira e reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que asseguram o acesso público às informações de inadimplemento justamente para permitir maior segurança jurídica, estimular soluções negociais e auxiliar a tomada de decisões por cidadãos, empresas e instituições financeiras. Com R$ 76,8 milhões em dívidas retiradas das consultas públicas no Espírito Santo e R$ 130 bilhões ocultados em todo o País, o chamado Golpe do Limpa Nome deixa de ser apenas uma controvérsia processual para se tornar um problema econômico de alcance nacional, com impactos diretos sobre credores, consumidores, empresas, poder público e sobre a confiança necessária para o funcionamento do mercado de crédito brasileiro.
Uma manutenção preventiva da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) pode impactar cerca de 237 mil moradores do Espírito Santo no próximo sábado (20), com a interrupção temporária do fornecimento de água para 140 bairros, espalhados pelos municípios de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra e Vitória. Segundo a Cesan, a ação programada, que abrange áreas abastecidas pelo Sistema Santa Maria, integra o planejamento da companhia para o período de verão, quando o consumo de água aumenta significativamente. Os serviços serão executados das 4h às 23h e, durante o período, a orientação é que os moradores utilizem a água de forma consciente e reservem quantidade suficiente para atender às necessidades essenciais. A previsão é de que o abastecimento seja retomado de forma gradativa em até 24 horas após a conclusão dos serviços. O retorno começará pelos imóveis localizados próximos às estações de bombeamento e em áreas mais baixas, avançando posteriormente para as regiões mais elevadas e extremidades das redes de distribuição. A Cesan ainda explicou que, durante a retomada do abastecimento, poderão ocorrer situações pontuais de falta de água ou alteração temporária na coloração da água. “A mudança de cor pode acontecer em razão do desprendimento de pequenas partículas presentes nas tubulações durante o esvaziamento e enchimento das redes, sem qualquer relação com contaminação.” Caso haja alteração na coloração da água do imóvel, a orientação é que seja feito o descarte do conteúdo do reservatório e que os moradores acionem a companhia para que sejam adotadas as medidas necessárias. Pedidos de ressarcimento poderão ser feitos pelos canais oficiais da empresa de saneamento, que destacou ainda que o abastecimento complementar poderá ser realizado por meio de caminhões-pipa, se necessário. Confira os bairros afetados pela manutenção Aracruz (4): Itaparica Praia Formosa Santa Cruz São Francisco Fundão (8): Balneário Costa Azul Direção Enseada Das Garças Mirante Da Praia Praia Grande Resid. Fazenda Hz Rio Preto Vila Tongo Serra (101): Alterosas André Carloni Balneário Carapebus Barcelona Barro Branco Bicanga Boa Vista I Boa Vista Ii Boulevard Lagoa Camara Cantinho Do Céu Carapina Grande Castelândia Central Carapina Chácara Parreiral Cidade Continental Cidade Pomar Civit I Civit Ii Colina Laranjeiras Conj Carapina I Conj Jacaraipe Costa Bela Costa Dourada Das Laranjeiras De Fátima Diamantina Eldorado Enseada De Jacaraípe Estância Monazitica Eurico Sales Feu Rosa Guaraciaba Helio Ferraz Jacuhy Jardim Atlantico Jardim Carapina Jardim Limoeiro Jardim Tropical José De Anchieta José De Anchieta II José De Anchieta III Lagoa De Carapebus Lagoa De Jacaraípe Laranjeiras Velha Manguinhos Manoel Plaza Marbella Maringa Mata Da Serra Morada Laranjeiras Nova Almeida Centro Nova Carapina I Nova Carapina II Nova Zelândia Novo Novo Horizonte Novo Porto Canoa Ourimar Parq Das Gaivotas Parq Jacaraípe Parq Res Laranjeiras Parq Res M Álvaro Parq Res N Almeida Parq Res Tubarão Parq Santa Fé Pitanga Planalto De Carapina Planicie Da Serra Polo Ind Tubarão Portal De Jacaraípe Porto Canoa Porto Dourado Praia Da Baleia Praia De Capuba Praia De Carapebus Praiamar Reis Magos Res Jacaraípe Res Vista Do Mestre Rosário De Fatima Santa Luzia Santa Rita De Cássia São Diogo I São Diogo II São Francisco São Geraldo São João São Patrício São Pedro Serra Dourada I Serra Dourada II Serra Dourada III Serramar Sítio Irema Solar De Anchieta Taquara I Taquara II Tims Valparaíso Vila Nova De Colares Vitória (15): Aeroporto Antônio Honorio Boa Vista Goiabeiras Jabour Jardim Camburi Jardim Da Penha Maria Ortiz Mata Da Praia Morada De Camburi Parque Industrial Pontal De Camburi República Seguranca Do Lar Solon Borges Cariacica (12): Cariacica Sede Ibiapaba Nova Esperanca Nova Rosa Da Penha Padre Mathias Porto De Cariacica Prolar Santa Luzia São João Batista Vila Cajueiro Vila Merlo Vila Progresso
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